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Queda de Mandetta pode estar relacionada a denúncia de corrupção na saúde envolvendo prefeito do Maranhão

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A demissão do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), nesta quinta-feira (16), pode está bem mais além de uma queda de braço entre o Presidente da República e o ministro. Onde Bolsonaro defende o isolamento vertical e à reabertura do comércio, já Mandetta o isolamento por completo.

De acordo com fontes que preferiram não se identificar, Mandetta já vinha ‘pisando na bola’ há algum tempo, e as inúmeras denúncias de corrupção envolvendo o nome do ministro, foi um dos principais motivos da queda sua queda.

Entre elas, uma envolvendo um prefeito do Maranhão, denunciada nessa última terça-feira (14), durante uma Sessão da Câmara Federal em Brasília, pelo deputado maranhense, Hildo Rocha (MDB). A denúncia envolve o ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM).

De acordo com Hildo Rocha (MDB), teria acontecido um suposto acordo entre o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Assis Ramos para que ele se filiasse ao DEM, partido esse que Mandetta é um dos caciques. De acordo com a denúncia, tornada pública inicialmente pelo presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Jose Carlos Soares, o ministro liberou mais de R$ 43 milhões do Ministério da Saúde para que o prefeito Imperatriz, se filiasse o DEM, partido do ministro. Poucos dias após a liberação Assis entrou para o DEM.

O presidente da Câmara de Imperatriz, vereador José Carlos, acusa categoricamente o prefeito de ter dado sumiço aos R$ 43 milhões de reais enviados pelo governo federal após o acordo envolvendo o ministro e o prefeito. O vereador José Carlos alerta que não foram feitos investimentos em favor da saúde de Imperatriz com esses recursos. De acordo com ele, notas fiscais ‘compradas’ foram usadas para legalizar o saque dos recursos públicos federais destinados a saúde pública de Imperatriz.

Além dos 43 milhões de reais do fundo nacional da saúde para o fundo municipal da saúde de Imperatriz, Mandetta, mandou também cerca de R$ 1,2 milhões de reais para reforma do Hospital Socorrinho.

Outro fato que chamou bastante atenção é que a única cidade do Maranhão visitada por Mandetta, foi justamente Imperatriz. Ele esteve na cidade, segundo informações do Portal do Frei, para olhar de perto as obras do Socorrinho.

Já nesta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dois dias após Hildo Rocha pedir na Câmara Federal uma apuração da denúncia contra Mandetta, evolvendo ele e o prefeito Assis Ramos de Imperatriz. A que tudo indica que as denuncias chegaram até Bolsonaro, devido a grande aproximação do parlamentar e o presidente, podendo ser essa a ‘gota d’água’ e o fim de Mandetta no Ministério da Saúde.

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ABAIXO OS COMPROVANTES DOS R$ 43 MILHÕES ENVIADOS AO MUNICÍPIO: 

Fonte: emquantoissonomaranhão

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DENÚNCIA: Prefeitura de Lucas do Rio Verde descumpre determinação do TCE-MT e mantém contratação ilegal

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Foto: Internet

No ano de 2019 a prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou processo licitatório para formalização de ata de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, asseio e conservação dos prédios e locais públicos do município de Lucas do Rio Verde, no valor estimado de R$ 3.213.000,00 (três milhões, duzentos e treze mil reais, cuja vencedora foi a Cooperativa de Trabalho Rio Verde, o que então passou a ser interpelada pelos licitantes no sentido de que já está pacificado nos tribunais, bem como nos pareceres da AGU, CGU e demais órgãos orientadores, a questão de que cooperativas de mão de obra não podem prestar serviços ao poder público, pois caracteriza fraude, visto que não há relação de subordinação entre a contratada e os seus cooperados, estando todos em igualdade de condições e as características destas contratações pelo poder público retiram do contratante qualquer responsabilidade ou ingerência sobre o pessoal contratado, não podendo haver subordinação entre eles, muito menos interferência na relação entre o contratado e seus empregados.

Diante disso, evidente que tais serviços não podem der executados por uma cooperativa de mão de obra.

Vale lembrar que a Prefeitura assume pra si os riscos em relação às obrigações trabalhistas para com esses cooperados, justamente pelo fato de que está contratando uma cooperativa e não uma empresa de terceirização de mão de obra. É comum vermos diversos processos trabalhistas envolvendo cooperados, que insatisfeitos com as cooperativas, buscam receber seus direitos na justiça, e ao mesmo tempo invoca a prefeitura como parte no processo, a fim de garantir a liquidez da sentença condenatória, pois é fato que a prefeitura contratou irregularmente e deverá assumir pelos seus erros, gerando sérios prejuízos aos cofres públicos.

Sabedores dessas informações, empresas inconformadas com a ilegalidade praticada no certame licitatório, recorreram ao Tribunal de Contas do Estado, apresentando representação contra o prefeito municipal Flori Luiz Binotti e a pregoeira de Lucas do Rio Verde Jéssica Regina Wohlemberg.

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Na decisão preliminar, o Conselheiro Isaías Lopes da Cunha inteligentemente decidiu conforme abaixo:

Diante do exposto, com fundamento no artigo 224, parágrafo único do Regimento Interno TCE/MT, DECIDO no sentido de:

conceder a medida cautelar para DETERMINAR CAUTELARMENTE ao gestor da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde/MT, Sr. Flori Luiz Binotti, e à Pregoeira Oficial do Município, Sra. Jéssica Regina Wohlemberg, que suspendam todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 124/2019, e se abstenha de pactuar contrato com a Cooperativa de Trabalho Rio Verde, ou qualquer outra cooperativa, até que seja proferida decisão de mérito da presente Representação de Natureza Externa, sob pena de multa diária de 30 UPF’s/MT aos que derem causa ao descumprimento dessa determinação, nos termos do §1º, do artigo 297, do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso;

Ocorre que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde já tinha contrato com outra cooperativa de mão de obra na época da licitação e também na época da decisão do Conselheiro do TCE, o contrato nº 147/2019, com a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, oriundo de uma ata de registro de preços da cidade de Sorriso.

Contrato com data de 22/07/2019 a 22/07/1010 Fonte: portal da transparência Prefeitura de Lucas do Rio Verde

A prefeitura de Lucas do Rio Verde buscava oficializar uma ata do próprio município, e não fez nenhuma questão de exigir que cooperativas não pudessem participar, pois ela mesma já vinha cometendo ilegalidades ao estar contratando cooperativa anteriormente.

A ordem do Conselheiro Isaías Lopes da Cunha foi muito clara quando disse ” e se abstenha de pactuar contrato com a Cooperativa de Trabalho Rio Verde, ou qualquer outra cooperativa”.

Ficou muito claro que a ordem era pra não contratar qualquer outra cooperativa, mesmo tendo um contrato em andamento, a ordem é de que parassem também esse contrato, pois é vedado ao agente público manter ilegalidades de seus atos após ter conhecimento de que o fez, pois ato público ilegal é nulo.

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Vale lembrar que na decisão do Conselheiro foi determinada multa diária para o descumprimento de sua ordem, resta saber o que fará o TCE diante desta informação denunciada.

A decisão do Conselheiro foi agravada pela prefeitura de Lucas do Rio Verde e foi negado o pedido, conforme decisão transcrita abaixo:

b) conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Agravo constante do documento nº 767-6/2020, interposto pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, sob a gestão do Sr. Flori Luiz Binotti, em face da decisão proferida por meio do Julgamento Singular nº 1400/ILC/2019, conforme fundamentos constantes no voto do Relator.
 
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017).
 
Participaram do julgamento o Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF – Presidente, os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017),  JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e o Conselheiro Substituto LUIZ CARLOS PEREIRA, que estava substituindo o Conselheiro Interino JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).
 
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.
Ao negar o agravo, o Conselheiro ratifica a primeira decisão, e ainda assim, a prefeitura manteve o contrato com a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires até julho de 2020, mesmo sabendo que se trata de contrato irregular, ilegal e que passa a assumir pra si a responsabilidade trabalhista dos cooperados, prova disso é a enorme relação de processos trabalhistas já existentes, tendo como partes nos processos as cooperativas e as prefeituras municipais que deveriam explicar os motivos da insistência em manter contratos ilegais, irregulares, tais medidas são vantajosas para quem?
Empenho para pagamento no ano de 2020 – Portal da transparência
Pagamentos realizados em 2020 e detalhes do contrato – Portal da Transparência
Alguns dos diversos processos trabalhistas envolvendo o município como parte no processo.
Da Redação

 

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