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Ministério da Infraestrutura inicia fusão de estatais

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O Ministério da Infraestrutura (Minfra) anunciou o início do processo de unificação de duas empresas estatais com sobreposição de finalidades: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – que realiza estudos técnicos para concessões de transportes – e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A – responsável pelas ferrovias brasileiras. Ambas terão funcionários e atribuições incorporados à nova empresa, que será chamada Infra S.A.

“A implantação da Infra S.A., que vai incorporar a Valec e a EPL, fará o Minfra deixar de ter duas empresas dependentes do Tesouro Nacional e que apresentam prejuízo acumulado para o surgimento de uma nova, que vai reduzir custos de funcionamento, ser autossuficiente e competitiva, aumentar a produtividade e ampliar a eficiência na estruturação de projetos de infraestrutura, sempre pensando a logística de transportes, estruturando o futuro, sem qualquer descontinuidade ao que está em andamento atualmente”, informou Marcelo Sampaio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

O plano de fusão das estatais deverá ser apresentado no prazo de 90 dias e a previsão é que todo o processo seja concluído em 270 dias. Durante o prazo inicial, consultores apresentarão os resultados do modelo de funcionamento da Infra S.A., com padrões para a governança do projeto e o alinhamento estratégico com os principais executivos das empresas.

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Segundo a pasta, avaliações trimestrais serão feitas para acompanhar o desenvolvimento e a performance da nova estatal. A empresa responsável pela unificação, a Consultoria Falconi, prevê uma empresa mais enxuta com os cortes de gastos administrativos, e mais ágil, com investimentos em conhecimentos gerenciais e técnicos para os funcionários. A projeção também cita ganhos de eficiência e aumento de produtividade para a Infra S.A.

A criação da Infra S.A. é a primeira investida do governo federal em fusão de estatais.

Edição: Fernando Fraga

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Começa hoje a semana de educação financeira do Banco Central

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Com tema Resiliência financeira: como atravessar a crise?, o Banco Central (BC) deu início hoje (23) à 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef). Mais de 6,3 mil ações estão previstas para acontecer até o próximo domingo (29). A agenda completa está disponível no site semanaenef.gov.br.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o acesso a conteúdos sobre educação financeira gera um aprendizado contínuo e é especialmente importante nesse momento em que as famílias ainda sofrem os efeitos da pandemia de covid-19. “Mais do que nunca é importante falar do planejamento, da poupança e do uso consciente de seus recursos financeiros”, disse, durante a cerimônia virtual de abertura da semana.

Segundo ele, a educação financeira é importante não apenas para a boa organização das finanças pessoais e a tomada de decisão bem informada por parte do cidadão, mas também para a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, “que se beneficia com o maior nível de conhecimento e preparo de clientes e usuários, abrindo portas para produtos e serviços mais sofisticados, e com a diminuição da inadimplência”.

O evento é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira criado em junho desse ano, em substituição ao Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), para promover ações sobre o tema no país, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). A Enef foi instituída em 2010 visando a educação financeira e previdenciária dos brasileiros. Em junho, ela foi reformulada com a incorporação da educação securitária e fiscal e criação do fórum.

“Esperamos que esta semana de discussões contribua com soluções para nos auxiliar a superar este momento de crise. Mais do que isso, esperamos que as ações desta semana nos ajudem a conjugar as lições que a crise nos trouxe com conhecimentos que nos preparem para enfrentar outros desafios no futuro”, disse o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, que também é o presidente do fórum.

Parcerias

O fórum é composto por oito órgãos e entidades diretamente relacionados aos aspectos educacionais da Enef: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Educação, Secretaria Nacional do Consumidor do (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretarias do Tesouro Nacional e de Previdência do Ministério da Economia.

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A presidência e a secretária-executiva são rotativas, cada órgão assumindo as funções por dois anos. No primeiro biênio, elas são do BC e, em 2022, passarão para a CVM.

Moura destacou que a primeira Semana Enef foi realizada em 2014 e, em sua última edição, ano passado, a atingiu números recordes, “graças ao trabalho e à dedicação dos nossos inúmeros parceiros”. Foram quase 15 mil iniciativas realizadas em formatos presencial, online ou de divulgação em mídias de massa, com alcance de mais de 910 mil pessoas, chegando potencialmente a 70 milhões de brasileiros com as campanhas na mídia.

“A razão de enfatizarmos tanto as parcerias é o reconhecimento de que o desafio da promoção da educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil é naturalmente complexo, afinal, somos um país extenso e rico em diversidades regionais. O envolvimento de toda a sociedade, governo e iniciativa privada, academia e associações de classe, é essencial para a efetiva promoção da Enef em nosso país”, disse o diretor.

Após a mesa de abertura, aconteceu o primeiro painel, Resiliência Financeira em Tempos de Crise, com participação do consultor em planejamento e inteligência financeira Eduardo Amuri; do professor e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas, Lauro Gonzalez; da administradora e orientadora financeira responsável pelo canal digital Nath Finanças, Nathália Rodrigues; e da doutora em psicologia econômica e ciências comportamentais, Vera Rita de Mello Ferreira.

Agenda BC#

Durante a abertura, o presidente do BC também destacou que a educação financeira é uma das dimensões da Agenda BC#. “Essa dimensão tem como objetivo promover a conscientização do cidadão para que todos participem do mercado e cultivem o hábito de poupar, esforço para o qual o BC ainda conta com a parceria de agentes de mercado e governamentais, cooperativas e agentes de microcrédito”, disse Campos Neto.

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Entre as entregas realizadas pelo programa estão o Projeto Aprender Valor, que tem como objetivo levar educação financeira às escolas públicas de ensino fundamental, de modo transversal e de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O projeto encontra-se em sua etapa piloto no Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, no Pará e Paraná. A partir de 2021, ele será expandido para os demais estados, com potencial para chegar a cerca de 21 milhões de estudantes.

Segundo Campos Neto, há também diversas ações de fomento de educação financeira junto ao Sistema Financeiro Nacional. Por exemplo, em novembro de 2019, o Banco Central assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para o desenvolvimento de projeto como uma plataforma de educação financeira que possibilitará aos brasileiros realizar um diagnóstico de sua saúde financeira e fornecerá trilhas de aprendizagem personalizadas.

A plataforma permitirá a criação de um programa de recompensas, uma espécie de programa de milhagens, como é feito pelas companhias aéreas, por parte das instituições financeiras participantes. Essas recompensas serão desenhadas por cada banco. O piloto da plataforma está previsto para ser entregue até janeiro de 2021 e a plataforma completa, homologada e disponibilizada para toda a população brasileira, até outubro de 2021.

Em dezembro de 2019 também foi realizado o 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas e Orientação Financeira. O evento contou com a participação de nove grandes bancos e, de acordo com a Febraban foram realizadas 820 mil negociações, com volume total de R$ 4,5 bilhões e 506 mil acessos aos vídeos de educação financeira.

O BC ainda disponibilizou em seu site uma página especial sobre educação financeira em tempos de coronavírus, com dicas, informações e links relevantes para o cidadão reorganizar sua vida financeira nesse período.

Edição: Valéria Aguiar

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