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Queiroz presta depoimento hoje à PF sobre vazamento de operação

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O ex-assessor Fabrício Queiroz deve ser ouvido hoje na investigação do Polícia Federal que apura suspeita de vazamento de uma operação da corporação que beneficiou o agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Será o primeiro depoimento de Queiroz desde o início da investigação das rachadinhas, ainda em 2018. A informação foi confirmada à CNN pela defesa de Queiroz.

A investigação foi aberta após entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”,do empresário Paulo Marinho. Segundo ele, que é suplente do senador Flávio Bolsonaro, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se beneficiou de informações passadas por um delegado da Polícia Federal, que teria avisado ao político que Queiroz aparecia nas investigações.

Queiroz também será ouvido em uma investigação do Ministério Público Federal, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, que também apura vazamento de operação da PF.

A ideia dos investigadores é que ele fale da proximidade do gabinete de Flavio Bolsonaro com policiais federais e dê sua versão sobre os fatos relatados por Paulo Marinho na investigação do MPF.

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O órgão aguarda o fim do período de quarentena de Queiroz, que acaba na próxima quinta-feira, quando ele completa 14 dias detido no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

O MPF já requisitou informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio para levantar informações sobre as condições em que o ex-assessor está preso.

Flávio deve ser ouvido na investigação

Investigadores também irão ouvir Flávio Bolsonaro nesta apuração. A Procuradoria Geral da República confirmou à CNN que já enviou ao senador Flávio Bolsonaro a intimação para que ele preste  depoimento na investigação do MPF do Rio.

O documento foi assinado pelo procurador geral Augusto Aras e encaminhado ao gabinete do senador na última segunda-feira (22).  Desde então, segundo a PGR, começou a contar o prazo de 30 dias para que  a defesa de Flávio Bolsonaro procure o MPF no Rio e marque uma data para o parlamentar prestar esclarecimentos.

Segundo a defesa, ele será ouvido em Brasília em data a ser confirmada nos próximos dias. Flávio também quer ser ouvido pelo Ministério Público do Rio na investigação das rachadinhas.

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O MPF do Rio já marcou outros depoimentos  na investigação do vazamento da Operação Furna da Onça. Na ocasião, devem ser ouvidos dois advogados mencionados por Paulo Marinho que poderiam respaldar seu relato de que de fato Flávio Bolsonaro teve acesso à informações privilegiadas.

Christiano Fragoso, segundo Paulo Marinho, estava na reunião em que Flávio Bolsonaro declarou saber de informações sigilosas da Polícia Federal. E Ralph Hage Vianna é apontado pelo empresário como o primeiro advogado indicado para defender Fabrício Queiroz.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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JUSTIÇA

STF marca para setembro audiência pública sobre situação ambiental

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 21 e 22 de setembro uma audiência pública para obter um “relato oficial objeto” sobre as políticas de proteção ambiental em curso no país. Ele é relator de uma ação que alega omissão do governo na área.

Devem ser ouvidos “autoridades, instituições oficiais, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, entidades de classe e outros atores que possam prestar contribuição relevante para o debate”, escreveu Barroso em despacho publicado ontem (28).

No documento, o ministro fez uma breve descrição de dados sobre a Amazônia, apontando que uma redução observada desde 2004 no desmatamento teria sido revertida a partir de 2013 e piorado “substancialmente” no ano passado, com o “avanço de queimadas, de invasões de terras indígenas e de unidades de conservação em proporções alarmantes”, escreveu Barroso.

“Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”, acrescentou o ministro depois de salientar um possível “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental.

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Barroso também mencionou a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que além de representar “gravíssima ameaça às comunidades indígenas, tem servido de pretexto para o afrouxamento da fiscalização”, disse.

Ação

Numa ação protocolada no início do mês no STF, quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade – descrevem o que consideram omissões do governo em matéria ambiental, apontando por exemplo a paralisação do Fundo Clima, cujo comitê gestor estaria inoperante desde o início de 2019.

Segundo os partidos, R$ 543 milhões aprovados no orçamento do fundo deixaram de ser repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de iniciativas de combate às mudanças climáticas no âmbito do Fundo Clima, que foi criado em 2009 como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Outros pontos citados são a extinção de secretarias no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE) ligadas à temática ambiental, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e a exoneração de superintendentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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No despacho assinado ontem (28), Barroso disse que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre cada um dos pontos levantados.

Edição: Lílian Beraldo

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