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Bairro do Baú: da tradição à legalidade

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01/12/2023
Bairro do Baú: da tradição à legalidade
No dia 22 de novembro de 1942 os leitores do jornal O Estado de Mato Grosso viram um recorte com o convite para a festa em homenagem à Santa Cecília, a padroeira dos músicos, que seria realizada na residência do Mestre Inácio, reconhecido músico e líder comunitário em Cuiabá, morador do bairro do Baú.&nbsp
Muito embora estabelecido na cidade desde o início da ocupação da região próxima às lavras do Sutil, o Baú era para a população cuiabana um bairro, mas não era tido desta forma sob o aspecto legal. Essa legalidade só veio a ocorrer em fins da década de 1980, com a iniciativa da Câmara Municipal de Cuiabá, na pessoa do vereador Luiz Estevão Torquato da Silva. Diante da mobilização dos moradores do não reconhecido bairro, que não se identificavam e não se sentiam moradores da Lixeira ou Araés, clamaram pela oficialização do bairro do Baú.&nbsp
Antes de discorrer sobre o processo de efetivação legal do bairro, vale apresentar alguns aspectos do Baú. Dizem que o seu nome originou-se de uma pepita de ouro em forma de baú, que teria sido encontrada por bandeirantes às margens do córrego da Prainha. Tese essa que não admitida oficialmente. Sabe-se também que o Baú era um bairro boêmio no século passado, morada de ilustres cuiabanos, como o Mestre Inácio. Antes porém, no período colonial, era a periferia dos segregados, principalmente de escravos. As suas ruas são tortuosas e com relevo acidentado, em um ponto elevado da cidade, tendo atualmente os bairros da Lixeira, Centro, Bosque da Saúde e Araés como vizinhos.&nbsp
Para esse artigo entrevistei o ex-vereador (1983-92) e ex-Presidente da Câmara (1987-88) Luiz Estevão Torquato da Silva para relembrar o projeto que apresentou em 1987. Com a cópia do projeto em mãos, o ex-vereador afirmou que apresentou o Projeto de Lei para a nova denominação do bairro da capital, o bairro do Baú, em novembro de 1987. Na redação do tal Projeto de Lei, o vereador inseriu a palavra tradicional, pois entendia ser aquele um local intimamente ligado ao processo histórico e de evolução da cidade. Estaria o tradicional Baú, conforme Torquato, abafado pelos bairros da Lixeira e Araés, e os seus moradores clamavam pela oficialização do bairro do Baú.
Segundo o apresentado na Justificativa do Projeto de Lei, com a efetiva e legal denominação de bairro do Baú, o parlamento municipal cuiabano estaria respeitando a força da cuiabania, e então, na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 1987, foi aprovado o projeto. Na Sessão o vereador Wilson Coutinho cumprimentou o seu autor, afirmando que o vereador Torquato demonstrava espírito de cuiabanidade, atendendo a uma reivindicação dos moradores do bairro.&nbsp
O trâmite entre a aprovação no parlamento à sanção pelo Executivo esbarrou na interpretação contrária do Prefeito Dante Martins de Oliveira. Este, discordando do conteúdo do projeto, alegando omissões, desconformidades e erros, vetou integralmente o Projeto de Lei e o devolveu aos vereadores em 16 de dezembro de 1987.&nbspA celeuma pairava principalmente no limite do Baú com o bairro Araés. Para o autor do Projeto de Lei, os limites do novo bairro che- gavam até a rua Desembargador José de Mesquita, descendo até a avenida Mato Grosso, enquanto a Prefeitura entendia que o limite com o bairro do Araés era a avenida Historiador Rubens de Mendonça.&nbsp
Após o recesso parlamentar o veto foi analisado pelos vereadores e, por unanimidade, rejeitado, sendo em seguida promulgada pela Câmara a Lei Municipal nº 2.830/88, acolhendo o descrito no original apresentado pelo vereador e então Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o Sr. Luiz Estevão Torquato da Silva. Quase 10 anos depois, o Prefeito Roberto França deu novos limites ao bairro do Baú. Com a Lei Municipal nº 3.709/97, foram estabelecidos os limites do Baú com o Araés, fazendo uso da avenida Historiador Rubens de Mendonça como artéria de divisão.&nbsp
Esse recorte histórico traz um aspecto de grande importância, que é contínuo acolhimento pelo parlamento cuiabano das demandas da comunidade. O movimento popular, dos moradores do bairro do Baú, fez com que os vereadores reconhecessem que aqueles moradores em nada se identificavam com os bairros da Lixeira e Araés. Fez-se portanto, justiça ao longínquo e tradicional bairro do Baú.
Fontes: Livro Ata nº 134 Arquivo/CMC&nbsp
Entrevista com Luiz Estevão Torquato da Silva em 29/11/2023

O Estado de Mato Grosso – Ed. 864 – 22/11/1942&nbsp
Danilo Monlevade é analista legislativo – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Enfermeiros e técnicos da SMS da Atenção Básica participam de capacitação sobre o teste do pezinho

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), por meio da Superintendência da Atenção Primária, segue promovendo ações que visam otimizar os serviços prestados à população. Nesta sexta-feira (26), foi encerrada mais uma capacitação, desta vez sobre o teste do pezinho. A atividade, que aconteceu no Bloco B da Universidade de Cuiabá (Unic), foi voltada para técnicas de enfermagem e enfermeiras que atuam na atenção básica. A ação contou com a parceria de médicos e enfermeiros do Hospital Júlio Muller.

“A intenção é capacitar esses profissionais e ampliar o acesso das mães a este tipo de exame pela atenção básica, que é a que promove o maior vínculo com a população”, destacou Diogo Bruno da Silva, Responsável Técnico do setor de Saúde da Criança.

O enfermeiro explica ainda que o exame deve ser realizado preferencialmente entre o 3º e o 5º dia de vida e que, através dele, é possível detectar doenças graves que podem interferir no desenvolvimento do bebê, como doenças metabólicas, genéticas e infecciosas.

“Quanto mais cedo as enfermidades forem identificadas e tratadas, maior a possibilidade de evitar sequelas nas crianças”, frisou o RT.

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Conforme o secretário adjunto de Atenção Primária, José Ricardo de Amorim Santana, a urgência da capacitação se fez necessária tanto para a reciclagem dos servidores já inseridos na rede quanto para a formação dos novos convocados pelo último concurso para compor a ampliação das equipes de Saúde da Família. “Além de ampliar os atendimentos, estamos investindo na capacitação de todos os servidores, oferecendo um atendimento mais humanizado e com resultados expressivos”, afirmou o adjunto.

O curso foi iniciado no dia 5 de julho e encerrado nesta sexta-feira (26). Toda a capacitação foi ministrada por médicos e enfermeiros do Hospital Júlio Muller, dividida em quatro turmas, com uma média de 80 alunos cada. Mães com bebês recém-nascidos acompanhadas pela rede também participaram como voluntárias na parte prática da capacitação. Na cerimônia de encerramento, os bebês que participaram do treinamento foram carinhosamente homenageados com um certificado de participação.

O teste do pezinho pode ser feito em qualquer unidade básica, sem que seja necessário pré-agendamento. O ideal é que o exame seja realizado entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê. Caso os pais percam essa data, ainda assim é imprescindível a realização do teste.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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