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Renda disponível do brasileiro atingia R$ 1.650,78 em 2017 e 2018

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A renda disponível familiar per capita (RDFPC) média em 2017 e 2018 era R$ 1.650,78, mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o perfil das despesas no Brasil, divulgada hoje (25) no Rio de Janeiro.

A maior contribuição para a média foi do componente monetário (R$ 1.434,15 ou 86,9% do total). Em seguida, aparece o componente não monetário, com R$ 379,97 ou 23%. Os impostos diretos, contribuições e outras deduções reduziram a média em R$ 163,34 ou 9,9%, de acordo com os técnicos do IBGE. A renda representa os valores com os quais as famílias contam no dia a dia. A POF 2017/2018 foi coletada entre os dias 11 de julho de 2017 e 9 de julho de 2018. Seu foco é a qualidade de vida das famílias, sob a ótica monetária, da renda e da despesa.

Por despesas monetárias compreende-se aquelas feitas por meio de pagamento à vista ou a prazo, em dinheiro, cheque ou com cartão de crédito. As despesas não monetárias são feitas sem pagamento monetário, ou seja, são aquisições obtidas por meio de doação, retirada do negócio, troca, produção própria, esclareceu o IBGE. Na renda não monetária estão incluídos valores de bens e serviços providos pelo governo, instituições e outras famílias, assim como o aluguel estimado (valor sugerido de aluguel, segundo opinião do informante) para os domicílios próprios, caso fossem alugados.

A despesa total (monetária e não monetária) per capita mensal das famílias brasileiras foi R$ 1.667,90 no período de 2017 a 2018, de acordo com a POF. Por sexo, a despesa total per capita atingiu R$ 1.764,73 para homem e R$ 1.524,17 para famílias chefiadas por mulher, 12,4% menor. Para os brancos, a despesa total por habitante somou R$ 2.279,19, caindo para R$ 1.207 para pretos e pardos.

A pesquisa revela que a despesa corrente mensal per capita das famílias totalizou R$ 1.554,06. Nas famílias que tinham o homem como ponto de referência, as despesas correntes por indivíduo foram de R$ R$ 1.635,70/ mês e R$ 1.432,88 para mulher. Para brancos, as despesas correntes por indivíduo foram de R$ 2.110,69 e, para pretos e pardos, R$ 1.134,25.

Consumo

As despesas de consumo mensais das famílias por habitante ficaram em R$ 1.370,53, com R$ 1.429,31 para famílias chefiadas por homem e R$ 1.283,29 por mulher. Para brancos, as despesas de consumo alcançaram R$ 1.833,47 e para pretos e pardos, R$ 1.020,96. Nessas despesas, a habitação foi o grupo que respondeu pela maior parcela (R$ 466,34), seguindo-se gastosd com transporte (R$ 234,08) e alimentação (R$ 219,44).

Considerando o nível de instrução, a despesa total mensal familiar per capita atingiu R$ 4.230,44 para pessoas com ensino superior completo e R$ 1.018,68 para aquelas com ensino fundamental incompleto. Para os sem instrução, a despesa total per capita mensal foi de R$ 776,29. Ainda levando em conta o grau de instrução, as despesas correntes mensais por indivíduo evoluíram de R$ 729,62 para pessoas sem instrução, até R$ 3.862,26, para quem tinha grau superior completo à época da sondagem.

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Do mesmo modo, as despesas de consumo familiar mensal per capita foram maiores para aqueles com ensino superior completo (R$ 3.166,48), do que para os sem instrução (R$ 689,03). O item habitação foi a despesa de consumo que pesou mais para todos os níveis de instrução: R$ 239,51 (sem instrução), R$ 305,49 (ensino fundamental incompleto), R$ 377,75 (fundamental completo), R$ 324,52 (ensino médio incompleto), R$ 449,99 (médio completo), R$ 651,94 (ensino superior incompleto) e R$ 1.110,19 (superior completo).

Comparando os grupos alimentação e transporte, a POF 2017/2018 indica que o primeiro item pesou mais para os indivíduos sem instrução e para aqueles com fundamental incompleto e completo e ensino médio incompleto, enquanto o item transportes teve maior peso nas despesas de consumo mensais dos indivíduos com curso médio completo e com ensino superior incompleto e completo.

Renda mínima

A POF 2017/2018 mostra também que a renda mínima familiar mensal disponível no período e equivalente, em média, a 80,7% da RDFPC, apresentou média por indivíduo de R$ 1.331,57 no Brasil, distribuída em R$ 1.223,97 na área urbana e R$ 107,60 na área rural. Por grandes regiões, a renda mínima familiar mensal per capita era maior no Sudeste (R$ 671,73), caindo para R$ 250,33 no Nordeste, R$ 215,54 no Sul, R$ 117,12 no Centro-Oeste e R$ 76,86, na Região Norte.

Por renda mínima, entende-se aquela citada pelo informante como o rendimento mensal familiar necessário para chegar até o fim do mês. A pesquisa informa que entre os 10% da população com menores rendimentos, a renda mínima (R$ 470,29) era quase o dobro da disponível (R$ 244,62), Entre os mais pobres, o componente não monetário representava, à época analisada, 42,5% da renda disponível.

Segundo o IBGE, a apropriação da renda pelos 10% mais ricos é três vezes a apropriação da renda dos 40% mais pobres. “Enquanto a contribuição média para a RDFPC dos quatro primeiros décimos foi de R$ 215,30, no último décimo o valor foi de R$ 629,37. Assim, a renda disponível dos 10% mais ricos ficou em R$ 6.294,83 e a renda dos 40% mais pobres em R$ 538,22. Ou seja, são necessárias 12 pessoas dos quatro primeiros décimos para se obter, em média, a renda de uma pessoa do último décimo”.

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Detalhes

Considerando a composição demográfica, a maior renda mínima familiar mensal por indivíduo era observada na faixa etária de 25 a 49 anos de idade (R$ 615,61), seguida pela faixa de 50 a 64 anos (R$ 438,95), 65 anos ou mais ( (R$ 249,64) e até 24 anos (R$ 27,39). Em termos de raça, percebe-se que a renda mínima mensal dos brancos no período analisado era R$ 716,66 per capita, contra R$ 589,67 de pretos e pardos.

Com base na RDFPC, a renda apresentada pelos brancos no período subia para R$ 928,32 e a dos pretos e pardos para R$ 689,86. Os pesquisadores do IBGE constataram que apesar de numeroso, representando 57,2% da população, o grupo de pretos e pardos se apropria de apenas 41,8% da RDFPC do Brasil, com média de R$ 1.206,76, o que corresponde a 73,1% na média nacional.

Por sexo, predominava a renda mínima mensal de famílias chefiadas por homem (R$ 822,58), em detrimento de famílias lideradas por mulher (R$ 508,99). A renda disponível familiar per capita era, em 2017 e 2018, de R$ 1.039,21 para homem e R$ 611,57 para mulher. A contribuição desse grupo de famílias chefiadas por mulheres foi de 38,2% e de 37% para as médias da renda mínima familiar por pessoa e da RDFPC, respectivamente, mostra a sondagem.

Pelo nível de instrução, a maior renda mínima era apresentada por quem tinha ensino superior completo (R$ 413,17), seguindo-se ensino médio completo (R$ 336,66) e ensino fundamental incompleto (R$ 325,07).

Renda líquida

Na análise da composição da renda líquida de cada subgrupo e da população como um todo, a pesquisa mostra que a média da renda líquida do trabalho familiar per capita no Brasil era R$ 939,70, sendo 63,7% dessa média atribuídas aos homens (R$ 598,28) contra 36,3% dos rendimentos do trabalho, ou o correspondente a R$ 341,42, atribuídos às mulheres. Segundo o IBGE, esses números refletem as diferenças nas remunerações e nas taxas de participação de homens e mulheres no mercado de trabalho.

Segundo a POF, as mulheres dominam parcela maior dos rendimentos do trabalho apenas em três subgrupos onde sua presença é marcante. Esses subgrupos são representados pelas linhas mulher R$ 176,86 (ou 58,8% de R$ 300,70), um adulto com pelo menos uma criança R$ 9,97 (ou 82,5% de R$ 12,09) e empregado doméstico R$ 15,40 (ou 56,20% de R$ 27,38).

Edição: Graça Adjuto

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ECONOMIA

Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

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Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.

O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida ativa, o micro ou pequeno empresário pode gerar as guias de pagamento pela internet. É possível pagar à vista ou parcelar os débitos em até 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensação, quando o contribuinte abate do débito tributos pagos a mais anteriormente.

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As orientações para a regularização em nível federal estão disponíveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.

Cadastro

No caso de pendências cadastrais, a regularização pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário.

Para regularizar as pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar os sites dos órgãos locais. As empresas de comércio pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados. Os prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma única guia.

Pandemia

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspensão do recolhimento das parcelas de março, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.

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A Receita Federal também autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das dívidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legislação, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.

A PGFN abriu um programa de renegociação de débitos de difícil recuperação, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de adesão começou em agosto e acabou em 29 de dezembro.

O micro e pequeno empresário que atrasou algum parcelamento especial ou não pagou as parcelas suspensas de março a maio de 2020 foi incluído na lista de contribuintes com pendências e precisará regularizar a situação para permanecer no Simples.

Edição: Fernando Fraga

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