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Após ação judicial, Prefeitura de Rondonópolis faz acordo para melhorar serviço de saúde

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Resultado de fiscalização do Coren-MT e ação do MPT

A Prefeitura de Rondonópolis, a 215 km da capital, Cuiabá, deve encaminhar nos próximos dias à justiça  informações sobre a aplicação dos recursos provenientes da União e de outras fontes nas áreas da saúde, assistência social e no enfrentamento à Covid 19 e seus impactos financeiros.

A exigência faz parte de um acordo de conciliação firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência, na última terça (28), onde o município se compromete a cumprir a decisão liminar da 1ª Vara do Trabalho, que obrigou a Prefeitura a disponibilizar material para higienização, lixeira com acionamento por pedal e sabonete líquido nas unidades de saúde e providenciar  EPIs adequados para empregados da recepção, segurança, higiene e limpeza e profissionais de saúde.

Outra obrigação é apresentar o relatório das medidas adotadas para o combate à doença, inclusive capacitações oferecidas.

A justiça concedeu prazo de dez dias, a partir de 27de julho, para o cumprimento da decisão. Neste período, o município deve juntar aos autos relatório com ações para organizar a triagem dos pacientes de Covid-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre elas a reserva de espaços separados para atendimento, a sinalização adequada dos prédios e a divulgação do fluxo de atendimento.

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Pela conciliação, o município também se comprometeu a apresentar relação de insumos básicos e EPIs disponíveis nas unidades de saúde e, no prazo de cinco dias, um relatório referente à sanitização das unidades.

Sobre o processo

A decisão liminar foi expedida no último dia 15 pela juíza Adenir Carruesco, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a qual teve como base dados levantados pela fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), que detectou baixa qualidade dos EPIs,  falta de itens como álcool e sabonete, sobrecarga de trabalho causada por falta de profissionais e problemas de dimensionamento de pessoal.

Fonte: Coren-MT

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MPF instaura procedimentos para acompanhamento da vacinação contra a covid-19 na região de Barra do Garças (MT)

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Imagem: MPF

Objetivo é garantir as prioridades e adequado manuseio das vacinas no âmbito dos DSEIs e 31 municípios da região

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhamento da vacinação contra a covid-19 em 31 municípios de Mato Grosso, na região de Barra do Garças, com o intuito de garantir o respeito às prioridades legais e o adequado manuseio das vacinas no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e unidades municipais (veja abaixo a lista das cidades alcançadas). Os procedimentos são o nº 1.20.004.000014/2021-88 e o nº 1.20.004.000015/2021-22.

Conforme despacho do procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, atuante em Barra do Garças, a Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso foi oficiada e deverá informar quais municípios da região irão receber (ou já receberam) doses da vacina contra a covid-19, nessa primeira etapa da campanha, bem como o respectivo quantitativo, para fins de fiscalização da observância dos grupos prioritários.

As Prefeituras dos municípios da região devem informar se receberam a vacina nessa primeira etapa da campanha, o quantitativo, a lista das pessoas vacinadas, com sua respectiva qualificação e indicação do critério para seu recebimento.

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Os DSEIs Xavante, Xingu e Araguaia devem informar se receberam a vacina, o quantitativo, a lista das pessoas vacinadas, com sua respectiva qualificação e indicação do critério para seu recebimento, além do respectivo plano de vacinação.

Lista de Municípios sob atribuição de Barra do Garças – A região sob atribuição do MPF em Barra do Garças compreende os municípios de Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica.

Fonte: MPF

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