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Governo quer que brasileiro voe mais, diz ministro da Infraestrutura

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, hoje (14), que o governo federal tem procurado investir em melhorias das instalações aeroportuárias a cargo do Poder Público e simplificar a legislação com o propósito de reduzir os custos da aviação civil e possibilitar que mais brasileiros possam viajar de avião.

“Partimos do pressuposto de que o brasileiro voa pouco e temos o objetivo de fazer com que o brasileiro voe mais, para mais localidades”, disse Freitas ao participar, esta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

“Para [atingir o objetivo] era preciso melhorar a infraestrutura [aeroportuária nacional], diminuir carga regulatória e também os preços dos combustíveis”, acrescentou o ministro, garantindo que o governo vem atuando nas três frentes e que, “talvez, já na semana que vem”, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) submeta à Consulta Pública os editais relativos ao processo de concessão dos aeroportos incluídos na sétima rodada.

“Estamos na iminência de soltar a consulta pública da sétima rodada de concessões de aeroportos, que vai contemplar três blocos: o bloco Norte, com os aeroportos de Belém e Macapá; o bloco que contemplará outros aeroportos do Pará, Mato Grosso do Sul e Congonhas [SP] e um terceiro bloco, com aeroportos de Minas Gerais e o Santos Dumont, no Rio de Janeiro”, disse Freitas, acrescentando que espera levar a leilão, no primeiro semestre de 2022, a 16 aeroportos hoje administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

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“Além de diminuir o fardo regulatório do setor, estamos investindo recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil [para estimular a] aviação regional, [investindo] em aeroportos de menor capacidade que alimentarão os aeroportos maiores. E estamos tentando eliminar o [problema do] preço dos combustíveis combatendo a concentração de mercado – principalmente nos aeroportos com infraestrutura de tancagem [armazenamento em tanques] que, por algum motivo, oferecem alguma barreira à entrada a novos distribuidores – e ajudando governos estaduais a promoverem a redução do ICMS da querosene de aviação”, finalizou o ministro, apostando em que as ações do ministério contribuirão para atrair novas empresas aéreas e ampliar a oferta de assentos, ocasionando a queda dos preços das passagens.

Consultada sobre a fala do ministro, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que aguarda por novas medidas que simplifiquem as regras do setor. “A agenda do governo federal é bastante convergente com a agenda do setor aéreo, uma vez que nossa prioridade é com o alinhamento regulatório nacional ao internacional, impactando na redução de custos e maior competitividade”, comentou, em nota, o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, destacando que medidas de apoio foram determinantes para que as companhias superassem a crise decorrente da pandemia da covid-19.

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“O compromisso do ministério com a agenda foi reafirmado recentemente, com a criação do Programa Voo Simples [iniciativa federal para desburocratizar a aviação civil]. Agora, o setor aguarda com muita expectativa a publicação da Medida Provisória que simplifica e desburocratiza o Código Brasileiro de Aeronáutica e outras legislações que regulamentam a operação das companhias aéreas. Essa revisão regulatória será fundamental para dinamizar o setor no pós-pandemia”, complementou Sanovicz.

Edição: Valéria Aguiar

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Governo Central tem primeiro superávit em setembro desde 2012

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O aumento da arrecadação e a diminuição de gastos relacionados à pandemia da covid-19 fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o primeiro superávit primário para meses de setembro em nove anos. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 303 milhões.

A última vez em que o Governo Central registrou superávit em setembro foi em 2012. Na ocasião, as contas federais obtiveram resultado positivo de R$ 1,07 bilhão. Em setembro do ano passado, quando os desembolsos para o combate à pandemia estavam no auge, o déficit primário atingiu R$ 76,144 bilhões, resultado negativo recorde para o mês.

O resultado de setembro veio bem melhor do que o previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam saldo negativo primário de R$ 17,9 bilhões para setembro.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Com o desempenho de setembro, o Governo Central acumula saldo devedor primário de R$ 82,486 bilhões nos nove primeiros meses de 2021. Esse foi o quinto maior saldo negativo para o período, só perdendo para o ano passado e para o período de janeiro a setembro de 2017, 2016 e 2018, respectivamente.

Meta

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas o projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.

Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.

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Receitas e despesas

Um dos principais fatores que contribuíram para a redução do déficit primário em setembro foi a alta na arrecadação do governo, que bateu recorde para o mês. A receita líquida do Governo Central subiu 9,3% em setembro, acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, a receita soma R$ 128,146 bilhões.

Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pelo adiamento de diversos pagamentos, como o recolhimento da contribuição para a Previdência Social por empresas do Simples Nacional. No início do ano, o governo tinha postergado o pagamento, por causa da segunda onda da pandemia, mas as parcelas não pagas estão sendo recolhidas no segundo semestre.

A arrecadação recorde de setembro, influenciada pela recuperação da economia, melhorou as receitas administradas (tributos) em R$ 17,4 bilhões. Também contribuíram para o caixa do governo o aumento no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas e a restauração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito, que estava zerado no ano passado.

As despesas totais caíram 36,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em setembro, elas somaram R$ 128,146 bilhões. No acumulado de 2021, as despesas totais somaram R$ 1,2 trilhão, com recuo de 25,8% pelos mesmos critérios em relação aos nove primeiros meses de 2020.

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Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 72,8% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.

A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em setembro, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 40,9 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020. Também não se repetiram os pagamentos de R$ 21,3 bilhões da ajuda da União a estados e municípios e de R$ 5,5 bilhões do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que fornecia crédito para empresas afetadas pela pandemia não demitirem trabalhadores.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 4,084 bilhões em setembro, queda de 81,4% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. Em 2021, os investimentos somam R$ 32,484 bilhões, queda de 59,1% na comparação com o período de janeiro a setembro do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica parcialmente o recuo nos investimentos no acumulado do ano.

Edição: Fernando Fraga

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