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Denatran passa a ser secretaria e terá mais autonomia, diz ministro

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, hoje (13), que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.

“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, nesta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

A criação da Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do último dia 8. O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.

“A decisão de transformar o departamento em secretaria vai ao encontro do pilar de fortalecimento institucional previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”, acrescentou o ministro. “Conseguiremos dar maior peso político, mais relevância e mais estrutura [ao setor] sem aumentar despesas, só a partir da conversão de transformação e o remanejamento de cargos.

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Com a iniciativa, a secretaria nacional assumirá a condição de órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Praticagem

Ainda durante a reunião da comissão parlamentar de Viação e Transportes, o ministro comentou que os custos com a atividade de praticagem (realizada pelos práticos, profissionais encarregados de orientar a entrada e a saída de navios dos portos marítimos ou fluviais) encarecem muito os custos de navegar pela costa brasileira, afastando investimentos.

“Entendo que este é um tema que tem que ser discutido; algo que tem trazido muito transtorno e inquietação para o setor produtivo, sobretudo para o setor do turismo. Há um incômodo geral com os altos preços praticados pela praticagem. [Custos] que acabam sendo muito relevantes para a cabotagem e para o turismo, afastando navios de cruzeiros do Brasil”, disse Freitas.

“Vemos a praticagem atuando com muita força para manter uma situação, em tese, de livre mercado, mas que não é bem assim. Teremos que discutir em que medida é necessária uma regulação econômica desta atividade para evitar abusos e já temos conversado bastante com a Marinha, até porque esta é uma questão que envolve segurança. Teremos que administrar as visões conflitantes que existem até dentro do próprio Parlamento. Sabemos o peso que este item tem na conta, principalmente quando estamos falando de cabotagem e de turismo”, concluiu o ministro.

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Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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Policia Civil do Rio recebe novos equipamentos de análise científica 

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A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) entregou hoje (20) ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) novos equipamentos que devem possibilitar laudos com técnica mais modernas, seguindo a classificação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Um dos equipamentos é responsável por cromatografia gasosa acoplada, que em conjunto com o espectrômetro Raman, vai poder desvendar a estrutura de substâncias químicas e vai auxiliar a esclarecer a autoria e a materialidade de diversos crimes, entre outras aplicações. Segundo a assessora técnica especial da Sepol para assuntos de perícia Denise Rivera, o ICCE passa a ter um parque analítico, que permite fazer exames muito mais robustos, que possibilitarão identificar, por exemplo, uma droga com técnica avançada e descobrir drogas novas colocadas no mercado.

“Esses dois equipamentos juntos pegam uma série de exames, porque um complementa o outro. Há drogas ilícitas, mas que por serem novas, muitas delas sintéticas, não são conhecidas da Anvisa. Com esse aprimoramento, nós podemos identificar a droga que está sendo criada e informar à Anvisa, para que ela possa intervir na legislação e essa droga nova, também possa ser proibida. Se não está na lei não tem como coibir”, completou a assessora em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com Denise Rivera, entre as aplicações na parte química é possível verificar medicamentos adulterados ou falsificados e também podem ser feitos exames em alimentos, documentos, em tintas, para saber a composição para chegar a conclusão se o documento é autêntico ou foi falsificado. Além disso, os equipamentos permitem a verificação da composição de cabelo e de pelo. “Tem uma gama muito grande de aplicações desses equipamentos, não apenas na química, mas utilizando a química como suporte para outras áreas da criminalísitca”, relatou.

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Elucidação

A assessora técnica especial da Sepol disse acreditar que casos como a morte do menino Henry, de 4 anos, vão poder ser elucidados de forma mais rápida. No fim do inquérito sobre o assassinato da criança, em abril, o diretor do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC), delegado Antenor Lopes, destacou a importância da perícia técnica para o rumo das investigações que apontaram as participações do então vereador conhecido como Dr Jairinho, que perdeu o mandato, e da mãe do menino, Monique Medeiros da Costa e Silva.

“Nós conseguimos com essas análises, se a pessoa foi envenenada, que tipo de droga foi utilizada. Isso tudo vai dar subsídios para a investigação para que a gente tenha um índice de efetividade muito maior. Nós conseguimos agora determinar muito mais coisas do que antigamente, porque os equipamentos têm essa capacidade muito mais robusta”, contou.

Denise Rivera destacou, no entanto, que no caso do menino Henry, além da perícia técnica foi muito importante o trabalho de equipe das perícias médico legal e criminal, aliado à investigação. “Nós fizemos uma força tarefa que permitiu que tudo fosse feito com mais agilidade”, revelou, acrescentando que essa é uma tendência nas investigações a partir de agora.

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“Sempre que possível a gente vai trabalhar dessa forma. O único problema é ter disponibilidade de equipe. A gente tem cada vez um número mais reduzido de peritos. A Polícia Civil está muito desfalcada. Pela lei deveria ter 25 mil policiais civis e hoje está um pouco acima dos 8 mil”, afirmou.

Espera

Ainda de acordo com a assessora, os equipamentos estavam encaixotados há três anos, desde que foram adquiridos pelo Gabinete de Intervenção Federal, nas ações com emprego das Forças Armadas na área da segurança do estado do Rio de Janeiro, em 2019. Conforme Denise Rivera, os equipamentos só podem ser utilizados agora porque houve obras no Instituto de Criminalística Carlos Éboli para adequar o Laboratório Geral de Perícias Químicas.

“Comprar o equipamento só não era a solução, porque nós tivemos que fazer toda uma obra para que eles pudessem ser instalados. Toda parte elétrica, de encanamento de gás, a climatização porque eles não podem trabalhar com temperaturas altas, uma vez que queimam, uma mesa anti vibração porque o Raman não pode trabalhar com nenhum movimento, um ar que entra causa diferença na análise. Então, tudo isso foi feito e foi reformulado todo o laboratório”, explicou.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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