JUSTIÇA

RJ: Garotinho tem pena aumentada e fica inelegível por oito anos

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. 

Nesta quinta-feira (4), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa, no valor de R$ 198 mil. 

Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. O pedido de aumento da pena foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.

Esquema

A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

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De maio a agosto de 2016, segundo o Ministério Público Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal.

De acordo com a procuradora regional eleitoral de Campos, Silvana Batini, “eram tantos os novos cadastrados que houve necessidade de contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora.

“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

A Agência Brasil tentou, mas até o fechamento da matéria não conseguiu contato com a defesa do ex-governador Garotinho.

Edição: Aline Leal

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JUSTIÇA

Vereador Jairinho é investigado por agressão e tortura a três crianças

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Prisão do vereador Dr. Jairinho no Caso Henry Borel Foto: FotoArena/Estadão Conteúdo

Depoimentos de ex-namoradas e testemunhas levantam indícios de violência e ameaças contra filhos de companheiras

Suspeito da morte do enteado Henry Borel, o vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho (sem partido), é investigado por agressão e tortura a outras duas crianças, filhas de ex-namoradas.

Os fatos são apurados pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e 16ª Delegacia da Barra da Tijuca a partir de depoimentos prestados à Polícia Civil, cujos conteúdos a CNN teve acesso na íntegra.

O mais recente deles, nessa sexta-feira (16), foi de uma ex-namorada, com quem Jairinho teve um relacionamento por seis anos. À Polícia Civil, a mulher contou que, na última terça-feira (13), soube pelo filho – hoje com oito anos – que ele teria sido agredido por Jairinho quando tinha 3 anos incompletos.

Segundo o relato do menino, “Jairinho colocou um papel e um pano na boca dele” e “disse que ele não poderia engolir”. Em seguida, o vereador teria deitado a criança no sofá da sala, momento em que “ficou em pé no sofá e apoiou todo o peso do corpo no menino com pé”.

A criança contou à mãe que, em determinado momento, conseguiu fugir e tentou acordá-la, mas ela não se mexia. A mulher relatou indícios de que pode ter sido dopada.

O episódio de violência ainda teria continuado. Jairinho teria alcançado o menino e levado até o estacionamento. Dentro de um carro, “colocou um saco plástico” na cabeça da criança e teria ficado dando voltas de carro.

Em depoimento nessa sexta-feira (16), a ex-namorada também relatou o que pode ter sido um segundo episódio de violência contra a criança. Em 2015, Jairinho saiu com o filho dela para levá-lo a uma casa de festas. Pouco tempo depois, o vereador teria ligado dizendo que o menino machucou o joelho.

No médico, o diagnóstico foi de fêmur quebrado. À polícia, a mãe disse que estranhou o fato do filho “não ter chorado em nenhum momento”, mesmo “amuadinho”.

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No primeiro depoimento, em 22 de março, a ex-namorada havia negado agressões físicas de Jairinho e relatado apenas brigas entre o casal. Já nesse dia 16 de abril, ela mudou a versão e disse que omitiu os fatos por medo de Jairinho. O vereador também a teria agredido várias vezes desde o segundo ano de relacionamento entre os dois.

Afogamento em investigação

A primeira denúncia de agressão contra criança após a morte de Henry Borel surgiu de outra ex-namorada de Jairinho, uma dona de casa de 31 anos. Em um depoimento à Polícia Civil, a mulher contou que, certa vez, Jairinho levou a filha dela de três anos a um lugar “onde havia uma cama e uma piscina e que neste lugar afundava sua cabeça embaixo d’água”.

O relato da dona de casa também traz suspeita dela ter sido dopada, assim como a ex-namorada ouvida nessa sexta-feira (16). Em uma ocasião, a mulher contou que Jairinho deu um comprimido para que ela dormisse, mas decidiu não tomar e teria flagrado o vereador segurando a filha “pelos braços, enquanto estava em pé no sofá”.

A mãe ainda conta que a filha – hoje com 13 anos – sempre chorava ao ver Jairinho. De início, ela pensou se tratar de ciúmes. Mas depois “viu que a resistência dela se tornou mais séria, sendo que [a criança] chorava muito e chegada a vomitar de tanto nervoso.”

Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março
Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março; padrasto e mãe falam em acidente, mas polícia investiga agressão
Foto: Reprodução/Instagram

 

Inquérito sobre a morte de Henry deve ser finalizado em dez dias

O vereador Jairo Souza Santos Junior ainda é investigado pela morte de Henry Borel, no dia 8 de março. A perícia descartou uma morte acidental e apontou 23 lesões no corpo da criança, causadas por “ação violenta”.

Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro também apontam mudanças no comportamento de Henry com Jairinho. Horas antes da morte da criança, a mãe Monique Medeiros declarou, em depoimento, que o filho estava muito nervoso no momento em que o pai Leniel Borel o levou para a casa onde morava com o vereador.

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Segundo o relato, Henry chorava muito e chegou a vomitar. No entanto, Monique garantiu que o parlamentar e o filho tinham uma boa relação.

Já depoimentos colhidos na investigação levantam indícios de agressões. A babá que cuidava de Henry afirmou ter mentido no primeiro testemunho e relatou três supostos episódios de violência contra o menino de quatro anos por Jairinho. No segundo deles, o caso teria sido revelado à mãe pelo próprio filho em videochamada.

“Henry falou à declarante que Jairinho tinha dado uma ‘banda’ nele e chutado; que quanto ao “toda vez faz isso”, a declarante afirma que Henryque relatou isso para ela, ou seja, que Jairinho sempre fazia isso com ele; que Henry também relatou à declarante que Jairinho falou que ‘não podia contar’, que ‘ele perturba a mãe dele’, que ‘tinha que obedecer ele’, que ‘se não ia pegar ele’”, descreve o depoimento.

O relato é corroborado pelo depoimento da cabeleireira que estava junto a Monique quando ela recebeu a chamada de vídeo de Henry. De acordo com informações prestadas pela mulher à polícia, o fato teria causado uma briga entre Monique e Jairinho pelo telefone.

A testemunha lembra de Monique ter dito: “quebra, pode quebrar tudo mesmo, você já está acostumado a fazer isso”. Após a discussão, a mãe de Henry teria perguntado onde poderia comprar uma câmera no shopping em que fica o salão de beleza.

As denúncias de agressão e tortura a crianças são investigadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A CNN tenta localizar os novos advogados do vereador Jairo Santos Souza Junior para buscar um posicionamento sobre os depoimentos.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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