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Prefeitura de Diamantino abre inscrições para premiação de agentes culturais pela Política Nacional Aldir Blanc

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – Prêmio, destinado à premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município.

A iniciativa é realizada com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

Ao todo, serão destinados R$8 mil em premiações, contemplando quatro agentes culturais do município. Serão duas vagas para a categoria Artesanato e duas vagas para Mestres e Mestras da Cultura. Cada contemplado receberá R$2 mil.

O edital tem como objetivo reconhecer e valorizar trajetórias culturais já desenvolvidas no município. A premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo, não sendo exigida contrapartida ou prestação de contas dos contemplados.

As inscrições serão realizadas gratuitamente, exclusivamente por meio de formulário eletrônico https://forms.gle/eRGka9KhjHQCEcHQ8, entre os dias 1º a 28 de setembro.

Podem participar pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representados por uma pessoa física. Cada agente cultural poderá se inscrever em apenas uma categoria e poderá ser contemplado com somente uma premiação.

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A pasta orienta que os resultados das etapas e eventuais alterações no cronograma serão publicados no site oficial da Prefeitura de Diamantino e no Diário Oficial dos Municípios da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 9 9293-0809 ou diretamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Os formulários necessários para preenchimento e participação no processo estão disponíveis em anexo a esta matéria.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Diamantino

AGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino por falhas na prestação dos serviços de água

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A Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, totalizando R$ 1.790.653,36 (Um milhão, setecentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), por falta de água, vazamentos e outras falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Conforme informações repassadas pela AGIRF, as penalidades foram aplicadas a partir de reclamações acompanhadas pela Ouvidoria e de irregularidades constatadas pelo setor de Fiscalização da agência.

Somadas, as penalidades correspondem a 6.803 Unidades Padrão Fiscal (UPF), calculadas com base no valor de R$ 263,12 por unidade.

Diante dos problemas relatados e das reclamações registradas envolvendo a concessionária, a Prefeitura de Diamantino informa à comunidade que vem adotando providências administrativas e judiciais, além de buscar esclarecimentos e cobrar medidas para a regularização do abastecimento, respeitando as atribuições de cada órgão envolvido.

A Prefeitura reforça que a concessionária Águas de Diamantino é responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, enquanto a AGIRF exerce as funções de regulação e fiscalização. A Administração Municipal segue acompanhando a situação e atua dentro de suas competências para cobrar providências diante dos problemas que afetam a população.

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Como registrar sua reclamação

Aos moradores que enfrentam falta de água, a orientação é registrar a ocorrência diretamente com a Águas de Diamantino, pelo telefone 0800 647 6060, e guardar o número do protocolo.

Para solicitar o abastecimento por caminhão-pipa, a concessionária disponibiliza o contato exclusivo (66) 9629-9246. Os atendimentos serão realizados conforme a demanda e a disponibilidade dos veículos.

Caso o problema não seja solucionado, a reclamação pode ser encaminhada à Ouvidoria da AGIRF pelo telefone (66) 99227-5868. O registro das reclamações ajuda a agência a acompanhar as ocorrências, cobrar soluções e subsidiar as medidas de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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