Desvios de dinheiro público

DENÚNCIA: Sinfra notifica ex-prefeita de General Carneiro a devolver mais de R$ 1,1 milhão

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A ex-prefeita  de General Carneiro (442 km a Leste de Cuiabá), Magali Amorim Vilela de Moraes (DEM), foi notificada em 19/11/2020 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) a devolver aos cofres públicos cerca de pouco mais de R$ 1,1 milhão.

O valor é referente pelos danos causados aos cofres públicos gerados com o governo do estado de Mato Grosso em 2013.

Segundo a Sinfra, a devolução é referente a 3 convênios entre a prefeitura e o Estado para a realização de obras na cidade em 2013. Em um dos contratos, ela deverá devolver R$ 376.400,64, já no segundo o valor a ser ressarcido é de R$ 407.321,02 e na última parceria foi constatado o desvio de R$ 320.073,08 que deve ser ressarcido aos cofres públicos.

Magali tinha como plano disputar às eleições da cidade, mas teve sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral. Eleita duas vezes, em 2008 e 2012, a ex-prefeita buscava se firmar pela terceira vez no cargo nas eleições municipais de 2020. O Ministério Público apresentou acusação contra Magali por ato doloso de improbidade administrativa, já que ela foi condenada por fraude em um concurso.

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Após a impugnação, a ex-prefeita tomou a decisão juntamente com seu grupo político apoiar a candidatura de seu ex-secretário de governo, Renato Vilela, que agora concorre às eleições em General Carneiro.

da Redação

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MPF denuncia seis pessoas por formação de quadrilha e crimes contra ordem tributária

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade em Barra do Garças (MT), denunciou seis pessoas por prática de crime contra a ordem tributária e formação de organização criminosa. A denúncia faz parte do conjunto de investigações no âmbito da Operação Ecdisona, deflagrada pelo MPF e Polícia Federal em junho de 2020.

A prática criminosa resultou em prejuízo ao erário no valor aproximado de R$ 6,8 milhões a título de tributos federais constituídos em dívida ativa. O valor foi extraído a partir de pesquisa realizada no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, o qual ilustra os valores inscritos em dívidas ativas das empresas envolvidas.

De acordo com as investigações, um dos denunciados se utilizou de sua formação como técnico em contabilidade e, por meio de sua empresa, cooptava empresários proprietários de empresas inscritas em dívidas ativas e fazia alterações societárias nestas, incluindo como sócios outras pessoas, conhecidas popularmente como “laranjas”.

Em seguida, era constituída nova sociedade empresária com a mesma atividade, no mesmo endereço e com sócios originais da primeira empresa, dando continuidade assim, às atividades da empresa, livre das dívidas. Três dos acusados foram denunciados por cederem seus nomes e documentos pessoais, em troca de quantias ínfimas, com o propósito de integrarem o quadro societário de empresas com dívidas ativas, ou seja, os “laranjas”. Sete empresas estavam envolvidas no sistema criminoso.

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As investigações, que resultaram na deflagração da Operação Ecdisona, realizadas em inquérito policial da Delegacia de Polícia Federal de Barra do Garças, foram requisitadas pelo MPF, oportunidade em que se apurou a existência de associação criminosa. A partir da análise da documentação apreendida durante a operação, foi possível realizar a denúncia dos participantes e dos beneficiados pela fraude.

Fonte: Unicanews

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