Pagamento antecipado

Filha denuncia cobrança de R$ 110 mil por leito de UTI

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Desesperadas por uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o pai com covid-19, Alexandra Aparecida Andrade tem buscado todos os hospitais na esperança de um leito e a reposta é sempre a mesma: não temos vaga. Até que ela encontrou espaço em uma unidade de saúde de Alta Floresta (803 km ao Norte). No entanto, a diária é de R$ 20 mil, quase 3 vezes mais que os outros. O “pacote” para garantir atendimento ao paciente custa R$ 110 mil.

Preocupada com o pai e indignada com o valor abusivo, a mulher denunciou ao gazeta digital que o hospital cobra R$ 10 mil somente para “reservar” a vaga de UTI. Além disso, o hospital Santa Rita oferece 5 diárias para atendimento, que somam R$ 100 mil. O valor não é negociável e deve ser transferido para a conta da empresa no ato na internação.

“A gente não tem como arrumar esse dinheiro de uma hora para outra. Oferecemos depositar R$ 30 mil como um calção até acionar a Justiça ou conseguir o resto, mas não teve jeito. Eles não aceitam”, informou a filha.

O pai de Alexandra foi diagnosticado com o novo coronavírus na segunda-feira (29) e internado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Colíder (650 km ao Norte). Ele foi intubado na UPA porque não havia vaga no hospital regional da cidade. Como o quadro se agravou, ele foi removido para enfermaria do regional, assim que um paciente internado no local melhorou e trocou de lugar com ele na Upa.

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“O estado dele é grave. A saturação está em 80% e os pulmões comprometidos. Procurei vaga em todos os hospitais da região e até em Manaus”, informou.

Alexandra conta que outros parentes precisam de UTI e pagaram entre R$ 7 mil a R$ 8 mil a diária. Ela buscou esses hospitais de Colíder, Sorriso e Sinop, mas não achou leito. Até que buscou Alta Floresta e se deparou com os valores exorbitantes.

Em um áudio encaminhado pela denunciante ao gazeta digital, uma funcionária do hospital narra que “R$ 10 mil é pela reserva do leito. Não temos como segurar o leito até o paciente chegar. Daí a gente cobra esse valor. R$ 10 mil a gente pede um sinal para toda a logística do leito, os medicamentos que ele vai precisar. Esse R$ 100 mil fica como saldo que vai debitando todos os dias. É R$ 20 mil por dia, que inclui material, medicação, horário médico, hemodiálise, fisioterapia, nutricionista, oxigênio. Tudo que for preciso para o tratamento dele”. Exames laboratoriais, de imagem e traqueostomia não são inclusos no valor.

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Após 5 dias é cobrado novamente os R$ 100 mil para debitar diariamente. Caso a pessoa não tenha dinheiro para os outros dias, fica o débito pendente e o assunto é tratado com o jurídico do hospital. “A família tem que se organizar e pagar”, assevera a atendente. “Estou com 4 pacientes na fila de leitos, quem pagar primeiro fica com o leito”, informou.

“Esses R$ 10 mil é pela reserva do leito, eu não vou te devolver. Agora esses R$ 100 mil, se ele não vier eu vou te reembolsar”, descreve a servidora do hospital. Ela justifica que o alto valor é decorrente da dificuldade de logística de medicação ao interior e também manutenção de profissionais.

Alexandra relata que já acionou a Defensoria Pública, mas ainda não teve a decisão judicial para que o Estado arque com a internação do idoso.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que cumpre as decisões judiciais, mas não tem controle sobre os preços cobrados pelas unidades de saúde.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) informou que cada unidade determina valores de acordo com seu custo.

O Hospital foi procurado, mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: Gazeta Digital

 

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DENÚNCIA: Ex-prefeito é acionado pela terceira vez por improbidade administrativa

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Imagem: MP-MT

A Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (a 315km de Cuiabá) propôs mais uma ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito Valdomiro Lachovicz. Desta vez, o ex-gestor foi acionado junto a outros nove requeridos por fraude na execução de contratos que visavam a aquisição de peças automotivas. Assim, o Ministério Público requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos réus, o afastamento do acionado Gilberto Marcos Zielinsk do cargo público de secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura, e a suspensão dos contratos administrativos porventura vigentes entre o município e as empresas acionadas.

No julgamento do mérito, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho requereu a condenação dos acionados pela prática de atos de improbidade administrativa, sob a justificativa de que “as condutas dos agentes públicos, em conluio com as pessoas jurídicas acionadas e os particulares requeridos resultaram em cristalina violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência”. Conforme o MPMT, os atos de improbidade administrativa praticados também geraram enriquecimento ilícito da empresa beneficiada no certame e de seus proprietários/parceiros e dano ao erário.

“Devem os requeridos ressarcirem integralmente o erário de todo o proveito financeiro que a empresa participante do certame auferiu ilegalmente durante toda a execução contratual, já que houve contaminação insanável desde a origem da contratação, e, portanto, o quantum por ela recebido entre os anos de 2019 e 2020, que somaram exatamente R$ 203.684,46 [valor liquidado], deverá ser totalmente devolvido”, consignou o promotor.

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Irregularidades – A investigação para apurar irregularidades existentes em procedimento licitatório efetivado pelo Município teve início em 2020. Foi requisitada auditoria à Unidade de Controle Interno da prefeitura, que concluiu pela procedência das irregularidades relacionadas ao pregão nº 13/2019. “De acordo com as apurações do órgão técnico, o pregão presencial questionado objetivava ‘futura e eventual aquisição de peças originais de primeira linha, independentemente de marca e categoria, para atendimento da frota de veículos do Município de São José do Rio Claro”, consta na ação.

O edital do procedimento licitatório previa especificamente a utilização como parâmetro para a aplicação de descontos nas propostas de preços o “Sistema Traz Valor” e outras metodologias. Assim, a primeira irregularidade constatada foi a transgressão ao consolidado entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso no sentido de que a pesquisa de preços de referência para a contratação deve possuir amplitude e rigor proporcionais à materialidade da contratação e aos riscos envolvidos, não podendo se restringir à obtenção de três orçamentos junto a potenciais fornecedores.

Outra irregularidade apontada e que vai de encontro à Lei de Licitações foi que o edital do pregão deixou de definir, “de maneira clara e sucinta”, o objeto da contratação, já que não discriminou as peças e o respectivo e o quantitativo delas, pontuando apenas que ficaria a critério do Município a definição da qualidade e o momento da contratação. A auditoria municipal apontou ainda como uma falha o acúmulo de funções exercidas pelo secretário Adjunto de Infraestrutura, que atuava como fiscal das atas de registro de preço e operador do Sistema Traz Valor.

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Além disso, foram constatadas deficiências como concessão de desconto registrado em lote sem a demonstração da efetiva pesquisa de preços; ausência de formalização de instrumento contratual; ausência de controle de recebimento das peças e acessórios automotivos e ausência de comprovação do fornecimento de itens licitados; aquisição de exacerbada quantia de peças automotivas, com valores destoantes entre si e fornecidas em curto período de tempo; aquisição de peças com características diversas daquelas definidas no edital da licitação; e conluio existente entre as pessoas jurídicas acionadas com o fito de fraudar a licitação.

Além do ex-prefeito e do secretário Adjunto, foram acionados as empresas Tnove Comércio De Peças Eireli, Macropeças Multimarcas Comércio de Caminhões e Ônibus Eireli, L. Ricardo de Magalhães Eireli (Sistema Traz Valor Treinamento e Pesquisa de Mercado), e as pessoas físicas Diones Amaral dos Santos, Tatiana Siqueira Santiago, Carlos Pinto de Magalhães e Luis Ricardo de Magalhães.

Outras condutas – O ex-prefeito Valdomiro Lachovicz responde na Justiça ainda pela omissão no tocante à criação e ao provimento do cargo de procurador jurídico municipal e pela contratação irregular de uma empresa de comunicação visual, beneficiária de várias dispensas de licitação e de pregões presenciais realizados pela prefeitura.

Fonte: MP-MT

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