Tem que ir preso

Em meio à pandemia, prefeito gasta R$ 1 milhão com doces

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Em meio à pandemia da covid-19, o prefeito de Sinop (500 km ao norte da capital), Roberto Dorner (Republicanos), realizará um pregão eletrônico para a compra de alimentos para os órgãos do poder executivo municipal no valor de R$ 1.708 milhão. Porém, entre os produtos estão a aquisição de leite condensado, doce de leite, sorvetes, picolé, bombons, chocolate, pé de moleque e paçoquinhas.

O edital chamou atenção da população local, já que a prefeitura, em plena pandemia, resolveu “adoçar” o paladar dos servidores com sobremesas inusitadas.  As compras, de acordo com o edital publicado no Portal Transparência, atenderão o gabinete do prefeito, além das secretarias municipais de Governo, Administração, Finanças, Obras, Trânsito, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Saúde, e Procon.

Só de picolés, o gestor irá gastar R$ 51 mil. Balas de chocolates custarão mais de R$ 16 mil aos cofres públicos. Já os bombons custarão R$ 12.700. Potes de sorvete por R$ 11.900 mil,  Além das guloseimas, a prefeitura ainda comprará frutas, como abacaxis, abacates, bananas e limões, além de abóboras, brócolis, tomate, alface, mandioca e cebola.

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O edital ainda conta com a aquisição de peito de frango (R$ 20 mil), coxão duro (R$ 23 mil), carne moída (R$ 38 mil), carne bovina sem osso (R$ 67 mil), alcatra (R$ 15 mil), patinho (R$ 16 mil), pernil suíno (R$ 9 mil), costela fina (R$ 15 mil), entre outas carnes.

Os recursos utilizados para fazer a ‘feira’ para a cozinha da prefeitura de Sinop serão retirados de diversas fontes dos cofres públicos do município, como repasses federais e estaduais, além de receita própria e Fundos municipais como de Educação, Ambiental e Assistência Social.

Fonte: Gazeta Digital

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DENÚNCIA: Ex-prefeito é acionado pela terceira vez por improbidade administrativa

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Imagem: MP-MT

A Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (a 315km de Cuiabá) propôs mais uma ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito Valdomiro Lachovicz. Desta vez, o ex-gestor foi acionado junto a outros nove requeridos por fraude na execução de contratos que visavam a aquisição de peças automotivas. Assim, o Ministério Público requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos réus, o afastamento do acionado Gilberto Marcos Zielinsk do cargo público de secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura, e a suspensão dos contratos administrativos porventura vigentes entre o município e as empresas acionadas.

No julgamento do mérito, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho requereu a condenação dos acionados pela prática de atos de improbidade administrativa, sob a justificativa de que “as condutas dos agentes públicos, em conluio com as pessoas jurídicas acionadas e os particulares requeridos resultaram em cristalina violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência”. Conforme o MPMT, os atos de improbidade administrativa praticados também geraram enriquecimento ilícito da empresa beneficiada no certame e de seus proprietários/parceiros e dano ao erário.

“Devem os requeridos ressarcirem integralmente o erário de todo o proveito financeiro que a empresa participante do certame auferiu ilegalmente durante toda a execução contratual, já que houve contaminação insanável desde a origem da contratação, e, portanto, o quantum por ela recebido entre os anos de 2019 e 2020, que somaram exatamente R$ 203.684,46 [valor liquidado], deverá ser totalmente devolvido”, consignou o promotor.

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Irregularidades – A investigação para apurar irregularidades existentes em procedimento licitatório efetivado pelo Município teve início em 2020. Foi requisitada auditoria à Unidade de Controle Interno da prefeitura, que concluiu pela procedência das irregularidades relacionadas ao pregão nº 13/2019. “De acordo com as apurações do órgão técnico, o pregão presencial questionado objetivava ‘futura e eventual aquisição de peças originais de primeira linha, independentemente de marca e categoria, para atendimento da frota de veículos do Município de São José do Rio Claro”, consta na ação.

O edital do procedimento licitatório previa especificamente a utilização como parâmetro para a aplicação de descontos nas propostas de preços o “Sistema Traz Valor” e outras metodologias. Assim, a primeira irregularidade constatada foi a transgressão ao consolidado entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso no sentido de que a pesquisa de preços de referência para a contratação deve possuir amplitude e rigor proporcionais à materialidade da contratação e aos riscos envolvidos, não podendo se restringir à obtenção de três orçamentos junto a potenciais fornecedores.

Outra irregularidade apontada e que vai de encontro à Lei de Licitações foi que o edital do pregão deixou de definir, “de maneira clara e sucinta”, o objeto da contratação, já que não discriminou as peças e o respectivo e o quantitativo delas, pontuando apenas que ficaria a critério do Município a definição da qualidade e o momento da contratação. A auditoria municipal apontou ainda como uma falha o acúmulo de funções exercidas pelo secretário Adjunto de Infraestrutura, que atuava como fiscal das atas de registro de preço e operador do Sistema Traz Valor.

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Além disso, foram constatadas deficiências como concessão de desconto registrado em lote sem a demonstração da efetiva pesquisa de preços; ausência de formalização de instrumento contratual; ausência de controle de recebimento das peças e acessórios automotivos e ausência de comprovação do fornecimento de itens licitados; aquisição de exacerbada quantia de peças automotivas, com valores destoantes entre si e fornecidas em curto período de tempo; aquisição de peças com características diversas daquelas definidas no edital da licitação; e conluio existente entre as pessoas jurídicas acionadas com o fito de fraudar a licitação.

Além do ex-prefeito e do secretário Adjunto, foram acionados as empresas Tnove Comércio De Peças Eireli, Macropeças Multimarcas Comércio de Caminhões e Ônibus Eireli, L. Ricardo de Magalhães Eireli (Sistema Traz Valor Treinamento e Pesquisa de Mercado), e as pessoas físicas Diones Amaral dos Santos, Tatiana Siqueira Santiago, Carlos Pinto de Magalhães e Luis Ricardo de Magalhães.

Outras condutas – O ex-prefeito Valdomiro Lachovicz responde na Justiça ainda pela omissão no tocante à criação e ao provimento do cargo de procurador jurídico municipal e pela contratação irregular de uma empresa de comunicação visual, beneficiária de várias dispensas de licitação e de pregões presenciais realizados pela prefeitura.

Fonte: MP-MT

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