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BOMBA: Leitão acusa ‘lava-jatinho’ em Mato Grosso

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O ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) denunciou a existência de uma “lava-jatinho” em Mato Grosso, que seria liderada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como Nininho. No dia 29 de outubro de 2020, Leitão se reuniu virtualmente com o procurador eleitoral Erich Raphael Masson para fazer uma série de denúncias, entre elas uma acusação que aponta a existência de uma “lava-jatinho” no Estado e citou o deputado.

O ex-deputado também menciona o ex-vereador Toninho de Souza (PSDB) e o atual presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), em suposto esquema de compra de apoio político em favor de candidatura adversária à de Leitão. O recurso para estes pagamentos, segundo ele, viria do empresário Eraí Maggi e do deputado Nininho.

Ao citar a suposta “lava-jatinho”, Nilson afirmou que Nininho utiliza de sua influência política para conseguir obras para as suas empreiteiras. Nininho foi alvo da Operação Chapéu de Palha, deflagrada no último dia 9 de dezembro de 2020. Segundo investigadores da Polícia Federal, o parlamentar lidera um esquema de propina e fraude à licitação que ocorre em municípios do sul do Estado e na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).

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A denúncia sobre a “lava-jatinho” foi feita junto com outras diversas denúncias em que Leitão aponta abuso de poder econômico e compra de votos no grupo político do PSD. A operação Chapéu de Palha apontou que Nininho e o irmão, Humberto Bortolini, que é prefeito de Itiquira, atuavam dispersavam os recursos das obras vencidas mediante fraude em licitações com outros integrantes do suposto grupo criminoso.

Decisão
As denúncias de Leitão foram desmembradas e as investigações estão sendo feitas de forma separada pela Polícia Federal, que apura se houve ou não crime nos casos relatados. “Sobre os demais fatos, em especial suposto abuso de poder político e financiamento de campanhas praticados por Ondanir Bortolini, o Nininho, e Eraí Maggi entendo que devem ser tratados em autos apartados. Desse modo, sobre estes últimos fatos, determino a extração de cópia do presente documento e instauração de Notícia de Fato, com fulcro no art. 53, da Portaria PGE nº 01, de 09 de setembro de 2019”, diz trecho da decisão do procurador.

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Outro lado
A reportagem do jornal A Gazeta tentou contato com os citados na denúncia. Apenas o ex-vereador Toninho de Souza (PSD) se manifestou. Em conversa por telefone, Toninho alegou que a questão trata de um problema de terceiros e que prefere não comentar sobre o assunto no momento. Segundo o ex-vereador, quando for solicitado irá prestar esclarecimento judicialmente sobre o caso.

Fonte: Gazeta Digital

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CPI vê improbidade e enriquecimento ilícito no Ministério Público

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) responsabiliza os ex-chefes do órgão, procuradores Marcelo Ferra e Paulo Prado, além do procurador Hélio Faust, por práticas de improbidade administrativa.

O relatório circunstanciado aponta que o trio teria ordenado o pagamento de mais de R$ 73 milhões (valores atualizados) a membros do Ministério Público em cartas de crédito e na forma de quitação de benefícios ilegais.

De acordo com o relatório oficial da CPI, entregue anonimamente ao jornal A Gazeta, os procuradores incorreram, ‘em tese’ em vários atos ilegais, como ‘enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade’. E ainda: ‘incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial, e usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores’, diz trecho do documento.

Tudo isso ocorreu, segundo a CPI, porque os 3 procuradores admitiram o pagamento de verbas ilegais e de verbas com previsão legal, no entanto sem parâmetros mínimos de segurança e controle. A CPI usou como base relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na auditoria feita na cartas de créditos emitidas para membros do MP.

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No caso de Paulo Prado, o relatório afirma que entre janeiro de 2008 e abril de 2009, o ex-chefe do MP, realizou a emissão de ‘29 Cartas de Crédito para pagamento de indenizações de férias não usufruídas a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no total de R$ 6.737.480,68, com base em informações nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis’.

Para os técnicos da Corte de Contas, essa emissão gerou despesa sem documento comprobatório. ‘A utilização de informações não confiáveis, pode ter acarretado indenização de férias já usufruídas, como também, não reconhecimento de férias pendentes de gozo’, diz outro trecho.

A conclusão do relatório entende que seria razoável que o gestor verificasse a existência de documentos que comprovassem a veracidade das informações, tendo em vista o montante e valores significativos que foram apurados.

O mesmo ocorreu com Marcelo Ferra, que entre abril de 2009 e dezembro de 2010, autorizou a emissão de 16 Cartas de Crédito para pagamento de indenizações de férias não usufruídas e do ‘penduricalho’ Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) no total de R$ 3.606.081,26, com base em informações ‘nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis’.

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Já o procurador Hélio Faust foi quem autorizou o pagamento dos créditos para Paulo Roberto Prado, ‘no valor de R$ 509.867,11 (R$ 1.967.768,86 atualizados pela UPFMT e com juros), sendo, portanto responsável solidário quanto à devolução deste valor’, diz o relatório.

Fonte: Gazeta Digital

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