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Projeto de Lei prevê indenização para produtores rurais em áreas invadidas ainda não demarcadas

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O Projeto de Lei 4039/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que o poder público indenize proprietários e possuidores de imóveis rurais invadidos por indígenas quando a área em questão estiver com processo demarcatório ainda não concluído.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e outros parlamentares, altera a Lei 14.701/23, que estabeleceu regras para o marco temporal da demarcação de terras indígenas. O texto prevê três medidas principais:

  • Indenização abrangendo danos materiais e imateriais na propriedade;
  • Compensação por lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de plantio e colheita;
  • Suspensão do procedimento demarcatório enquanto durar a ocupação da terra.

Segundo o deputado Pedro Lupion, a iniciativa busca minimizar os prejuízos decorrentes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção das propriedades e o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores rurais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Agronegócio

Produtores do Vale do São Francisco criam a primeira cooperativa de manga da região

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Após seis meses de mobilização, produtores de manga do Vale do São Francisco se reuniram, no último sábado (15), em Petrolina-PE, para formalizar a criação da Cooper Manga, a primeira cooperativa de manga da região. Esta área, que abrange os municípios de Petrolina, Juazeiro e Casa Nova, na Bahia, é responsável por 87% das exportações nacionais da fruta.

Com 50 produtores iniciais, que cultivam em uma área de 1.500 hectares, a Cooper Manga inicia suas atividades com perspectivas promissoras. Rodrigo Fernandes, um dos idealizadores da cooperativa, afirmou que a organização já possui um estatuto e a primeira diretoria será eleita até o final de abril. “Nosso objetivo é agregar valor à produção, fortalecer a comercialização e o desenvolvimento sustentável, ampliando as oportunidades para a cadeia produtiva”, destacou.

Durante a abertura da reunião, no auditório do Sebrae, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, saudou os participantes e destacou a importância da atitude empreendedora para a região. “Este é um passo crucial para a cadeia produtiva da manga e para o desenvolvimento da nossa região. Embora os primeiros desafios sejam grandes, a perseverança dos associados da Cooper Manga servirá de exemplo para muitas outras associações que surgirão no futuro”, afirmou Lira.

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Laianne Macedo, analista do Sebrae-PE, também reforçou o apoio da instituição à nova cooperativa. “O Sebrae está sempre presente em iniciativas que buscam organizar pequenos produtores, pois acreditamos que essa é a melhor forma de superar as barreiras do mercado e fomentar o desenvolvimento regional”, ressaltou.

Em seguida, os produtores assistiram a uma palestra do gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop/PE, Adriano Fassini, que abordou o papel das cooperativas e a importância de um plano de negócios participativo. Fassini também destacou a viabilidade e sustentabilidade econômica, social e técnica da nova organização.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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