Que seja feita a justiça

PFDC emite nota pública de repúdio sobre morte de João Alberto Silveira Freitas

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Imagem: MPF

Documento é assinado por membros que atuam na defesa dos direitos do cidadão no MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional do Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul manifestam repúdio ao ato de violência racial que provocou a morte de João Alberto Silveira Freitas, nas dependências do supermercado Carrefour.

Em nota, membros do Ministério Público Federal (MPF) conclamam a empresa a adotar medidas concretas, em toda a sua rede, para a introdução de políticas de compliance em direitos humanos nas suas atividades. Defendem a instituição de programas de capacitação, treinamento e qualificação de seus empregados e agentes terceirizados, com o objetivo de combater o racismo institucional/estrutural e a discriminação racial.

Eles também pedem que o Carrefour e a empresa de segurança privada envolvida no caso adotem “medidas imediatas para a reparação dos danos materiais e morais causados pelo ato ilícito, bem como a promoverem medidas corporativas visando evitar a repetição de violações aos direitos humanos”.

A nota pública descreve ainda o contexto normativo que envolve a questão, no qual o “Estado brasileiro adota por princípio o repúdio ao racismo”. Lembra a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatadas de Intolerância da qual o Brasil é signatário, além do Decreto 9.571/2018 que determina a responsabilidade das empresas de não violar os direitos de sua forma de trabalho, de seus clientes e das comunidades.

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Quanto ao racismo estrutural, a nota pública destaca estudo que afirma: “Embora os policiais neguem realizar a seleção de suspeitos pela cor da pele, este diacrítico, articulado a outras marcas corporais, como cabelo, formas de corporeidade, tipo de vestimenta, local, horário, orienta a lógica da suspeição policial (…)”

Assinam a nota o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o procurador da República Marco Antonio Delfino (coordenador do grupo de trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial), o procurador regional da República Vladimir Aras (coordenador do grupo de trabalho Direitos Humanos e Empresas) e o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul Enrico Rodrigues de Freitas.

Íntegra da nota pública

Fonte: MPF

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JUSTIÇA

Henrique Figueira é eleito presidente do TJRJ

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O desembargador Henrique Figueira foi eleito hoje (30) presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio 2021/2022. A eleição ocorreu em sessão virtual. Ele recebeu 95 votos, o que corresponde a 53,67%. O também candidato, desembargador Bernardo Garcez, teve 78 votos, ou 44,07%. Quatro votos foram nulos. 

Após a divulgação do resultado, Figueira disse que o reconhecimento dos amigos e colegas é o coroamento de uma carreira.

Henrique Figueira é natural do Rio de Janeiro e tem 64 anos. É bacharel em Direito, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1978. Magistrado desde 1988, trabalhou em varas Cível e de Fazenda Pública na capital.

Ele foi juiz auxiliar da presidência, entre 2001 e 2003, e da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça entre 1996 e 1999. É desembargador há 17 anos. Presidiu a Mútua dos Magistrados e atuou como diretor-adjunto da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). 

Em entrevista à Amaerj na semana passada, Figueira defendeu a transformação digital do tribunal, redimensionando, com cuidado, a ferramenta tecnológica. Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus modificou a relação de trabalho, que passou a ser feito de casa. 

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A votação foi feita pelos desembargadores do pleno. Além da nova presidência, eles elegem nesta segunda-feira os novos corregedor-geral da Justiça, o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes, o diretor-geral da Escola de Magistratura e parte dos desembargadores que comporão o órgão especial no próximo biênio, além dos suplentes. 

Edição: Graça Adjuto

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