Após representação externa junto ao TCE-MT em que consta a denúncia de irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Sinop em que se pretende contratar mão de obra terceirizada, o conselheiro Luiz Carlos Pereira que há realmente indícios de irregularidade  e por precaução determina que a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli se manifeste no prazo de 3 (três) dias a respeito do que foi apontado como irregular.

A prefeitura de Sinop, mesmo estando ciente de que é vedada a participação de cooperativa de mão de obra em licitações publicas em que se pretende terceirizar mão de obra em que haja subordinação, e mesmo tendo sido alertada de tal proibição através de impugnação protocolada por uma das concorrentes, ainda assim não alterou o edital proibindo a participação de cooperativas, e no certame licitatório credenciou a coopserv’s, e como se não bastasse todos os erros já cometidos, ao final declarou a coopserv’s como vencedora de praticamente todos os lotes do processo licitatório.

Vale dizer que o próprio TCE-MT já mandou paralisar licitação de mão de obra realizada pela prefeitura de Sinop pelo mesmo motivo e agora, a participação de cooperativas de mão de obra, o fato é que insistem na ilegalidade, colocando em risco o erário público que deverá responder por qualquer demanda trabalhista que porventura ocorra decorrente de contrato com cooperativa de mão de obra, já que no caso de cooperativa não existe subordinação entre os cooperados, é uma espécie de situação em que todos os cooperados estão em igualdade de condições, não existindo chefes nem subordinados.

Decisão do TCE-MT determinando a prefeitura de Lucas do Rio Verde a suspensão de processo licitatório e contrato com cooperativa de mão de obra.

Não é de hoje que diversas prefeituras do estado de Mato Grosso insistem no erro em contratar cooperativa, inclusive este portal já denunciou vários casos.

Jurisprudência do TCE-MT datada de 2013, mostrando que já é do conhecimento de todas as prefeituras de tal proibição  

Também não é novidade que as cooperativas de mão de obra insistem em querer contratar com a administração pública, mesmo sabendo que não podem.

Resta saber o que existe por detrás de tanta insistência por parte das prefeituras do interior de Mato Grosso em contratar ilegalmente.

Segue decisão do TCE-MT a respeito da representação externa no atual pregão da prefeitura de Sinop-MT

da Redação