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Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei que cria Cadastro Unificado da população em situação de rua em Cuiabá

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Ana Cláudia Fortes – assessoria vereadora Maysa Leão

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Cadastro Unificado das pessoas em situação de rua no município. A proposta teve parecer favorável do relator, vereador Demilson Nogueira (PP), e foi acompanhada pelos demais membros da comissão.
O objetivo do projeto é reunir dados atualizados sobre essa população — como informações socioeconômicas, de saúde e educação — para embasar políticas públicas mais eficazes e direcionadas. O cadastro será integrado aos sistemas das secretarias municipais e contará com atualizações periódicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a vereadora Maysa Leão, o projeto nasceu de demandas da sociedade e do diálogo com a gestão municipal.
“Esse projeto foi um pedido da população. Em reunião com a então secretária de Assistência Social, Vânia Rosa, discutimos a importância de entender quem são, quantos são e onde estão essas pessoas. Só com esses dados será possível implementar políticas públicas que realmente façam a diferença, promovendo a inclusão social e reduzindo a vulnerabilidade. A aprovação é um passo importante para transformar essa realidade”, afirmou.
O relator Demilson Nogueira reforçou o impacto positivo da medida:
“Com esse cadastro, será possível monitorar a efetividade das políticas implementadas, tendo uma visão clara das necessidades dessa população. Isso permite o uso mais inteligente dos recursos públicos e garante ações mais estratégicas. Por isso, votei pela aprovação.”
A comissão é presidida pela vereadora Maysa Leão, tem como vice-presidente o vereador Jeferson Siqueira (PSD) e conta com Demilson Nogueira (PP) como membro.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com emendas, e agora segue seu trâmite na Casa antes de ser encaminhado para votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mercado do Porto começa a receber instalação de 98 câmeras para reforçar segurança em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma vistoria técnica no Mercado do Porto para definir os pontos de instalação de 98 câmeras de videomonitoramento, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do Programa Vigia Mais MT, nesta quinta-feira (10).

A ação também avaliou intervenções necessárias para melhorar a sinalização e a circulação de veículos e pedestres no espaço. Além disso, as equipes verificaram serviços de limpeza e outras adequações necessárias para a implantação da sinalização viária.

A vistoria contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.

De acordo com o secretário Fellipe Corrêa, a instalação dos equipamentos integra um conjunto de medidas para ampliar a segurança de permissionários, trabalhadores e frequentadores do mercado.

“Estamos vistoriando os locais onde serão instaladas as 98 câmeras, em parceria com o Governo do Estado. Também estamos preparando a área para a demarcação das vagas, faixas de pedestres e toda a sinalização necessária para garantir a segurança de quem circula pelo mercado”, contou.

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A previsão é que a instalação dos equipamentos comece na próxima semana. O sistema permitirá o acompanhamento de placas, do fluxo de veículos, da entrada e saída de pessoas e da circulação interna do Mercado do Porto.

Segundo a secretária da Semob, as câmeras já estão disponíveis para a Prefeitura e serão utilizadas para ampliar o monitoramento do espaço. A tecnologia também deve auxiliar na organização do trânsito interno e no cumprimento da sinalização.

“As câmeras já estão conosco e iniciaremos a instalação na próxima semana. O monitoramento permitirá verificar placas, fluxo de veículos, entrada e saída de pessoas e o trânsito interno, auxiliando na mobilidade e na segurança do mercado”, pontuou.

Segurança integrada

A importância do monitoramento e da presença de equipes de segurança no Mercado do Porto também foi observada em uma ocorrência registrada na noite de terça-feira (8). Um segurança que estava de plantão identificou um homem que havia fugido de uma ocorrência em outro estabelecimento e acionou a Polícia Militar.

O homem entrou na área do mercado e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A ocorrência teve apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes policiais na localização.

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Após permanecer por mais de uma hora sobre os telhados, o homem deixou o local a pé, quando foi localizado e conduzido pelos policiais. Durante a ocorrência, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

O Mercado do Porto mantém segurança 24 horas, com profissionais responsáveis pelo acompanhamento do espaço e pelo acionamento das forças de segurança em situações de emergência.

Além da instalação das câmeras, a Prefeitura prevê o encaminhamento de um projeto para ampliar o monitoramento no entorno do espaço, incluindo o Shopping Orla, com integração ao sistema de videomonitoramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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