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Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

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O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

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As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Risco de contrair covid-19 é 3,5 vezes maior para profissionais de saúde

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Reprodução/Sindimed

Profissionais de saúde tinham, em abril, quase 3,5 vezes mais riscos de se contagiar com a covid-19 em comparação com o restante da população, segundo um estudo publicado nesta sexta-feira (31) que revela um risco ainda mais elevado para as minorias étnicas.

A pesquisa, publicada na revista científica The Lancet, analisou dados introduzidos pelos usuários em um aplicativo especial “Covid” para ‘smartphones’, entre 24 de março e 23 de abril no Reino Unido e nos Estados Unidos, comparando os riscos de contrair a doença entre profissionais de saúde em contato com doentes e o restante dos usuários.

O número de casos confirmados de covid-19 era precisamente de 2.747 por 100.000 profissionais sanitários usuários do aplicativo contra 242 por 100.000 usuários da população em geral.

Levando em conta as diferenças de acesso aos testes entre o pessoal sanitário e o restante da população, os autores “consideram que os profissionais de saúde são 3,4 vezes mais suscetíveis de dar positivo para a covid-19”.

O risco chega a ser cinco vezes mais alto para profissionais de saúde que se declaram integrantes “de minorias étnicas, negros ou asiáticos”, inclusive levando em conta os antecedentes médicos, informaram os autores.

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“Nossos resultados confirmam as desigualdades frente à covid-19. Os trabalhadores sanitários procedentes de minorias eram mais suscetíveis a trabalhar em entornos clínicos mais perigosos, com pacientes de coronavírus suspeitos ou confirmados, e tinham menos acesso a material de proteção adequado”, afirmou Erica Warner, da escola de medicina de Harvard/Hospital Geral de Massachusetts.

A desigualdade no acesso a máscaras, luvas, blusas e outros itens de proteção também é um fator de risco importante.

Os profissionais de saúde que usavam material “inadequado” tinham 1,3 vez mais riscos de contrair a covid-19 do que os que afirmavam ter acesso a equipamentos satisfatórios, informaram os autores, que destacaram que o estudo foi feito durante uma época de escassez de equipamentos de proteção.

O estudo mostra, ainda, que um trabalhador de saúde em cada três pertencente a minorias não tinha acesso a equipamento adequado (ou precisava reutilizá-lo), contra um em cada 4 entre o restante dos profissionais.

Cerca de 2,6 milhões de usuários no Reino Unido e 182.408 nos Estados Unidos foram incluídos a princípio no estudo. Eliminando as pessoas que usaram o aplicativo em menos de 24 horas e as que testaram positivo imediatamente, participaram 2,1 milhões de pessoas, inclusive as 99.795 que se identificavam como profissionais de saúde com contato direto com pacientes.

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Fonte: Sindimed

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