A máfia do registro de preços

DENÚNCIA: Prefeitura de Nova Canaã do Norte registra preços de mão de obra de mais de 100 pessoas, sendo que o total de servidores não ultrapassa 500

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Nova Canaã do Norte/Internet

A Prefeitura de Nova Canaã do Norte-MT, 680 km da capital, realizou licitação pública visando registrar preços para futura contratação de terceirização de mão de obra para atender a demanda de diversas secretarias que compõem a prefeitura municipal da cidade.

Trata-se do processo licitatório 75/2019, cuja vencedora é a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, com o valor registrado de R$ 3.923.865,36, isso mesmo, quase 4 milhões de reais registrados por 12 meses.

Resumo da ata de registro de preços de Nova Canaã do Norte- Portal da Transparência 

Analisando as informações contidas no portal da transparência, inclusive não disponibilizaram no portal a documentação do processo licitatório, mas em consulta aos preços médios dos salários base das categorias licitadas, conforme convenção coletiva da categoria SEAC-MT, com base já nas despesas de encargos sociais, direitos de cesta básica, vale alimentação, tributos e lucro e despesas administrativas, e levando em conta que cooperativas não tem fim lucrativo, a média salarial das categorias está por volta de 3 mil reais no máximo. Diante disso, considerando que o valor total licitado foi de quase 4 milhões em 12 meses, podemos concluir que tal licitação visava a possibilidade de contratar em torno de até 120 pessoas no total.

O detalhe é que a cidade de Nova Canaã do Norte tem uma população que não ultrapassa 15 mil habitantes, somando área urbana e rural.

Detalhe também é que a prefeitura da cidade não tem mais do que 500 trabalhadores, tudo isso após consulta realizada ao portal da transparência.

A pergunta que fica é: O que justifica registrar preços de mão de obra de mais de 100 pessoas se a própria prefeitura não tem mais do que 500 profissionais ativos? Será que haveria possibilidade de que algum dia viessem a precisar de até 20% do efetivo atual de trabalhadores?

Outro detalhe que chama a atenção são os cargos licitados, dentre eles os oficiais de serviços gerais e serventes de limpeza, que pelos preços registrados é possível concluir que se trata de muita gente, uma quantidade enorme de pessoas para atender a demanda de um município pequeno.

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Esta ata de registro de preços está sendo usada pela prefeitura de Rondonópolis-MT, através do contrato nº 735/2020, que se iniciou em Agosto de 2020.

Contrato da Prefeitura de Rondonópolis com a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires

A prova de tamanho absurdo é de que uma prefeitura municipal com população de aproximadamente 200 mil habitantes está aproveitando a demanda licitada por outra prefeitura com 15 mil habitantes, ou seja, como que a demanda de uma prefeitura serviu para outra, cujo município é dez vezes maior?

E o mais impressionante é que Rondonópolis está usando uma demanda de apenas 1/3 do total licitado por Nova Canaã do Norte, para isso basta ver que o contrato de Rondonópolis tem o valor total de pouco mais de um milhão de reais ao ano.

Talvez a resposta esteja no vencedor do processo licitatório, a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, que tem atendido vários contratos de terceirização de mão de obra em alguns municípios do interior de Mato Grosso, todos eles de forma ilegal, pois a administração pública não pode contratar cooperativas de mão de obra, por se tratar de uma condição peculiar em que não existe relação de subordinação entre cooperados, resultando em fraude trabalhista.

Órgãos da administração pública não podem ter relação direta com os contratados da empresa de mão de obra, e se assim fizerem, deverão responder na justiça do trabalho na condição de contratantes diretos.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem determinado que diversos municípios deixem de aceitar a participação de cooperativas de mão de obra em licitações públicas por tais motivos, e se trata de diversos casos em que envolveram justamente a participação da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, que inclusive já tentou reverter as decisões dos Conselheiros do TCE por diversas vezes e não conseguiu.

Decisão do TCE impedindo a Prefeitura de Lucas do Rio Verde contratar Cooperativa de Mão de Obra.

As prefeituras de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste e a própria Prefeitura de Rondonópolis sabem deste impedimento e mesmo assim insistem  em contratar via ata de registro de preços de alguma outra prefeitura que ainda não foi interpelada pelo TCE, basta verem o contrato 735/2020, entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, que se iniciou em Agosto de 2020, com término só em 2021.

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Trata-se de puro esquema para descumprir ordens do Tribunal de Contas, em uma tentativa de burlar decisões das quais já conhecem, contratando via carona da ata de registro de preços de outro município.

Jurisprudência do TCE-MT impedindo participação de cooperativa de mão de obra em licitação em que há contratação de mão de obra subordinada. 

Eis aí o motivo pelo qual a prefeitura de Nova Canaã do Norte licitou uma demanda infinitamente maior do que realmente poderia necessitar, justamente para que a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires pudesse ofertar a essas prefeituras a possibilidade de aproveitar da ata de registro de preços  em quantidade suficiente que atenda municípios infinitamente maiores.

Este portal está a serviço do cidadão que paga seus impostos e quer lisura e legalidade nos atos administrativos. Estamos de olho e denunciaremos atos públicos ilegais e que gerem prejuízo ao erário.

Contratar cooperativa de mão de obra é ato ilegal, que tem gerado prejuízo aos cofres públicos, basta verificarem as diversas demandas trabalhistas contra cooperativas que ainda prestam serviços para a administração pública, em que tais órgãos públicos fazem parte dos processos, tendo que assumir o pagamento de diversas decisões favoráveis aos cooperados.

Estamos diante de inúmeros atos ilegais, a começar por uma licitação cuja demanda está muito acima da real necessidade da prefeitura de Nova Canaã do Norte, que aliás, licitou no regime de horas trabalhadas provavelmente para não chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores para a quantidade enorme que pretendiam licitar. O que serviu para que outras prefeituras bem maiores pudessem contratar pelo mesmo regime de contratação, ou seja, horas trabalhadas.

Cabe ao Ministério Público de Mato Grosso investigar, bem como ao Tribunal de Contas do Estado.

da Redação

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DENÚNCIAS

Ari Lafin, vice e secretários têm mais R$ 500 mil bloqueados pela Justiça

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Prefeitura de Sorriso

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado (MP) e determinou o bloqueio de bens, no valor de R$ 529.868,12, do prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin, do vice-prefeito, Gerson Luiz Bicego, e do secretário de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho.

Também tiveram os bens bloqueados os advogados Evandro Geraldo Vosniak (R$ 88.700,26), Edmauro Dier Dias Nascimento (R$ 82.078,52), Eslen Parron Mendes (R$ 88.700,26), Elso Rodrigues (R$ 4.288,37) e Alex Sandro Monarin (R$ 88.700,28).

Segundo o Ministério Público, os advogados citados na ação estão lotados na Procuradoria-Geral do Município e, mesmo exercendo cargo comissionado, receberam honorários advocatícios relativos aos processos decorrentes de feito judicial ou extrajudicial em que a Fazenda Pública figurou como parte. Conforme o MP, entre 2018 e julho de 2020. O total pago aos envolvidos em honorários alcançou mais de meio milhão de reais.

Além da indisponibilidade de bens, o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva também estabeleceu prazo de 24 horas para que os gestores tornem sem efeito as nomeações dos advogados nos cargos comissionados que ocupam. Está proibido, ainda, qualquer repasse de honorários advocatícios eventualmente recebidos pelo município. Os valores existentes deverão ser mantidos depositados em conta específica, sem qualquer tipo de movimentação financeira até o final do julgamento da ação.

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O município deverá cessar toda e qualquer cobrança de honorários advocatícios em feitos extrajudiciais em que figure a Fazenda Pública Municipal, como os decorrentes de mutirões fiscais, recuperação de créditos não judicializados, entre outros de cunho administrativo.

A liminar também determina a adoção de medidas práticas para o provimento dos cargos efetivos de procurador municipal. Dispositivos legais que criavam os cargos comissionados de Assessor Jurídico e Assessor do Departamento Jurídico também foram suspensos.

Além dos réus que tiveram os bens bloqueados, também figuram no polo passivo da ação o procurador-geral do município, Daniel Henrique de Melo Santos, Flávio Henrique de Freitas, procurador do município em cargo efetivo, e Cezar Viana Lucena.

IRREGULARIDADES

De acordo com o Ministério Público, a Lei Municipal que estabeleceu a possibilidade ilimitada de recebimento de honorários advocatícios em feitos judiciais e extrajudiciais aos referidos servidores comissionados e ao único servidor efetivo da Procuradoria apresenta diversas irregularidades. Cita também a afronta ao princípio da moralidade, na medida em que alguns valores superaram o teto remuneratório constitucionalmente imposto aos servidores do município de Sorriso.

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O MP questiona ainda a nomeação de assessores jurídicos para ocuparem cargos comissionados com exercício de atividade técnica, burocrática e permanente que deveriam ser providos com a realização de concurso público. Aponta também ausência de lei que regulamente a Procuradoria-Geral do município e desvio de função em relação ao servidor Cezar Viana Lucena, nomeado para cargo administrativo que, porém, exercia as funções de advogado do município.

Fonte: unicanews.com.br

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