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Ministério realiza consulta pública sobre Marco do Saneamento

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O Ministério do Desenvolvimento Regional abriu consulta pública para reunir contribuições sobre o decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento, com base no novo Marco Legal. As sugestões podem ser enviadas até 21 de agosto, por meio do portal Participa + Brasil.

Após o fim do período de consulta pública, o ministério avaliará todo o conjunto de informações, que serão publicadas no Relatório Executivo. A pasta vai considerar a obediência às regras estabelecidas, a relevância e o impacto positivo para a efetividade do decreto.

Também será realizada uma audiência pública sobre o tema, os procedimentos e a programação do debate serão divulgados na página do ministério.

Marco do Saneamento

A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviços públicos ou privados.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Bombeiros combatem fogo na Serra dos Órgãos pelo terceiro dia seguido

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O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro trabalha, pelo terceiro dia consecutivo, no combate a um incêndio florestal de grandes proporções que atinge o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), que tem 20.024 hectares protegidos nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim, na região serrana do estado.

Hoje (6), mais dez profissionais de juntaram aos 70, incluindo bombeiros militares, guarda-parques, brigadistas e agentes de órgãos externos que já atuavam ontem na operação de combate ao fogo. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o trabalho é feito em duas frentes para extinguir as chamas na área de proteção ambiental. A operação contra com o apoio de 16 viaturas e um helicóptero que tem sido usado para jogar água nos locais atingidos.

Segundo os bombeiros, as causas do incêndio continuam desconhecidas, mas ontem havia suspeita de que o fogo pode ter começado com a queda de um balão. Participam da ação no Parnaso integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Defesa Civil e da Guarda Civil de Petrópolis.

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Ontem a estimativa era de que cerca de 100 hectares tinham sido atingidos pelo incêndio. Hoje a área pode ter chegado a 200 hectares.

Parnaso

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos é uma unidade de conservação federal de proteção integral, subordinada ao ICMBio, com a intenção de preservar amostras representativas dos ecossistemas nacionais.

Criado em 30 de novembro de 1939, o Parnaso é o terceiro parque mais antigo do país. É um local que costuma ser procurado para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada, e rapel e para visitas às cachoeiras. Conforme o ICMBio, o parque tem a maior rede de trilhas do Brasil, com mais de 200 quilômetros em todos os níveis de dificuldade: desde a trilha suspensa, acessível até a cadeirantes, à pesada Travessia Petrópolis-Teresópolis, com 30 quilômetros de subidas e descidas pela parte alta das montanhas.

De acordo com o ICMBio, o parque abriga mais de 2.800 espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas que só ocorrem no local.

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O ICMBio informou que o incêndio foi detectado na manhã da terça-feira (4) na parte alta do parque na trilha da travessia Petrópolis X Teresópolis na área do Chapadão, próximo da Pedra do Morro do Açu.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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