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Quando a justiça é induzida ao erro

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O ministério público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública na vara da fazenda pública de Várzea Grande pedindo que fosse determinado ao governo do estado de Mato Grosso que fizesse valer o decreto estadual 522/2020, exigindo dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande que adotem medidas de quarentena social em decorrência do considerável aumento dos casos de infectados pelo coronavírus, nas duas cidades, que desencadeou no colapso do sistema de saúde, que tem hoje praticamente 100% dos leitos de UTI ocupados.

Vale lembrar que a medida requerida pelo MP se fundamentou em pedido feito pelo sindicato dos enfermeiros do estado, que na verdade requereu a medida de “lockdown” sem nem ao menos ter a noção do que realmente é o “lockdown”.

O magistrado, sabiamente, convocou os prefeitos das duas cidades para que em uma reunião em conjunto, pudessem entrar em consenso e adotarem medidas que valessem para ambos os municípios, e assim ocorreu, ficando de apresentarem tais medidas em data posterior, e assim fizeram.

O prefeito de Cuiabá e a prefeita de Várzea Grande praticamente igualaram as ações, com pequenas diferenças em relação a horários, mas que no fim, o resultado seria o mesmo.

Ocorre que a impressão é de que o juiz da causa não digeriu bem as medidas apresentadas e decidiu acatar o pedido do Ministério Público, determinando que fossem decretadas medidas de isolamento social, a mais conhecida como quarentena. Além disso, que fossem instaladas barreiras sanitárias no entorno das duas cidades, mais precisamente nos acessos, cuja finalidade é o de conter a entrada de pessoas de fora dos municípios sem que haja uma razão plausível, e ao mesmo tempo verificarem o estado de saúde dessas pessoas, afim de que não venham pra Cuiabá e Várzea Grande pessoas que estão infectadas pelo vírus da covid-19.

Até aí tudo certo, se não fossem alguns detalhes que podemos dizer que o juiz foi induzido a erro em sua decisão.

Ministério Público – O erro

É do conhecimento de todos que o Ministério Público tem o dever de preservar e observar o cumprimento da lei que visa o bem público em geral, e nunca individual, portanto é fato que não tem o dever de pensar na economia em detrimento da saúde de uma população em geral, porém ainda assim se esqueceram de alguns detalhes de suma importância ao definirem pelo ingresso da ação que visa o isolamento social novamente. Quais são?

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Período de incubação do vírus: em consulta ao site https://coronavirus.es.gov.br/, o período de incubação é de em média 05 dias, podendo variar e chegar até a 12 dias até que os sintomas da doença apareçam. Isso quer dizer que é fácil chegar a conclusão de que esse aumento de casos se deu por contaminação durante o período em que Cuiabá estava na quarentena, justamente as medidas que o ministério público quer que volte a acontecer. Vale lembrar que o retorno das atividades comerciais que envolvem bares, restaurantes e shoppings completaram 15 dias agora, 22/06, e o aumento de casos já vem ocorrendo há muito mais tempo, coincidindo com o período em que o isolamento social prevaleceu, para isto basta fazer a conta de uma média de 8 dias em que o vírus fica incubado até se manifestarem os sintomas.

Atribuir o aumento de casos à liberação de shoppings, bares e restaurantes é um erro básico, unicamente a ausência de critérios que deveriam ser levados em conta. Afinal,  o sindicato dos enfermeiros do estado de Mato Grosso deixou bem claro que tal situação ocorreu em decorrência da liberação das atividades comerciais, principalmente bares, restaurantes e shoppings.

Ora, é muito fácil produzir uma peça jurídica pedindo a adoção de medidas que vão causar um verdadeiro caos financeiro, sob a justificativa de que pretendem salvar vidas, preservar a saúde da população, isso soa bem aos ouvidos, e no final, o Ministério Público sai como verdadeiro herói, cumpridor de seus deveres como protetor da sociedade. Até porque o salário do promotor de justiça estará na conta dele no fim do mês, com isolamento ou sem isolamento, enquanto o pobre trabalhador e o empresário que se reinventem, isso sem dizer que a liberação de retorno das atividades comerciais fez com que boa parte dos empresários  reinvestissem, como se estivessem começando do zero, pois basta lembrar que produtos perecíveis tem tempo de duração para que sejam consumidos, e em muitos casos houveram perda total.

Tudo isso sem nenhum fundamento ou prova real de que a medida de isolamento teve efeito realmente positivo, pois conforme já demonstrado, tudo leva a crer que o aumento de casos se deu ainda no período da quarentena.

Outro fato bem evidente, é o caso dos grandes centros do país, São Paulo é o maior deles, que com medidas muito mais rigorosas de isolamento, fiscalização, com rodízios de carros, toque de recolher e etc… detém os maiores números de óbitos do país.

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Esqueceram de entrar na justiça com pedidos que realmente surtem efeitos, pois é notório que o colapso da saúde da capital e da cidade vizinha se deu em virtude de um grande aumento de infectados que vieram de inúmeras cidades do interior do estado, além disso o governo e as prefeituras pouco investiram em hospitais de campanha, além de equipamentos e materiais de consumo, que estas sim deveriam ser as medidas exigidas pelo ministério público perante a justiça, que fizessem ações eficazes, para que pudessem tratar a todos os infectados do estado, interior e capital.

Jogar o problema para a reabertura do comércio sem nenhuma prova de que esse foi o motivo real do aumento de casos é mais fácil, não requer muita explicação, basta ligar uma coisa a outra.

Ao juiz da causa atribuímos a sua culpa somente pelo simples fato de ter sido induzido a erro. É fato que sua decisão foi equivocada, mas não por sua intenção, pois chegou até a tentar uma alternativa junto aos prefeitos, demonstrando claramente estar em dúvida se de fato a medida solicitada era a melhor.

E até que em sua decisão tomou medidas verdadeiramente corretas, dentre elas a de determinar o aumento da frota de ônibus circulando, para que não venha a ocorrer lotação de pessoas dentro do mesmo veículo, medida mais do que sensata, e também a determinação da liberação do horário de funcionamento dos supermercados, a fim de evitar também que pessoas se aglomerem dentro do mesmo ambiente em função da possibilidade do mercado fechar em breve.

Uma decisão correta acaba perdendo a eficácia quando a outra decisão é errada, pois não precisa ser muito inteligente pra perceber que as pessoas vão continuar a vida normalmente, só que agora dentro de residências, ou seja, lugares fechados, muito mais propensos ao contágio do vírus em ambientes fechados, e serão mais 15 dias de contágio permanente do vírus entre elas, e então tudo será liberado novamente e aparecerão milhares de pessoas infectadas, pois o tempo de incubação está dentro dessas 2 semanas, e logo dirão que houve um aumento de casos em função das atividades comerciais abertas novamente.

No fim, a culpa sempre será do povo, o prejuízo sempre será do povo. O ministério Público será sempre lembrado como herói e os juízes serão sempre induzidos a cometerem erros em suas decisões.

 

Da Redação

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“Vivo o racismo todos os dias, até na magistratura”: juíza relata preconceitos

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Foto: direito news

A ficha de que a sujeição à violência estava na própria pele só caiu para Bruna Rodrigues, 33, quando ela se tornou juíza de Direito. Natural de São Paulo e oriunda “de uma família humilde, com todas as dificuldades inerentes a quem teve que estudar em escola pública”, a magistrada é titular da Vara Única de Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza, e confessa ter imaginado que a profissão blindaria os ataques racistas – mas segue vivenciando situações de violência.

“Pensei que, quando me tornasse juíza, não passaria mais por situações racistas, que isso era atrelado às condições sociais e financeiras. Foi uma ilusão. Mesmo hoje, estando na maior classe social e tendo um dos melhores salários do País, vivo o racismo todos os dias, inclusive no exercício da magistratura. É algo visual, é de cor, é a pele. A pessoa pode ser pobre ou rica: ela é negra”, sentencia Bruna.

Apesar da firmeza necessária para lidar com as discriminações diárias, a juíza reconhece que o cenário é cansativo. “O ser humano comporta vários papéis: a Bruna juíza, a mãe, a filha. Em todas o racismo dói do mesmo jeito, mas hoje sei como me portar. Num episódio no Fórum, um advogado chegou pra falar com a juíza: indicaram que era eu, e ele continuou perguntando pela juíza. Fiquei estarrecida, mas minha reação foi respondê-lo da forma mais técnica possível. Obrigo o racista a enxergar que eu estou na escala de poder. A visão dele é tão ofuscada pela cor da pele que só enxerga uma pessoa negra, e não a juíza a quem deve respeitar”, frisa Bruna.

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Para ela, por outro lado, ocupar uma posição tão importante no Poder Judiciário é também uma forma de inspirar outros pretos e pretas e contribuir para a derrocada do racismo estrutural. “Estava no meu gabinete e chegou uma mulher com a filha negra de 8 anos, que sofreu bullying na escola. Disseram que ela não poderia ser nada por ser ‘escura’, e ela ficou o dia inteiro tomando banho e passando talco pra clarear a pele. Abri a porta e ela me olhou muito impactada, paralisada, não andava. Chamei ela, elogiei, e ela perguntou: ‘você que é a juíza?’ Quando confirmei, ela virou pra mãe e disse ‘olha, mãe, ela tem a cor igual à minha!’ Representatividade importa”, emociona-se a magistrada.

 “Isso me tocou profundamente, porque me vi nela. Vi que a situação persiste, e ainda mais grave. Na minha época, tinha bullying, mas as crianças não reagiam como hoje. Fiquei pensando na seriedade disso. Negros precisam ver outros negros em outras escalas de poder”.

A mudança dessa chaga social que ainda subjuga, conforme avalia Bruna, é que se proporcione que negros e negras como ela alcancem altas escalas de poder. “É preciso buscarmos essa legitimidade, pra que isso passe a ser algo normal. E como isso vai ser feito? Por meio de uma ação estatal. O Estado precisa ter políticas, ações afirmativas”.

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Outro fator fundamental é o reconhecimento dos privilégios por parte da classe branca. “O primeiro passo é a sociedade reconhecer: sim, nós somos racistas. Existe uma dificuldade no ser humano em ser sincero quanto a isso. Acredito que num futuro ainda distante isso vai mudar. As ações que tomamos hoje não terão frutos para nós, mas para as gerações futuras”, finaliza.

Fonte: direitonews.com.br

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