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Contribuintes podem negociar débitos de 2020 no Mutirão de Conciliação Fiscal

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Gustavo Duarte

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Os contribuintes que possuem débitos tributários gerados em 2020, sejam eles, inscritos na dívida ativa ou não, agora contam com mais uma oportunidade de regularizar suas pendências junto ao município. O Mutirão de Conciliação Fiscal foi prorrogado até o dia 31 de março pelo prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, por meio do decreto nº 8.966/2022, publicado na edição da Gazeta Municipal de terça-feira (15). Os descontos podem chegar até 95% e condições de pagamento facilitadas em até 48 vezes. 

Na oportunidade, os cidadãos poderão reaver suas dívidas decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, ambientais e de trânsito, entre outras.

As deduções nos juros e multas foram estabelecidas da seguinte forma: 95% para pagamentos à vista; 60% em até 12 vezes; 50% em até 24 e 30% entre 25 e 48 parcelas. Os acordos firmados no Mutirão de 2021, onde constam débitos em abertos, os contribuintes poderão saldar as parcelas, mediante ao pagamento de cota única. 

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Para ter acesso aos benefícios, os interessados deverão formalizar sua solicitação pelo site oficial do Refis Online (clique aqui) a qualquer dia e hora. Já os atendimentos presenciais ocorrem na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Avenida Getúlio Vargas, nº 490- Centro, nas proximidades do Palácio Alencastro e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, 3814, esquina com a Rua Campo Grande, bairro Centro Norte, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h, respectivamente.  

Importante destacar que em casos de possíveis atrasos ou descumprimentos dos acordos, os contribuintes estão sujeitos a perda dos descontos concedidos, bem como a sansões judiciais ou extrajudiciais. 

Confira os canais de atendimentos virtuais:

PGM:

E-mail: [email protected]

CIAC: 

E-mail: [email protected]

Telefones: (65) 99227-7942 / 98453-6949

LAC Sul:

Telefone: (65) 3313- 3154 

E-mail: 

[email protected]á.mt.gov.br 

LAC Norte: 

Telefone: (65) 3619-3355

Confira o decreto na íntegra (clique aqui). 

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Prefeito e vice vistoriam obras de pavimentação asfáltica no bairro Parque Amperco

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realizou na manhã desta segunda-feira (27), uma vistoria nas obras de pavimentação asfáltica do bairro Parque Amperco. Como preconizado pela gestão, nenhuma ação de asfaltamento é realizada sem a rede de drenagem, que segue em ritmo acelerado com 40% da rede já concluída. Também vistoriaram as obras,  o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa e o vereador Kássio Coelho. 

Os trabalhos na localidade são executados pela Secretaria de Obras e o todo o bairro será pavimentado. Os investimentos  na região somam  R$4 milhões são provenientes da Fonte 100, por meio do ‘Programa Minha Rua Asfaltada’, implementado desde o primeiro ano da primeira gestão Emanuel Pinheiro, em 2017.

“Estamos vistoriando hoje as obras de pavimentação asfáltica de todo o bairro do Parque Amperco. Mais de duas mil pessoas que vivem neste bairro serão beneficiadas. Estou muito feliz com  o que estou vendo. O ritmo das obras está  acelerados, os trabalhadores não param.  As galerias de drenagens  estão sendo construídas e,  no segundo  semestre,  já iremos pavimentar as ruas do Parque Amperco.

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Estamos atendendo um  desejo antigo da população por meio do nosso amigo e morador do bairro, vereador Kássio Coelho. Esta obra é um compromisso da gestão com os moradores do Parque Amperco. Estamos  melhorando a vida das pessoas, principalmente, daqueles mais carentes e que moram distante da região central”, comentou o prefeito. 

O secretário de Obras, Stopa, cita que no prazo de 90 dias será finalizada a obra de drenagem e, posteriormente, será realizada a obra de pavimentação.

“Terminamos aqui em agosto ou setembro do ano que vem. O bairro está sendo 100% asfaltado de qualidade, com meio-fio, calçada, drenagem. Iremos transformar a região. Será um outro bairro, mais humanizado, porque hoje, a população sofre com a chuva porque vira  um verdadeiro lamaçal e na seca, a poeira é grande. E isso vai acabar, o asfalto irá melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse Stopa. 

O vereador Kássio Coelho, morador do bairro, lembra que há quase 30 anos os moradores clamam por esta pavimentação que está sendo realizada na gestão Emanuel Pinheiro.

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“É um grande anseio dos moradores. Há 29  anos estamos aguardando o asfalto. Agora, a gente quer regularizar as nossas casas e acreditamos que isso será possível na gestão do prefeito Emanuel. Os moradores estão ansiosos e acreditamos que  a obra será entregue até antes do  prazo, porque estão bem aceleradas”, concluiu. 

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