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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Estudantes de Rondonópolis são premiados em concurso de desenho e redação

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Rondonópolis realizou, nesta sexta-feira (14), no Salão Ipê da Secretaria de Educação, a premiação dos estudantes vencedores do Concurso de Desenho e Redação do Programa de Educação Ambiental Campo Limpo (PEA) 2026.

Em Rondonópolis, os trabalhos vencedores foram produzidos por estudantes da EMEB Prof. Evânia Rodrigues da Silva, que se destacou nas duas modalidades do concurso. Na categoria Desenho, o vencedor foi o estudante Luan Felipe Oliveira Braga, do 4º ano, orientado pela professora Gislaine Maria Oselame. Na categoria Redação, a vencedora foi a estudante Heloisa Neves de Deus, do 5º ano, orientada pela professora Suzamary Almira de Figueiredo.

A iniciativa é desenvolvida em parceria entre o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) e a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Gestão do Ensino Fundamental, e tem como objetivo estimular a educação ambiental entre os estudantes da rede municipal, fortalecendo a conscientização sobre a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.

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Nesta edição, os alunos foram convidados a observar o caminho que percorrem diariamente entre suas casas e a escola. A proposta buscou estimular um olhar mais atento para o território, identificando elementos relacionados à natureza, à sustentabilidade, aos resíduos e às pessoas que contribuem para o cuidado com o meio ambiente.

No concurso de desenho, destinado aos estudantes do 4º ano, os participantes produziram um biomapa representando o percurso entre casa e escola, utilizando elementos reais ou imaginários e destacando aspectos ligados à sustentabilidade e à gestão adequada dos resíduos.

Já os estudantes do 5º ano participaram da modalidade de redação, produzindo textos narrativos sobre o trajeto realizado diariamente, apontando situações observadas e apresentando ideias para tornar o percurso mais sustentável, com propostas como ampliação da arborização, utilização de lixeiras seletivas, redução da poluição, hortas comunitárias e incentivo ao uso de bicicletas.

Além do reconhecimento na etapa municipal, os trabalhos vencedores seguem para a etapa nacional do concurso, na qual serão avaliados por uma banca dos realizadores do Programa de Educação Ambiental Campo Limpo, em São Paulo.

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A premiação representa não apenas o reconhecimento da criatividade dos estudantes, mas também o resultado de um trabalho desenvolvido nas escolas para aproximar as crianças das questões ambientais e incentivar atitudes responsáveis no cotidiano.

A Secretaria Municipal de Educação parabeniza os estudantes vencedores, suas famílias, professores e toda a comunidade escolar pelo envolvimento na iniciativa e pelo compromisso com a construção de uma educação cada vez mais voltada à sustentabilidade e à cidadania.

Premiação reconheceu trabalhos de alunos da rede municipal que desenvolveram propostas sobre sustentabilidade, resíduos sólidos e o caminho entre casa e escola

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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