CUIABÁ
Defesa Civil de Cuiabá intensifica ações preventivas e orienta população diante de chuvas intensas
Diante da intensificação do período chuvoso, a Secretaria Municipal de Defesa Civil de Cuiabá reforçou as ações preventivas e as orientações à população, com base no panorama meteorológico atualizado para os dias 21 a 23 de janeiro de 2026. As informações são fundamentadas em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e apontam elevado volume de precipitação em diversas regiões de Mato Grosso, incluindo a capital, localizada na macrorregião Centro-Sul.
O levantamento estadual indica que o mês de janeiro já registra acumulados expressivos de chuva, variando entre 71 milímetros e mais de 117 milímetros em diferentes áreas do estado. O cenário confirma a tendência típica da estação, porém com maior concentração de chuva em curtos períodos, o que eleva significativamente o risco de ocorrências hidrometeorológicas.
Para os próximos dias, a previsão aponta volumes que podem variar entre 10 mm e 110 mm, com núcleos mais intensos concentrados nas regiões Sudeste, Norte e Noroeste de Mato Grosso. Há possibilidade de eventos localizados de forte precipitação, capazes de agravar pontos sensíveis da infraestrutura urbana e áreas historicamente vulneráveis
Atualmente, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) mantém dois alertas ativos para o estado. O alerta laranja, classificado como de perigo, abrange regiões como Centro-Sul, Nordeste, Sudeste, Norte e Sudoeste, com previsão de chuvas que podem chegar a 60 mm por hora ou até 100 mm por dia, além de ventos intensos entre 60 e 100 km/h. Já o alerta amarelo, de perigo potencial, se estende a todo o território estadual, indicando volumes de até 50 mm por dia e ventos de até 60 km/h
A combinação entre solo encharcado e chuvas intensas aumenta o risco de alagamentos urbanos, enxurradas repentinas, inundações, deslizamentos de encostas, danos à malha viária e situações de perigo à população que reside em áreas de risco.
Para reduzir esses impactos, a Defesa Civil de Cuiabá mantém equipes em estado permanente de prontidão, atuando de forma integrada com a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria de Assistência Social e demais órgãos que compõem o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. Entre as ações em curso estão o monitoramento diário dos boletins meteorológicos, visitas técnicas a áreas mapeadas como de risco hidrológico e geotécnico, orientação direta às comunidades vulneráveis, além da articulação para respostas rápidas em situações emergenciais
O secretário municipal de Defesa Civil, coronel bombeiro militar Alessandro Borges Ferreira, destaca que a prevenção é o principal instrumento para salvar vidas. Segundo ele, as equipes estão mobilizadas diariamente para acompanhar as condições climáticas, orientar moradores e acionar os órgãos competentes sempre que necessário, reforçando que a preparação da população é fundamental para reduzir danos e ampliar a segurança coletiva
Como medida adicional de proteção, a Defesa Civil orienta que os moradores realizem o cadastro gratuito do CEP da residência para o recebimento de alertas diretamente no celular. O serviço pode ser acessado por SMS, enviando o CEP para o número 40199, ou pelo WhatsApp, adicionando o contato (61) 2034-4611. A ferramenta permite o envio antecipado de avisos sobre chuvas intensas, tempestades e outros eventos adversos.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que a prevenção continua sendo a melhor estratégia para evitar desastres. Em situações de emergência, a população pode acionar os canais oficiais sempre que necessário:
• 193 – Corpo de Bombeiros
• 199 – Defesa Civil
• WhatsApp da Defesa Civil de Cuiabá (plantão 24h): ( 65) 99244-4018
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões
A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.
“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.
Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.
A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.
Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.
Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.
Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.
Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.
Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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