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Bolsonaro acertou em tudo que falou desde o inicio da pandemia

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Em publicação no seu twitter, o presidente Jair Bolsonaro mencionou que a situação do país só não está pior graças às ações do governo federal, dentre elas citou os R$ 600,00 do auxilio emergencial, socorro financeiro às pequenas e médias empresas e aos estados e municípios.

Continuando a publicação, Bolsonaro mencionou os milhões de empregos perdidos e um país na beira da recessão. E finaliza fazendo ênfase ao alarmismo, desinformação e pânico geral que alguns governantes e imprensa passaram para a população e que isso vai gerar consequências no futuro breve.

Opinião: A verdade é que Jair Bolsonaro acertou em todas as suas falas desde o começo da pandemia, por mais que a sua forma de falar pareça ser em tom agressivo, é fato que o presidente sabia o que estava falando. Agora, mais uma vez faz um alerta muito sensato, já se passaram quatro meses desde que começaram as ações de confinamento social e os números só aumentaram, tanto de infectados, de óbitos e de desempregados e de empresas fechadas.

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Tudo indica que a pandemia não será contida a ponto de dizermos que sair nas ruas está seguro, e ao mesmo tempo governantes, prefeitos e órgãos do judiciário se esforçam em manter o discurso do pânico, afastando as pessoas das ruas, mas se esquecem que sem renda ninguém sobrevive.

Passou da hora de entenderem que é preciso uma solução equilibrada, que visa reabrir a atividade comercial e que os mais vulneráveis fiquem isolados, no sistema home office e assim por diante. É preciso entender que as empresas movimentando a economia é possível remunerar os vulneráveis que estão contribuindo com seu trabalho em casa. É preciso entender que a atividade comercial retornando, o Brasil consegue se livrar de um problema, recessão, e ao mesmo tempo controlar e contornar o outro, pandemia.

Repetidas vezes esse portal fez referência ao fato de que é muito cômodo aos membros do Ministério Público ingressarem com pedidos judiciais para que a justiça mande paralisar as atividades em cidades que já liberaram o retorno do comércio, afinal de contas o salário e demais verbas estão garantidos no fim do mês, assim como para os magistrados é fácil decidir favoravelmente ao pedido do MP pois, da mesma forma, no fim do mês é só alegria, e mais fácil ainda aos prefeitos e governadores manterem o tão sonhado “estado de calamidade pública da saúde”, pra comprarem sem licitação, fazendo verdadeiros arranjos políticos pra que parte deste dinheiro retorne pro bolso deles.

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Desafiamos a quem quiser provar que o que dissemos aqui seja mentira, a tão falada “fake news”, pois sequer precisaremos de esforço para apresentar provas, basta entrarem no site da CGU, AGU, TCE, TCU, Policia Federal, Ministério Público Federal e Estadual, PGR e demais.

Da Redação

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Crimes Contra Honra – Quais as diferenças entre Injúria, Difamação e Calúnia?

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Imagem: direitonews

Os crimes contra honra são condutas que ofendem a honra de alguém, sendo punidas pelo Código Penal brasileiro, conforme artigos 138 a 140. Não há uma definição legal de honra, mas a proteção desse bem jurídico é feita pelo Código Penal, nos artigos mencionados e pela Constituição Federal artigo 5º, inciso X.

Vejamos os conceitos e exemplos desses delitos.

A calúnia é apresentada pela lei como imputar a alguém falsamente fato definido como crime. Ou seja, se alguém te acusou de ter praticado um crime, sabendo que você não o cometeu, essa pessoa praticou a calúnia.

Ex: Ele furtou o mercadinho da esquina!

A difamação e a injúria, os outros dois crimes contra honra do Código Penal, possuem definição parecida, ou seja, ofender alguém.

Contudo, no caso da difamação há uma imputação de fato ofensivo, atentando a moral.

Ex: Ele beijou o próprio irmão!

Já no caso de injúria é cabível quase qualquer afirmação que atinja a dignidade da pessoa, sendo depreciativa e ferindo a visão dela sobre si.

Ex: Ele é um imbecil!

Atente-se para não confundir os crimes descritos anteriormente com outros tipos do Código Penal, como por exemplo o desrespeito a funcionário público no exercício da função que consiste em Desacato, artigo 331.

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Importante lembrar também a admissão de retratação nos crimes de calúnia e difamação, ou seja, quando o ofensor se desculpa publicamente antes da condenação ele fica livre da pena.

Ainda, devemos nos recordar de que a calúnia e a difamação também admitem exceção da verdade, procedimento instaurado para averiguar a veracidade do que foi dito, pois em determinadas afirmações há interesse do Estado em apurar o ocorrido.

Ex: descobrir se o autor do crime é o ofendido ou não.

Para dar início a uma ação contra alguém pela prática dos crimes citados, consulte um advogado criminal e reúna provas ou quaisquer documentos do ocorrido, inclusive pessoas que testemunharam a situação. A partir disso, seu advogado poderá preparar uma queixa-crime, apresentá-la no Fórum mais próximo para avaliação do Ministério Público e do juiz que decidirá sobre o prosseguimento do processo, caso seja identificada uma conduta criminosa.

Quanto à possibilidade de prisão, ela não é admitida nesses crimes, em razão da pena ser a detenção por alguns meses, na maioria das condutas. Assim, se após a realização da audiência de conciliação não houver acordo entre as partes e ocorrer a condenação por crime contra honra é possível aplicação das seguintes penas: multa, prestação de serviços à comunidade, comparecimento mensal no Fórum, etc.

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NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 20ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Fonte: direitonews.com.br

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