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Operação Dirty Safe: investigações apuram desvios em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre

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Arte: Secom/MPF

PF cumpre buscas em endereços ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado

Nesta quinta-feira (29), foi deflagrada a Operação Dirty Safe para apurar desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o cumprimento de medidas cautelares contra os investigados, entre eles parlamentares e servidores da Aleac. A Polícia Federal (PF) realiza buscas e apreensões em endereços em Cruzeiro do Sul, na capital Rio Branco e em Manaus (AM), ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado.

A partir das investigações da Operação Acúleo, deflagrada em 11 de setembro, revelou-se a possibilidade de maior extensão de fatos criminosos, com a abrangência de possíveis desvios de recursos nas contratações de serviços e de pessoal da Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, a PF realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema.

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Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outros municípios do Acre, e com empresas ligadas ao núcleo familiar de deputado estadual.

As investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas, para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses. Além das provas colhidas pelos investigadores, relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) confirmam uma série de inconsistências relacionadas à formação das pessoas jurídicas e de transações financeiras atípicas entre os investigados.

Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.

Além das buscas, o TRF1 determinou o afastamento cautelar por 90 dias de um parlamentar e um servidor da Aleac, impedidos também de entrar nas dependências do órgão e de comunicar-se com os demais investigados. Outros dois deputados estaduais também são alvos das investigações.

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Processo n°: 1032549-80.2020.4.01.0000

Fonte: MPF

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DENÚNCIA: Gaeco realiza operação “Afeto” em Primavera do Leste

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Gabinete do vereador foi alvo da operação — Foto: Câmara de Vereadores de Primavera do Leste

A Unidade Regional do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Rondonópolis deflagrou nesta segunda-feira (23), em Primavera do Leste, a operação “Afeto”. O trabalho conta com o apoio do Gaeco de Cuiabá e busca auxiliar investigação realizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete de um vereador do município, nas empresas Nova Service e Top Service, além da estação e almoxarifado onde são guardados os veículos e maquinários das empresas investigadas.

De acordo com o Gaeco, a investigação apura fraudes em licitação envolvendo empresas registradas em nome da esposa e do enteado do parlamentar investigado. Há indícios de que o vereador atue junto ao município promovendo o direcionamento de licitações, visando o favorecimento de familiares que supostamente operam como “laranjas”.

Entre os anos de 2016 a 2020, as duas empresas alvos da operação movimentaram mais de R$ 4 milhões de verbas públicas por meio de contratos celebrados com o município. Entre os serviços contratados, estão transportes escolares, locações de máquinas e caminhões, varrição, recolhimento de resíduos, obras de engenharia, calçamentos, entre outros.

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Segundo o Gaeco, o nome dado à operação realizada nesta segunda-feira é uma alusão aos laços de parentesco e amizade do vereador com as empresas supostamente favorecidas pela prefeitura.

A operação “Afeto” cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete do vereador Elton Baraldi (MDB), conhecido como Nhonho, em duas empresas, além da estação e almoxarifado onde são guardados os veículos e maquinários das empresas investigadas.

Fonte: MP-MT

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