ECONOMIA

Tesouro descarta crédito extra se PEC dos Precatórios não for aprovada

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A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse hoje (28) o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade que justifique a medida.

“Estamos vendo, em 2021, a volta à normalidade, a vacinação crescendo. Mais da metade da população está com duas doses de vacina. É um processo bastante dinâmico para a recuperação econômica. Não vejo qualquer espaço para novo decreto de calamidade pública para, eventualmente, puxar novas despesas. Isso estaria fora de questão”, declarou Athayde, ao explicar o superávit primário de R$ 303 milhões registrado em setembro.

Pela legislação, créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos, só podem ser abertos em caso de imprevisibilidade e urgência, como comoção interna e calamidade pública. A possibilidade de que o auxílio emergencial seja prorrogado no valor de R$ 400 até o fim de 2022 está descartada, caso a PEC que parcela os precatórios e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos não seja aprovada.

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O subsecretário do Tesouro informou que somente a edição de um decreto de calamidade pública tornaria viável a abertura de créditos extraordinários. No entanto, segundo ele, o texto precisa justificar as circunstâncias imprevisíveis e urgentes que embasariam o estado de calamidade.

Inicialmente prevista para ser votada nesta semana, a PEC dos Precatórios teve a votação adiada para depois do feriado de Dia de Finados. Para que o valor mínimo do Auxílio Brasil fique em R$ 400, o governo precisa financiar parte do programa com recursos fora do teto.

Sem estimativa

Apesar de o relator da PEC dos Precatórios na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ter afirmado que o texto atual abre espaço de cerca de R$ 84 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano, o subsecretário do Tesouro não informou uma estimativa do impacto da PEC no limite de gastos. Segundo ele, o texto está sendo alterado constantemente, o que inviabiliza o cálculo de qualquer estimativa.

“Estamos numa fase de grandes indefinições. Temos indefinições do lado do texto que vai ser votado, sobre os precatórios e o teto de gastos. Como este processo está em negociação no Congresso, entendo que há muita discussão sobre isso. É muito prematuro fazer cálculos”, justificou Athayde.

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Edição: Lílian Beraldo

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ECONOMIA

“Estamos perto de ver o topo da inflação”, diz presidente do BC

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O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (26) que o pico da inflação está próximo do fim, com melhora a partir do ano que vem.

“Está perto – olhando 12 meses – de ver o topo [da inflação], e a gente entende que, a partir do ano que vem, vai ver uma melhora”, disse Campos Neto, ao participar de evento virtual com empresas do mercado imobiliário, promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Campos Neto afirmou que o BC imaginava, “em algum momento”, que o auge da inflação seria em setembro, mas isso não ocorreu em função dos “choques de energia [que] vieram de forma consecutiva, surpreendendo a todos”, e do aumento da gasolina subindo na bomba, puxado pelo etanol.

Projeção para o PIB

O presidente do BC também indicou que a instituição deve piorar sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2022, mas não na magnitude apontada pelo mercado em suas últimas estimativas.

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A última conta do BC, de alta de 2,1%, será provavelmente revista para baixo, disse, “mas não tão baixo” como a mediana em expectativas de agentes do mercado.

No último boletim Focus, a perspectiva do mercado era de crescimento de apenas 0,7% para a economia brasileira em 2022.

*Com informações da Agência Reuters
 

Edição: Nádia Franco

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