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Juiz manda polícia devolver drogas apreendidas ilegalmente, mas depois recua

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Foto: direito news

Por entender que policiais violaram a inviolabilidade de domicílio ao invadir, sem mandado judicial ou indícios da prática de crimes, a casa de um homem, um juiz de Pernambuco considerou a operação nula e ordenou, na terça-feira (28/7), que as drogas apreendidas fossem devolvidas ao dono. Porém, nesta sexta (31/7), ele revogou essa parte da decisão, atribuindo a ordem a uma falha de digitação.

O homem estava em frente da sua casa em Caruaru quando viu dois policiais. Em seguida, pulou o murou para o lado de dentro. Os agentes então o revistaram, sem encontrar nada de ilícito. Porém, entraram em sua casa e acharam drogas, que foram apreendidas. O homem foi preso em flagrante por tráfico.

Porém, o juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal de Caruaru, apontou que os policiais desrespeitaram a inviolabilidade de domicílio (artigo 5º, XI, da Constituição). “Note-se que o autuado não estava praticando nenhum delito, mas apenas estava parado em na frente de sua residência. Perceba-se que nenhuma droga foi apreendida com o autuado. Portanto, pelo que consta nos autos, não havia qualquer sinal exterior da prática de delitos que autorizasse o ingresso no domicílio do autuado sem o seu consentimento.”

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Além disso, o julgador destacou que não há prova de que o homem tenha autorizado a entrada dos policiais em sua casa. “Os policiais dizem, apenas, que o autuado teria confessado ter droga em sua casa. Mesmo que fosse verdade, essa suposta confissão não equivale à autorização expressa para que os policiais ingressem no domicílio de alguém”, opinou o juiz.

Por violação aos artigos 5º, XI, da Constituição, e 157 do Código de Processo Penal (“são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”), Amorim declarou as drogas e demais materiais apreendidos provas nulas.

Dessa maneira, o juiz ordenou a soltura do homem e que a polícia lhe devolva todos os bens apreendidos, “mesmo o entorpecente”.

Três dias depois, contudo, o julgador retificou a decisão. Segundo ele, houve “erro material” “quando constou a expressão ‘mesmo o entorpecente’ em vez da ressalva desejada por este juízo, que seria ‘menos o entorpecente’, eis que se trata, como é de notório conhecimento, de substância de uso proscrito”, justificou Amorim.

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Clique aqui para ler a primeira decisão
9588.01.001034/2020-90

Fonte: direitonews.com.br

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Caso Isabele: Perito já antecipa que o tiro não foi acidental

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Laudos periciais do local do crime e balística vão trazer à tona a verdade sobre o homicídio da estudante Isabele Guimarães Ramos, 14, na noite de 12 de julho, no condomínio Alphaville, aponta o perito Carlos Roberto Angelotti, 59, chamado para atuar como assistente técnico no inquérito policial pela família da vítima. Ele aguarda também a entrega dos laudos, quando será realizada a reprodução simulada do crime, da qual irá participar. Com base no laudo de necropsia, a que já teve acesso, antecipa que o disparo que matou a Isabele não foi acidental.

Prefere não se manifestar sobre a investigação que está em curso, mas garante que a testemunha de um perito nunca mente. Trata-se do corpo da vítima, em local de crime, que é revelador. Professor da Academia de Polícia de disciplinas de local de crime e balística, o perito aposentou-se recentemente com 32 anos de atuação junto à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ele criou o método de reprodução simulada que é utilizado pela instituição e foi mestre de grande parte dos peritos responsáveis pela emissão dos laudos deste crime. Bem por isso teve o cuidado de se manter afastado, aguardando a finalização dos trabalhos dos colegas. Segundo assessoria da Politec, o laudo de balística deve ficar pronto nesta terça-feira (4) e, em seguida, o de local de crime. Mas ambos serão entregues ao mesmo tempo para o titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), que investiga o homicídio culposo. A autora do crime é outra adolescente de 14 anos, que disse que a morte da amiga decorreu de um disparo acidental.

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Acredita o perito que, no caso de Isabele, a reprodução pode se estender durante todo o dia. Testemunhas e autores do fato, em separado, mostram, no local do homicídio, sua atuação, permitindo o confronto entre o que se declarou em depoimento e a dinâmica do crime, apontada pela perícia.

Fonte: Gazeta Digital

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