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Portaria com mudanças na classificação indicativa é apresentada 

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Uma nova portaria que regulamenta o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês role-playing game) e serviços de streaming foi apresentada nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.  A portaria entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

A classificação é a informação definida pelo Ministério da Justiça e sugerida para os pais e responsáveis conhecerem se o conteúdo de espetáculos, produções artísticas, TV, filmes, jogos, etc, é adequado para a idade de seus filhos. A análise da classificação indicativa é baseada na incidência dos temas “violência”, “sexo e nudez” e “drogas”  nas produções. A partir dessa incidência são determinadas as faixas etárias ideais para cada produção. 

Segundo a portaria, as produtoras das obras vão informar se os conteúdos foram classificados previamente pelas próprias empresas ou se passaram pela análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo, segundo o Ministério das Comunicações, é oferecer dados de “natureza pedagógica e informativa, capaz de garantir o conhecimento prévio sobre o conteúdo para a escolha das diversões adequadas à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados”. 

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Os produtores das obras devem indicar previamente a idade adequada para a produção artística. Posteriormente, essa indicação será substituída pela definição feita pelo  Ministério da Justiça e Segurança Pública. A alteração deverá ocorrer em até cinco dias após a publicação da análise no Diário Oficial da União e da notificação dos produtores.

Novas regras

As obras de exibição única, exibidas ao vivo, shows musicais e aquelas conhecidas como “especiais”, como as produções audiovisuais produzidos para veiculação em TV aberta, não podem passar por autoclassificação e devem ser submetidas por análise prévia do Ministério da Justiça. 

As autorizações de acesso a cinemas e espetáculos públicos, não recomendados para menores de 18 anos, só poderão ser realizados pelos responsáveis quando os adolescentes tiverem, pelo menos, 16 anos.

Os jogos eletrônicos e aplicativos de internet podem passar por autoclassificação, mas devem utilizar símbolos de indicação etária conforme determinado pela Coalizão Internacional de Classificação Etária (International Age Rating Coalition). 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Casamento comunitário será neste domingo no Distrito Federal

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A terceira edição do Casamento Comunitário 2021, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Distrito Federal ocorre neste domingo (28) com previsão de celebração do matrimônio de 43 casais. O evento será realizado às 17h no Museu da República.

Na última quarta-feira ocorreu um ensaio geral para a cerimônia. Os noivos receberam orientações sobre horários, posicionamento, vestimentas, fotografias, convidados e dicas de segurança contra a covid-19.

Segundo a Sejus, o programa de casamento comunitário “tem como objetivo estimular o direito à convivência familiar, garantir os direitos civis da família como núcleo social básico de acolhimento, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”.

Para a secretária Marcela Passamani, a emoção pelas bodas ultrapassa os noivos e chega até os organizadores. “Quando a gente pensa em Casamento Comunitário, a nossa responsabilidade é servir a população do Distrito Federal. São tantos meses de preparação e agora, vendo o ensaio geral, a gente pensa ‘tá chegando o dia’ e a emoção é ainda maior. Por isso, seguimos trabalhando com compromisso e responsabilidade para proporcionar o grande dia a todos os casais”, destaca.

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Na segunda edição do programa 35 casais se casaram por meio do programa. Na primeira edição, realizada em abril, foram abertas 40 vagas.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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