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CÁCERES: MPMT recomenda medidas mais rigorosas para conter o avanço da Covid-19

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Imagem: MP-MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Cáceres, notificou o município para a adoção de medidas restritivas mais rigorosas para contenção do avanço da Covid-19 e controle da vacinação na cidade. Na notificação, o MPMT alerta aos gestores que privilégios indevidos durante a vacinação podem resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.

À prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao secretário de Saúde, Sérgio Adriano Gomes de Arruda, o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére cobrou o exercício do poder de polícia administrativa para impossibilitar a realização de festas, shows ou outros eventos que causem aglomeração de pessoas. Além disso, recomendou a adoção de providências severas para impedir privilégios indevidos durante a vacinação, garantindo o cumprimento das orientações do Ministério da Saúde em relação aos grupos prioritários.

Aos conselheiros municipais de Saúde, o MPMT enfatizou a obrigatoriedade do exercício, no âmbito de suas atribuições, do controle social e de fiscalizar a execução dos planos locais de vacinação contra a COVID-19, além de encaminhar à Promotoria de Justiça relatórios semanais das suas atividades.

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O Ministério Público recomendou às polícias Civil e Militar a adoção das providências legais cabíveis para aqueles que insistirem no descumprimento das normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social. Destaca que deverão ser apurados os casos de descumprimento para responsabilização no âmbito criminal.

A notificação recomendatória foi expedida no dia 17 de fevereiro.

Fonte: MP-MT

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Com risco alto para covid, Rondonópolis decreta toque de recolher

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Um dos 13 municípios com risco alto para covid-19, Rondonópolis (213 km de Cuiabá), decretou toque de recolher por 10 dias. A cidade está com os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs), lotados.

Desta forma, decidiu que, a partir desta sexta-feira (26), terá toque de recolher das 22h às 5h. A definição é do Comitê de Gestão de Crise do Coronavírus de Rondonópolis, tomada na quinta-feira (25). Caso o cenário continue, medidas restritivas devem perdurar por mais dias.

Entre as medidas que devem integrar o novo decreto estará ainda a limitação de 30% na lotação de restaurantes, bares e igrejas, entre outros estabelecimentos. No atual decreto estava permitido que os estabelecimentos usassem até 50% da capacidade de lotação dos espaços. O toque de recolher deve incluir até mesmo postos de combustíveis. O retorno de aulas presenciais na cidade ainda segue indefinido.

O município de Rondonópolis é o segundo do Estado com mais casos de coronavírus, 19.003 infectados. Fica atrás apenas de Cuiabá que tem 53.239. Foram 524 mortes pela doença em Rondonópolis.

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Fonte: Unicanews

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