Farra da calamidade pública na saúde

Secretária de Rondonópolis é afastada por fraude em compras sem licitação

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A secretária de Saúde de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital), Izalba Albuquerque, é um dos alvos da Operação Stop Loss, da Polícia Civil, realizada nesta terça-feira (16). Ela foi afastada do cargo, assim como a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças. As servidoras são suspeitas de participar de fraudes em compras sem licitação com sobrepreço de mais de R$ 1 milhão.

Além do afastamento, Izalba está proibida de ter contato com os outros investigados e de ter acesso às dependências da Secretaria Municipal de Saúde. Também foi solicitado o afastamento do procurador do município, por ter emitido parecer favorável às compras, no entanto, o Poder Judiciário negou as cautelares em relação a ele.

Segundo as investigações da Delegacia Regional de Combate à Corrupção (Deccor), as compras com dispensa de licitação ocorreram em dois processos que não estão previstos por lei, para aquisição de materiais de limpeza e higiene. O procedimento foi questionado inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a suspensão da compra.

Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decoor), Delegacia Regional e os Ministérios Públicos Estadual e de Contas, deflagraram na manhã desta terça-feira (16), a Operação Stop Loss, que tem como objetivo investigar o superfaturamento e outras irregularidades na compra de materiais de consumo pela Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), visando o combate à pandemia da covid-19 na cidade, com dispensa de licitação. As compras ultrapassaram o valor de R$ 1 milhão.

Conforme as informações da Polícia Civil, as buscas foram autorizadas pela Justiça, bem como as medidas cautelares aplicadas contra duas servidoras investigadas – que foram afastadas de suas funções. Elas também estão proibidas de manter contato e acessar a Secretaria Municipal de Saúde.

Buscas também estão sendo feitas nas casas das investigadas, na sede da prefeitura e também nas empresas R. Merlim Rocha da Silva – ME e Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli, em Rondonópolis e Várzea Grande. Foi determinado ainda a suspensão de pagamentos as fornecedoras dos produtos.

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Secretária e procurador são alvos de cautelares

A secretária municipal de Saúde, Izabela de Albuquerque e o responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, que foi identificado pela polícia como V.B.M., também foram alvos das medidas cautelares. Izabela foi diagnosticada na última semana com covid-19 e estava trabalhando em casa.

As mesmas medidas foram impostas ao procurador identificado como A.R.S.O., que deu o parecer favorável às compras, que acabaram sendo negadas pela Justiça. Polícia explicou que a dispensa de licitação ocorreu em ação não prevista por lei em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.

As investigações apontaram que a definição dos produtos a serem adquiridos foi feita pela secretária de Saúde e a cotação de preços pela servidora chefe do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria.

Os procedimentos de compra foram autorizados pelo prefeito da cidade, José Carlos do Pátio, justificando o encaminhamento do requerimento das medidas cautelares ao Tribunal de Justiça, já que ele dispõe de foro privilegiado. Polícia destacou que não há elementos que comprovam a prática de delitos por parte do prefeito, mas, como ele autorizou a compra, “tal possibilidade não está afastada”.

As medidas cautelares foram representadas pela Deccor e Delegacia Regional de Rondonópolis, com parecer favorável do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal do Ministério Público Estadual.

Compra passa de R$ 1 milhão

O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel em março de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.

No processo de compra, a Prefeitura solicitou à Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.

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Já o procedimento de Dispensa de Licitação nº 32/2020 destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597.070,00.

Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo orçamento se encontra rasurado.

Delegado Regional de Rondonópolis, Thiago Garcia Damasceno, ressaltou “que a operação tem o objetivo não apenas de identificar a autoria dos delitos, mas também evitar o mal gasto público, evitando que crimes da mesma espécie ocorram novamente.”

Em sua decisão, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, após destacar que os órgãos de controle já haviam identificado irregularidades nos dois procedimentos de compra, como a solicitação de orçamentos a um grupo restrito de empresas, apesar de se tratarem de produtos facilmente encontrados no mercado, e a prática de sobrepreço, autorizou a realização da operação, visando a obtenção de provas mais robustas sobre a atuação dos investigados.

O nome da operação, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cenários de queda no mercado financeiro. No caso da operação, reflete a perda interrompida pelo Estado, após a detecção das fraudes danosas ao erário. As investigações são conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno.

Fonte: Gazeta Digital

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VERGONHA-Em plena crise econômica atual e futura, Governo de Mato Grosso reajusta tarifa de pedágio nas rodovias estaduais

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Conforme publicado no diário oficial do estado, a partir de hoje, 25/06, o governo do estado de Mato Grosso, através da secretaria de infra estrutura, via portaria Nº 084/GS/SINFRA, estabeleceu novos valores para cobrança dos pedágios nas rodovias estaduais, cujo aumento médio foi da ordem de 7%.

Tudo isso em meio à crise financeira que se instala em todo o país por conta da pandemia do coronavírus, em que diversos setores estão sendo obrigados a manterem suas portas fechadas, desencadeando em desemprego, diminuição do poder de compra do cidadão.

Afinal de contas, quem vai pagar esse aumento e tarifa? Lógico que é o povo, aquele cidadão que vai pagar mais caro pelos produtos que rodaram nas estradas estaduais até cegarem ao consumidor final.

7% é um índice muito maior que a inflação anual, e basta verificar que nenhuma reposição anual do salário do trabalhador atingiu tamanha porcentagem.

Isso sem dizer na péssima qualidade das estradas que foram concedidas às empresas para que fossem feitas as devidas manutenções, melhorias e assim explorassem com a cobrança do valor dos pedágios, ou seja, cobram por algo que não entregam.

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O valor que estava sendo cobrado desde 2019 era de R$ 0,10882 (dez centavos e oitocentos e oitenta e dois milésimos de real) por quilômetro (km), passando para R$ 0,11676 (onze centavos e seiscentos e setenta e seis milésimos de real) por quilômetro (km).

Isso sem falar que o último reajuste de valor foi no mês de Setembro de 2019, portanto nove meses depois já passam a reajustar em 7%.

É uma vergonha vermos pessoas em situação de desespero financeiro por conta do fechamento do comércio, que após retorno às atividades comerciais na capital e em Várzea Grande, ainda tiveram que passar por mais uma medida absurda de novo fechamento por mais 15 dias, em que é evidente que empresários irão fechar as portas de vez, trabalhadores irão ficar desempregados, e ainda teremos que pagar mais caro por um serviço que sequer vem sendo prestado com qualidade.

Da Redação

 

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