Formação de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação

MPF denuncia José Dirceu, Renato Duque e mais 13 por diversos crimes em 49 contratos com a Petrobras

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Essa é a primeira denúncia oferecida pela Lava Jato após a integração com o Gaeco federal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na segunda-feira, 8 de fevereiro, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais 13 pessoas por crimes que variam de formação de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, crimes praticados em licitações e contratos na área de “serviços compartilhados”, de responsabilidade da Diretoria de Serviços da Petrobras. O esquema ilícito envolveu pagamentos sistemáticos de propinas por representantes das empresas Hope Recursos Humanos S.A e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA em troca de favorecimentos em grandes contratos com a estatal brasileira.

Essa é a primeira denúncia oferecida no âmbito da Lava Jato paranaense depois da integração com o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Ao todo, o caso Lava Jato já soma 131 denúncias e mais de 530 denunciados.

Histórico – A estruturação da organização criminosa no âmbito da Diretoria de Serviços começou no ano de 2003, quando Renato Duque buscou auxílio político para ser alçado ao cargo de Diretor de Serviços da Petrobras. Houve a conjugação de esforços para que o nome dele fosse levado à apreciação do então Ministro da Casa Civil, José Dirceu, e recebesse o seu apoio para fins de nomeação ao alto cargo diretivo almejado na estatal. Mais tarde, conforme investigações da Operação Lava Jato, essa nomeação veio a revelar o seu preço. Duque, anuindo e auxiliando o funcionamento de cartéis de empresas que operavam em desfavor da Petrobras, passou a receber vantagens indevidas dessas companhias, por intermédio de operadores financeiros, entre os quais os irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch.

Cartel e fraudes licitatórias – As empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service foram favorecidas indevidamente em diversos contratos celebrados com a Diretoria de Serviços. A Petrobras constituiu em 15/09/2015 Comissão Interna de Apuração a fim de averiguar as irregularidades reveladas na 17ª fase da Operação Lava Jato (Autos 5031859-24.2015.4.04.7000/ PR), relacionadas a diversos contratos que foram firmados pela estatal com as empresas Hope e Personal por sua área de Serviços Compartilhados, vinculada à Diretoria de Serviços.

O relatório final apontou que elas foram favorecidas indevidamente em diversos contratos celebrados com a Diretoria de Serviços e que a competitividade de contratações pela estatal no setor estava sendo fraudada, sendo que as duas vinham vencendo processos licitatórios sequenciais há, pelo menos, uma década. De acordo com o levantamento realizado, o Sistema Petrobras, no período de outubro/2004 a setembro/2015, celebrou 167 contratos de prestação de serviços com as empresas Hope e Personal, no total de R$ 6,88 bilhões. Desse montante, R$ 6,11 bilhões (88,8%) foram contratados e/ou geridos pela Diretoria de Serviços, sendo R$ R$ 3,4 bilhões em contratos com a Hope e R$ 2,7 bilhões em contratos com a Personal.

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As práticas anticompetitivas dos denunciados consistiram em acordos de fixação de preço, divisão de mercado entre concorrentes mediante a apresentação de propostas, cobertura e compartilhamento de informações comercialmente sensíveis. Ao menos 24 licitações públicas do Sistema Petrobras no Brasil, ocorridas entre 2002 e 2014, foram afetadas pelas práticas ilícitas denunciadas.

A Hope, conforme analisado pela Comissão Interna de Apuração, manteve em sua carteira os principais contratos de serviços suplementares de apoio à gestão e de serviços suplementares de projetos em geral. Já a Personal dominou as contratações de apoio administrativo, secretaria e mensageria, de apoio técnico de projetos em geral e de apoio profissional (gestão e recepção).

Corrupção – Por meio de acordos de colaboração premiada com o MPF, os operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowicht revelaram que Renato Duque, José Dirceu, Luiz Eduardo, Roberto Marques e Fernando Moura receberam pelo menos R$18 milhões para beneficiar a Personal em 40 contratos e aditivos entre a empresa e a Petrobras, no valor total de R$ 2,6 bilhões. O pagamento foi realizado pelo sócio majoritário da Personal, Arthur Edmundo Alves Costa.

Do mesmo modo, nesse mesmo período, os cinco também receberam pelo menos R$ 30 milhões para beneficiar a empresa Hope em nove contratos com a Petrobras no valor total de R$ 1,8 bilhão. A propina foi paga por Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Rogério Penha da Silva e Wilson da Costa Ritto Filho.

As vantagens ilícitas, em espécie, das empresas Hope e Personal conjuntamente totalizavam todos os meses cerca de R$ 800 mil. Uma vez recebido em espécie, uma parcela mensal era destinada a Fernando Moura, fixada em R$ 180 mil por mês (entre 2009 e 2012), posteriormente reduzida para R$ 100 mil por mês. O valor remanescente era distribuído da seguinte forma: Renato Duque recebia 40% ou cerca de R$ 240 mil; José Dirceu (30% ou cerca de R$ 180 mil; e Milton Pascowitch (30% ou cerca de R$ 180 mil).

Regional Bacia de Campos – A contratação da Personal em 2013 para a prestação de serviços suplementares de apoio técnico de projetos em geral no âmbito da Regional Bacia de Campos (RBC) também se deu mediante fraudes licitatórias e de cartel. A comissão verificou que houve não apenas o cancelamento de processo licitatório instaurado pela Diretoria Executiva com justificativa inconsistente, como também o direcionamento da lista de empresas indicadas para a segunda instauração do processo licitatório e simulação de critério para legitimar a seleção. A estimativa original da Petrobras para o contrato era de R$ 383 milhões, mas foi definida uma margem de aceitação acima da meta de R$ 409,7 milhões. O estabelecimento dessa margem acima da meta permitiu que a negociação fosse realizada apenas com a empresa Personal e impediu a tentativa de obtenção de condições mais vantajosas para a Petrobras com as demais empresas classificadas.

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Lavagem de dinheiro – O crime foi praticado por meio da dissimulação e ocultação da origem e da propriedade de cerca de R$ 725 mil, por intermédio da realização de pagamentos em espécie, sem a emissão de nota fiscal ou com a emissão de notas fiscais em valores subfaturados, para o custeio de pelo menos cinco fretes de aeronaves da Flex Aero utilizadas por José Dirceu, sendo que os recursos são provenientes dos crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção e organização criminosa praticados no interesse das empresas Hope e Personal, em detrimento da Petrobras. A lavagem de dinheiro também foi comprovada por meio de dois repasses travestidos de doações eleitorais para a campanha eleitoral de José Carlos Becker de Oliveira e Silva, sendo que os recursos utilizados para tanto foram provenientes dos crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção e organização criminosa praticados no interesse da empresa Hope, em detrimento da Petrobras.


Relação de denunciados e respectivos crimes denunciados:

Arthur Edmundo Alves Costa: delito de cartel, fraude à licitação, crime de corrupção ativa

Márcio Antonio de Souza Pereira: delito de cartel, fraude à licitação

Renato de Souza Duque: delito de cartel, corrupção passiva

Eugênio Dezen: fraude à licitação

Orlando Simões de Almeida: fraude à licitação

José Eduardo Carramenha: fraude à licitação

José Dirceu de Oliveira e Silva: corrupção passiva, lavagem de dinheiro

Luis Eduardo Oliveira e Silva: corrupção passiva

Roberto Marques: corrupção passiva

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva

Raúl Andrés Ortúzar Ramírez: corrupção ativa, lavagem de dinheiro

Rogério Penha da Silva: corrupção ativa

Wilson da Costa Ritto Filho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro

Rui Thomaz de Aquino: lavagem de dinheiro

Luiz Eduardo Falco Pires Correa: lavagem de dinheiro

Número do processo: 5005054-24.2021.4.04.7000

Fonte: MPF

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CPI vê improbidade e enriquecimento ilícito no Ministério Público

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) responsabiliza os ex-chefes do órgão, procuradores Marcelo Ferra e Paulo Prado, além do procurador Hélio Faust, por práticas de improbidade administrativa.

O relatório circunstanciado aponta que o trio teria ordenado o pagamento de mais de R$ 73 milhões (valores atualizados) a membros do Ministério Público em cartas de crédito e na forma de quitação de benefícios ilegais.

De acordo com o relatório oficial da CPI, entregue anonimamente ao jornal A Gazeta, os procuradores incorreram, ‘em tese’ em vários atos ilegais, como ‘enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade’. E ainda: ‘incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial, e usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores’, diz trecho do documento.

Tudo isso ocorreu, segundo a CPI, porque os 3 procuradores admitiram o pagamento de verbas ilegais e de verbas com previsão legal, no entanto sem parâmetros mínimos de segurança e controle. A CPI usou como base relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na auditoria feita na cartas de créditos emitidas para membros do MP.

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No caso de Paulo Prado, o relatório afirma que entre janeiro de 2008 e abril de 2009, o ex-chefe do MP, realizou a emissão de ‘29 Cartas de Crédito para pagamento de indenizações de férias não usufruídas a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no total de R$ 6.737.480,68, com base em informações nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis’.

Para os técnicos da Corte de Contas, essa emissão gerou despesa sem documento comprobatório. ‘A utilização de informações não confiáveis, pode ter acarretado indenização de férias já usufruídas, como também, não reconhecimento de férias pendentes de gozo’, diz outro trecho.

A conclusão do relatório entende que seria razoável que o gestor verificasse a existência de documentos que comprovassem a veracidade das informações, tendo em vista o montante e valores significativos que foram apurados.

O mesmo ocorreu com Marcelo Ferra, que entre abril de 2009 e dezembro de 2010, autorizou a emissão de 16 Cartas de Crédito para pagamento de indenizações de férias não usufruídas e do ‘penduricalho’ Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) no total de R$ 3.606.081,26, com base em informações ‘nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis’.

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Já o procurador Hélio Faust foi quem autorizou o pagamento dos créditos para Paulo Roberto Prado, ‘no valor de R$ 509.867,11 (R$ 1.967.768,86 atualizados pela UPFMT e com juros), sendo, portanto responsável solidário quanto à devolução deste valor’, diz o relatório.

Fonte: Gazeta Digital

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