Justiça

Adolescente que atirou em Isabele se torna ré em ação

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A Justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e a adolescente que atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, se tornou ré em ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.

A decisão foi assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, nesta terça-feira (15). De acordo com procedimento de apuração, o Ministério Público, caso entenda necessário, notificará os pais da adolescente, também de 14 anos, para oitiva informal. Finalizadas as providências, o caso poderá ser representado à autoridade judiciária para aplicação de medida sociopedágogica, ou arquivado.

“Se, por qualquer razão, o representante do Ministério Público não promover o arquivamento ou conceder a remissão, oferecerá a representação à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação de medida socioeducativa”.

Após receber a representação, a autoridade judiciária irá designar audiência, decretando internação provisória.
Ainda conforme o procedimento de apuração de ato infracional, as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas à adolescente responsável pelo disparo que matou a amiga são de advertência, obrigação a reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

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O caso

Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.

A investigação durou 50 dias com 4 pessoas apontadas, além da menor e do pai dela, há ainda o indiciamento do namorado dela e do pai dele.

O namorado da menor que atirou, por ter levado as armas à casa da família Cestari, foi autuado por ato infracional análogo à posse de arma de fogo. E o pai dele, Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, foi indiciado por omissão de cautela, já que tinha responsabilidade sobre as armas.

Fonte: Gazeta Digital

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JUSTIÇA

TSE: em pronunciamento, Barroso pede cuidado com pandemia e fake news

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez na noite deste sábado (26) um pronunciamento de rádio e TV sobre a campanha eleitoral, que começa neste domingo, e pediu que o eleitor “não abra mão da sua chance de fazer a diferença”. Barroso alertou o eleitor ainda sobre os cuidados por causa de dois “vírus”: a pandemia e as fake news (notícias falsas). 

“Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação”, disse Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas”.

Conforme o presidente do TSE, a pandemia impõe cuidados especiais na campanha para a proteção de eleitores e de candidatos. Com base na informação colhida com especialistas, o TSE recomendou distanciamento social durante a campanha. 

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“A principal forma de transmissão da doença ocorre quando uma pessoa fala ou respira próxima da outra. Por essa razão, as recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de 1 metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse Barroso. 

Segundo o TSE, 148 milhões de eleitores estão habilitados a votar para prefeitos e vereadores em mais de cinco mil e quinhentas cidades em todo o país.

Edição: Bruna Saniele

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