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Débitos de IPTU em atraso poderão ser pagos com 95% de desconto

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Os contribuintes com débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá poderão quitar suas dívidas com 95% de desconto em juros e multas, o que inclui IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e ambientais terão até 50% de desconto no valor principal. Isso porque, na segunda-feira (20), em edição da Gazeta Municipal, foi publicado o decreto do prefeito Abilio Brunini, prorrogando o Mutirão Fiscal até o dia 28 de fevereiro.

Os interessados deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos. De duas a doze parcelas, o desconto é de 60%, enquanto acordos firmados com 13 a 24 parcelas é de 50%. De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.

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O procurador fiscal Ricardo Alves Gustim explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, explica.

O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito destaca papel crucial dos agentes de endemias em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu neste sábado (8) uma comissão representando os agentes de endemia (ACE) do município. A reunião aconteceu no Salão Nobre do Palácio Paiaguás e alinhou ações para o enfrentamento ao avanço de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, além da valorização da categoria, que atualmente conta com 340 agentes.

Na pauta o prefeito destacou valorização dos profissionais, afirmando que mais agentes deverão ser chamados para compor os quadros; que novos uniformes e equipamentos serão adquiridos o mais breve possível e que um estudo será feito para checar viabilidade de aumento financeiro para a categoria, via prêmio saúde.

De 1º de janeiro a 5 de fevereiro, foram notificados 836 casos de dengue, dos quais 669 foram confirmados. Já a chikungunya teve 1.527 casos notificados, com 1.471 confirmações. Apesar dos altos números, a dengue não tem óbitos confirmados; no entanto, a chikungunya já causou quatro mortes, e outras duas seguem em investigação.

Na reunião, o prefeito destacou a gravidade dos dados e da importância dos agentes no processo. “Estamos passando por um dos momentos mais graves da história de Cuiabá em relação à dengue. Quero ajudar a categoria que desempenha um papel fundamental para Cuiabá. O foco são os agentes, todos vocês trabalham muito e precisam conscientizar a sociedade. Gravem vídeos, mostrem que vocês estão na casa das pessoas lutando pela população”, afirma o prefeito.

Apesar do momento de calamidade financeira, Abilio reforçou que a categoria terá melhorias na qualidade de trabalho, e reforçou o momento crítico de avanço do mosquito Aedes aegypti. “O agente de endemia é que está em contato com a sociedade, é respeitado em sua região e tem um carinho muito especial do meu planejamento na Saúde. Durante a nossa gestão pretendemos valorizar muito os agentes de endemias e pra isso conto com eles para estar com a população cuiabana. Nesse momento precisamos superar essa situação de urgência e emergência em Cuiabá. Não é normal uma pessoa morrer de chikungunya em 2025. Temos que ir para rua. Vou melhorar os uniformes, as condições, porque penso que identificação e qualidade de trabalho são importantes. Preciso que a gente entenda o momento que passamos”, pontua o prefeito.

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Entre os participantes estava o agente de Combate a Endemia, Nathan Belter, afirma que saiu entusiasmado com as propostas pontuadas pelo prefeito Abílio. “Eu senti que pela primeira vez em décadas a categoria teve um momento de ser escutado e não só utilizado como uma massa de manobra política, como sempre foi utilizado em outras eleições. Não, dessa vez não. Não foi uma massa de manobra política. Foi um momento de escutar os anseios da categoria e valorizar essa categoria que é a base das zoonoses ou vigilância sanitária”, afirmou Nathan.

Para Natan, a reunião foi esclarecedora e a perspectiva é de que os trabalhos vão melhorar. “Para uma categoria que se manteve sempre no escuro, sem perspectiva de crescimento, agora a gente vê uma possibilidade de crescimento, então existe um ânimo, um gás, cria-se uma energia maior para conseguir desenvolver melhor nosso trabalho”, explicou Natan.

Para Sônia Maria do Carmo Nabarrete, também agente de Combate a Endemia, a reunião foi proveitosa em pleno sábado. “Sábado à tarde, está todo mundo passeando e nós estamos aqui tratando de assuntos da nossa categoria, junto com o prefeito Abilio, fomos recebidos com todo o carinho. Estamos saindo daqui contente com todas as propostas que ele nos passou. Feita e já resolvida, porque ele é bem assim, falou e já fez as ligações, resolveu e nós estamos saindo aqui com grandes expectativas”, disse ela.

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Com a gestão atual, Sônia vislumbra dias melhores. “E a população também vai ganhar muito com isso, porque nesse momento de crise de dengue. A categoria vai trabalhar com mais vontade de estar indo e fazendo, porque vai estar se sentindo valorizada”, revelou.

Também participaram da reunião o vereador Dilemário Alencar, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussik, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa; o secretário adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha; a diretora de Vigilância em Saúde, Silvana Arruda de Miranda e a secretária adjunta de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, Suzana Gutierrez.

#PraCegoVer

A imagem mostra um ambiente amplo, tipo uma sala para reuniões, com mesa comprida e várias sentadas ao redor. Ao fundo da sala um painel verde com a identificação do local, sendo na Prefeitura de Cuiabá. Liderando a equipe está um homem, na ponta da mesa, que é o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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