Empresa dinamarquesa MAERSK

DESCOBERTA DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO PT NÃO ACABA NUNCA: Lava Jato denuncia corrupção em contratos de navios firmados pela Petrobras

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Esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios de grande porte resultou em prejuízo de no mínimo US$ 31,7 milhões para a Petrobras

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu denúncia contra Wanderley Saraiva Gandra e Viggo Andersen, respectivamente representante contratado e executivo da dinamarquesa Maersk no Brasil, pelo crime de corrupção ativa, e contra Eduardo Autran, então subordinado ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A denúncia abrange ilícitos cometidos em esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras com a Maersk, que resultaram em prejuízos na ordem de pelo menos US$ 31,7 milhões à estatal.

Conforme investigado a partir de fatos retratados na colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, entre 2006 e 2014, Andersen, como representante da Maersk no Brasil, ajustou comissões com a Maersk internacional no valor de 2,50% do valor dos afretamentos pagos pela Petrobras, a fim de que metade desse valor fosse repassada para a empresa Gandra Brokerage, empresa de Wanderley Gandra criada para intermediar os contratos de afretamento para a Maersk. Gandra, então, repassou a título de propina a metade (0,75%) para Costa. Em contrapartida, Costa forneceu à Maersk informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no afretamento de navios de grande porte, além de praticar outros atos de modo a favorecer a contratação da Maersk pela estatal. Esse arranjo resultou no efetivo pagamento de pelo menos R$ 4.039.265,12, da parte de Andersen e Gandra, para Costa. 

Já Eduardo Autran, enquanto gerente-geral de Transportes Marítimos e gerente executivo de Logística da Petrobras, atuou para o recebimento da vantagem indevida para Costa, seu superior, por meio da execução de ordens ilegais e tomadas de decisões administrativas deliberadamente prejudiciais à Petrobras, como apontado pela estatal em apuração interna. Além disso, Autran também atuou para subtração de recursos da Petrobras, em proveito próprio ou em benefício da Maersk, valendo-se da facilidade proporcionada pela condição de funcionário. Por meio de atos onerosos à Petrobras no contexto de relações comerciais de afretamento entre a estatal e a empresa dinamarquesa, gerou prejuízo estimado em US$ 23.000.000,00. 

O procurador da República Marcelo Ribeiro explica que “essa nova acusação apresentada em juízo mostra a continuidade do aprofundamento das investigações relacionadas aos anexos das várias colaborações firmadas, as provas adicionais que foram produzidas a partir dessas informações e também destaca o trabalho das investigações internas, sendo de grande importância, no presente caso, as apurações feitas pela Petrobras”.

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu o perdimento  do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente (incluindo aí bens, móveis e imóveis, e numerários bloqueados no Brasil e no exterior) nos montantes de, pelo menos, R$ 8.078.530,24, correspondente à comissão de 1,25% paga à Gandra Brokerage, no interesse de Gandra e Costa, em razão dos contratos de afretamento objeto da denúncia; R$ 8.078.530,24 correspondente à comissão de 1,25% paga à Maersk Brasil, no interesse de Andersen. Pede, ainda, reparação dos danos causados à Petrobras no valor mínimo de US$ 31.705.889,03, correspondente aos valores pagos pela Petrobras em razão do afretamento de navios da Maersk e que foram utilizados para o repasse de comissões ilícitas e aos valores relativos ao peculato imputado a Autran. 

O esquema – Em sua colaboração, Costa detalhou o ajuste feito com Andersen e Gandra: uma vez por ano, ele repassava informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras para locação de navios de grande porte para transporte marítimo. Essa informação antecipada permitia que Gandra alertasse a Maersk para que a empresa reservasse navios para a contratação pela Petrobras. 

Ao longo das investigações, verificou-se que a companhia dinamarquesa pagava o dobro de comissão de brokeragem (comissão paga para brokers, agentes que atuam como intermediários nas transações entre comprador, nesse caso a Petrobras, e vendedor, a Maersk) para garantir a contrapartida ilícita providenciada por Costa, que não só repassava informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no mercado de locação de navios de grande porte, como também determinava aos seus subordinados para que incluíssem a Gandra nas negociações, o que não era necessário para o relacionamento da Maersk com a Petrobras, mas foi providenciado para a manutenção do esquema de corrupção. As provas coletadas indicam, ainda, que 100% da receita da Gandra Brokeragem originava-se das comissões de 1,25% incidentes sobre os contratos de afretamento celebrados pela Maersk com a Petrobras, deixando clara a exclusiva finalidade da empresa. 

O aprofundamento das investigações permitiu esclarecer a atuação de Eduardo Autran, subordinado e afilhado político de Costa, na promoção deliberada de atos economicamente desvantajosos para a Petrobras em favorecimento à Maersk, dos quais destacam-se dois: a contratação do navio Maersk Virtue com frete com taxa variável, que resultou no pagamento de alugueis em valores superiores àqueles que seriam pagos aplicando-se a taxa fixa, causando prejuízo de cerca de US$ 3.000.000,00 para a Petrobras; e a contratação antecipada do navio Maersk Promise, que resultou na contratação de fretes em valores acima dos praticados pelo mercado à época do vencimento dos contratos, gerando um custo adicional de aproximadamente US$ 20.000.000,00.

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Íntegra da denúncia

Fonte: MPF

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DENÚNCIAS

DENÚNCIA: Entidade liga falhas de empresa à alta taxa de mortes por covid-19

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O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) encaminhou uma notificação extrajudicial ao governador Mauro Mendes (DEM) denunciando irregularidades no contrato firmado pelo Estado com a empresa responsável pela gestão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com Covid-19 no Hospital Regional de Sinop (a 480 km de Cuiabá).

Por meio de nota, o Governo afirmou que irá analisar todo o relatório feito pelo Observatório Social para tomar as medidas cabíveis que o caso requer (veja a nota na íntegra no final da matéria).

No documento, o Observatório cita a existência de dois contratos entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI) para a gestão dos leitos e relaciona a alta taxa de mortalidade de pacientes nessas UTIs exclusivas à falta de assistência médica especializada no setor.

Por meio de notificação extrajudicial, a entidade pede ao Governo do Estado a imediata suspensão de eventual termo aditivo de prorrogação ao contrato firmado com a empresa OGTI, no valor de R$ 3.294.000,00, e que o Executivo se abstenha de prorrogar contratos de gerenciamento de diárias de UTI.

É intolerável que o estado gaste mais de um milhão de reais por mês com 20 leitos de UTI em Sinop e a empresa OGTI não contrate nem mesmo um médico para ser responsável por aqueles pacientes que morrem sem ter o direito à tratamento especializado
Classificando a terceirização do serviço como um ato “irresponsável, ilegal e altamente lesivo à saúde pública, o Observatório pede, ainda, que o governador adote medidas para assumir a gestão direta das UTIs em todos os hospitais regionais.

Em caso de negativa, a entidade assegura que irá representar junto às autoridades competentes para “responsabilização criminal pelas mortes que doravante ocorrerem por falta de assistência de médico intensivista, falta de medicamentos e de equipamentos que tais empresas deixem de fornecer a seu bel prazer”.

Mortes em UTIs

Conforme dados apresentados pela entidade, em junho e julho, a taxa de mortalidade na saída das UTIs 1 e 2 no Hospital Regional de Sinop variou de 79% a 93% – mais que o dobro da taxa média registrada em UTI Covid em hospitais públicos, de acordo com estudo recente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB).

“É intolerável que o estado gaste mais de um milhão de reais por mês com 20 leitos de UTI em Sinop e a empresa OGTI não contrate nem mesmo um médico para ser responsável por aqueles pacientes que morrem sem ter o direito a tratamento especializado”, diz trecho da denúncia.

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“Trata-se de um gasto com altíssimo custo-malefício, já que não constatamos nenhum benefício decorrente desta terceirização”, completa a denúncia.

A denúncia afirma, ainda, que análise das escalas de UTI nos dois meses citados apontam que 90 turnos em um mês, poucos eram aqueles que contaram com um médico especialista em medicina intensiva como plantonista.

“Em junho na escala para UTI 2 havia 8 médicos, sendo 1 especialista em medicina intensiva. Entretanto, dos 90 turnos do mês (manhã, tarde e noite), apenas um turno teve como médico o especialista em medicina intensiva, portanto pouco mais de 1%”, destaca o documento.

Segundo a denúncia, nenhum dos processos analisados contava com a assinatura de um especialista em medicina intensiva.

Após consulta junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), a entidade teria sido informada de que as duas UTIs do Hospital Regional de Sinop não têm responsável técnico cadastrado no CRM e que o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, está ciente dessa irregularidade.

Alertas à SES

O Observatório afirma que fez alertas ao secretário Gilberto Figueiredo sobre a “ilegalidade e lesividade” de contratos para gerenciamento de diárias de UTI desde setembro de 2019 – antes da pandemia – e que já ajuizou uma ação para tentar anular o pregão para formalização de contratos desse tipo.

Outra ação foi movida pela entidade visando a anulação dos contratos de UTIs Covid firmados entre o Estado e a empresa Mediall S/A, que gerencia os leitos do Hospital Metropolitano e da Santa Casa.

“A despeito disso a SES continua aditivando esse contrato e firmando novos”, afirma a denúncia.

Notificação

A entidade encaminhou as análises feitas e a cópia da notificação feita ao Estado para o CRM-MT, à AMIB, à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Juízo Federal onde tramita o inquérito iniciado pela Delegacia Fazendária (Defaz) na Operação Sangria”, que apurou esquema para monopolizar a saúde em Mato Grosso, por meio da prestação de serviços médicos hospitalares.

O OSMT também solicitou levantamento do Departamento Nacional de Auditoria (Denasus), do Ministério da Saúde, sobre a gestão estadual do Sistema Único de Saúde – afirmando que a gestão atual não é qualificada para lidar com recursos federais – e pediu ao Conselho Nacional de Saúde para que avalie a necessidade de suspender os repasses de recursos fundo a fundo SES-MT.

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“[…] porque além de não preencher os requisitos para gerir recursos federais, essa gestão demonstra, com a altíssima mortalidade nas UTIs e o repasse da gestão de UTI à empresas privadas, não ser minimamente qualificada tecnicamente, jurídica e financeiramente para gerir recursos federais do SUS”, criticou a entidade.

Outro lado

Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que irá analisar todo o conteúdo contido na denúncia feita pelo Observatório Social, mas adianta que a contratação de uma empresa especializada foi necessária em decorrência da gravidade da pandemia do coronavírus, por não existirem profissionais suficientes no quadro do Estado para atender à demanda de leitos de UTI.

Confira a íntegra da nota:

Sobre as denúncias apresentadas pelo Observatório Social, o Governo de Mato Grosso informa que:

1. Irá analisar todo o conteúdo contido na denúncia, para apurar se ocorreram ou não as supostas irregularidades apontadas no relatório, para tomar as medidas cabíveis que o caso requer;

2. A contratação de empresa especializada em atendimento em Unidade de Terapia Intensiva foi necessária em decorrência da gravidade da Pandemia e por não existirem profissionais suficientes no quadro do Estado, para atender a demanda excessiva de leitos de UTI causada pelo Coronavírus. Além disso, a empresa obedeceu a todas as regras de contratação emergencial;

3. O pagamento por leito utilizado ou não é estabelecido pelo Ministério da Saúde, para garantir o acesso ao atendimento em decorrência da excepcionalidade da pandemia. Além disso, pela alta capacidade de contágio da doença, aonde há leito de UTI COVID não pode haver a internação de paciente com outra doença. Esse é um dos motivos que autoriza a reserva de leito e o pagamento por leito não utilizado;

4. A atual gestão tem trabalhado incansavelmente para garantir o acesso à saúde, com a ampliação de leitos de UTI nas unidades estaduais e também em parceira com os municípios. A atual gestão não coaduna e não permite qualquer tipo de legalidade ou malversação de dinheiro público.

Fonte: Sindimed

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