CUIABÁ

Câmara de Cuiabá convoca suplentes após Justiça permitir acesso formal à decisão que afastou vereadores

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2 dias atrás

9 de maio de 2025

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Da Redação

09/05/2025

Câmara de Cuiabá convoca suplentes após Justiça permitir acesso formal à decisão que afastou vereadores

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá já entrou em contato com os suplentes do PSB e do PL para que eles substituam os vereadores afastados no âmbito das investigações da Operação Perfídia. Os trâmites puderam ser concluídos após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) permitir à Câmara o acesso formal à decisão proferida pela própria magistrada, que determinou a suspensão das funções dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), cumprida no dia 29 de abril.

A Procuradoria da Câmara de Cuiabá havia feito o pedido de habilitação no processo no mesmo dia em que a operação foi deflagrada. No entanto, o Ministério Público acompanhou o pedido feito pela Polícia Civil para que as investigações fossem mantidas em sigilo, o que foi inicialmente acatado.&nbsp

A Câmara insistiu no pedido, ressaltando que o acesso à íntegra da decisão judicial era fundamental para que a Casa pudesse adotar as medidas administrativas pertinentes, visto que o ofício encaminhado pela autoridade policial à presidente Paula Calil (PL), na deflagração da operação, não apresentava o prazo dos afastamentos. Ter essa informação era fundamental porque a Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece, no artigo 22, que “dar-se-á a convocação do suplente de vereadores, nos casos de vaga ou licença do titular por prazo superior a 30 (trinta) dias”.

Diante desses argumentos, a juíza considerou “imprescindível conceder à Câmara Municipal de Cuiabá o acesso integral à decisão judicial de forma oficial” e, embora tenha indeferido a habilitação, determinou a intimação da presidente Paula Calil e da Procuradoria da Câmara do inteiro teor da decisão que afastou os vereadores. E a decisão determinou o afastamento dos vereadores por 180 dias ou enquanto perdurarem as investigações.&nbsp&nbsp

“Por motivos óbvios, a Câmara não poderia levar em conta o conteúdo vazado que foi publicado pelos veículos de comunicação nos últimos dias. Embora a gente soubesse informalmente que a decisão definia afastamento de 180 dias ou até que as investigações sejam concluídas, eu não poderia tomar qualquer decisão antes de ter acesso legal ao conteúdo da decisão”, explicou Paula.

Essa decisão do Poder Judiciário foi assinada pela magistrada às 11h02 desta sexta-feira (9). A partir deste momento, deu-se prosseguimento aos trâmites de convocação dos primeiros suplentes dos partidos. São eles: Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB).

Ainda de acordo com o artigo 22 da LOM, “os suplentes de vereador convocados deverão tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, contados da convocação. Salvo justo motivo aceito pela Câmara”. A Câmara informa que a posse dos suplentes deve ocorrer na próxima semana.

“O parlamento se fortalece ou se enfraquece de acordo com a maneira que ele é conduzido. E eu conduzo com transparência, legalidade e serenidade. Acredito que a Câmara é muito maior que interesses individuais”, finalizou Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá tem segundo domingo com ônibus gratuito

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4 horas atrás

11 de maio de 2025

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Da Redação

Neste domingo, 11 de maio, os cuiabanos contaram novamente com o transporte coletivo gratuito, sendo o segundo domingo consecutivo com Tarifa Zero. Desde a estreia do benefício, no dia 1º de maio, mais de 56 mil usuários já foram beneficiados com a medida que visa democratizar o acesso à lazer e incentivar o uso do transporte público. Ao longo do ano ainda serão 33 domingos com passagem gratuita em 2025, além da possibilidade de estender a medida para alguns feriados, mediante decreto do Executivo.

A gratuidade está garantida pela nova Lei Municipal nº 7.248, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada no Diário Oficial no fim de abril. Lembrando que a proposta foi aprovada de forma unânime pelos 27 vereadores da capital.

É válida apenas para as linhas municipais de Cuiabá, não abrangendo o transporte entre Cuiabá e Várzea Grande, os intermunicipais.

“A Tarifa Zero é uma conquista da população cuiabana. Só foi possível graças à economia gerada dentro da máquina pública. Cortamos gastos desnecessários e agora estamos devolvendo isso em forma de serviço à população”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

No primeiro domingo de vigência, dia 4 de maio, mais de 27 mil passageiros aproveitaram a gratuidade para visitar parques, familiares e outros espaços públicos. A iniciativa representa um passo importante na promoção da inclusão social e no fortalecimento da mobilidade urbana.

Para acessar o benefício, é necessário possuir o cartão transporte, disponível online no site da MTU (https://amtu.com.br/solicitacao-de-cartao-transporte), nas cabines dos terminais ou com monitores identificados.

#PraCegoVer

A imagem mostra a parte frontal do ônibus coletivo na Estação Alencastro e uma senhora de mãos dadas no início de uma faixa de pedestres. Do outro lado está da via está a lateral da igreja Matriz.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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