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DENÚNCIA: Filho de Silval Barbosa, ex-secretário e 2 empresários são denunciados pelo MP

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O Ministério Público Estadual (MPMT) entrou com uma ação contra o filho do ex-governador Silval Barbosa, Rodrigo Barbosa, e do ex-secretário de Administração, Pedro Elias Domingos, por corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Os dois já têm acordo de delação premiada firmado com a Justiça. O prejuízo é estimado no montante de R$ 433,6 mil, segundo o MP.

A denúncia foi assinada no dia 20 de janeiro pelo promotor Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz. A ação será julgada na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que julga casos de organização criminosa na Capital.

Outros dois nomes estão sendo denunciados pelo órgão ministerial, os empresários Rômulo César Botelho – proprietário da Integração Transportes -, e Alexssandro Neves Botelho – proprietário da Sal Locadora de Veículos.

De acordo com as investigações, Rodrigo Barbosa procurou pelo então secretário de Administração, Pedro Elias,  para receber propina de Rômulo e Alexssandro. O montante garantia o pagamento de pelo menos dois contratos que as duas empresas mantinham com o Governo do Estado, na época.

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“O Sr. Pedro Elias Domingos de Mello, em razão da função que exercia na esfera pública, no transcorrer dos anos d e 2012 e 2013, em uma das várias reuniões com o Sr. Rodrigo da Cunha Barbosa, recebeu o encargo de solicitar ao Sr. Rô mulo César Botelho, por intermédio do Sr. Alexssandro Neves Botelho, pagamento de vantagens indevidas. Por outro lado, em benesse aos pagamentos de vantagens indevidas propiciadas pelos agora denunciados, não haveria eventuais atrasos nos pagamentos dos contratos”, diz trecho da denúncia.

Conforme a denúncia, haviam dois contratos de aluguel, sendo que um era para 100 veículos ao Governo do Estado para o uso exclusivo da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e o outro com 88 veículos para o uso geral do Palácio Paiaguás.

Porém, 25% desses veículos não eram abastecidos e consequentemente não eram utilizados, mas os aluguéis era pagos normalmente.

Fonte: unicanews

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DENÚNCIAS

CPI vê improbidade e enriquecimento ilícito no Ministério Público

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) responsabiliza os ex-chefes do órgão, procuradores Marcelo Ferra e Paulo Prado, além do procurador Hélio Faust, por práticas de improbidade administrativa.

O relatório circunstanciado aponta que o trio teria ordenado o pagamento de mais de R$ 73 milhões (valores atualizados) a membros do Ministério Público em cartas de crédito e na forma de quitação de benefícios ilegais.

De acordo com o relatório oficial da CPI, entregue anonimamente ao jornal A Gazeta, os procuradores incorreram, ‘em tese’ em vários atos ilegais, como ‘enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade’. E ainda: ‘incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial, e usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores’, diz trecho do documento.

Tudo isso ocorreu, segundo a CPI, porque os 3 procuradores admitiram o pagamento de verbas ilegais e de verbas com previsão legal, no entanto sem parâmetros mínimos de segurança e controle. A CPI usou como base relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na auditoria feita na cartas de créditos emitidas para membros do MP.

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No caso de Paulo Prado, o relatório afirma que entre janeiro de 2008 e abril de 2009, o ex-chefe do MP, realizou a emissão de ‘29 Cartas de Crédito para pagamento de indenizações de férias não usufruídas a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no total de R$ 6.737.480,68, com base em informações nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis’.

Para os técnicos da Corte de Contas, essa emissão gerou despesa sem documento comprobatório. ‘A utilização de informações não confiáveis, pode ter acarretado indenização de férias já usufruídas, como também, não reconhecimento de férias pendentes de gozo’, diz outro trecho.

A conclusão do relatório entende que seria razoável que o gestor verificasse a existência de documentos que comprovassem a veracidade das informações, tendo em vista o montante e valores significativos que foram apurados.

O mesmo ocorreu com Marcelo Ferra, que entre abril de 2009 e dezembro de 2010, autorizou a emissão de 16 Cartas de Crédito para pagamento de indenizações de férias não usufruídas e do ‘penduricalho’ Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) no total de R$ 3.606.081,26, com base em informações ‘nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis’.

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Já o procurador Hélio Faust foi quem autorizou o pagamento dos créditos para Paulo Roberto Prado, ‘no valor de R$ 509.867,11 (R$ 1.967.768,86 atualizados pela UPFMT e com juros), sendo, portanto responsável solidário quanto à devolução deste valor’, diz o relatório.

Fonte: Gazeta Digital

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