Justiça

SBT é condenado após usar “bruxo” e “vidente” para desvendar assassinato

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Imagem: direitonews

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a pagar R$ 50 mil de indenização à mãe de uma jovem assassinada em 2008 por Leandro Basílio Rodrigues, conhecido como o “Maníaco de Guarulhos”.

Seis anos depois do crime, em setembro de 2014, o programa “Domingo Legal”, apresentado por Celso Portiolli, exibiu um quadro chamado “Os Paranormais”.

O reality show tinha como objetivo apontar o melhor paranormal do país, submetendo os candidatos _bruxos, tarólogos, médiuns e videntes_ a desafios como acertar o nome da personalidade cuja foto estava em um envelope, apontar onde estava escondida determinada pessoa e revelar detalhes da vida de alguém.

A última prova envolvia o assassinato da jovem.

Na busca do prêmio de R$ 50 mil em barras de ouro, os participantes foram levados ao cenário do crime. Com a foto da jovem na mão, eles tinham de “sentir” e revelar detalhes do assassinato, descrevendo os últimos momentos da vítima.

Durante o programa, vencido pelo bruxo Edu Scarfon, Portiolli usava frases como “se divirtam assistindo” e “vocês vão se divertir”.

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No processo movido contra o SBT, a mãe da jovem afirmou que a emissora transformou o brutal assassinato da jovem em brincadeira e entretenimento com objetivo de obter audiência e lucro. “Houve violação da memória da falecida”, afirmou à Justiça o advogado Fabricio Raposo, que representa a família.

O advogado destaca no processo que a emissora não tinha autorização da família para exibir a foto da jovem, muito menos da forma “desrespeitosa e avacalhada” como o caso foi tratado.

Ao se defender no processo, o SBT disse que, mesmo que a imagem da vítima tenha sido usada em um concurso de videntes, não deixou de ser um “material jornalístico de interesse público”.

Afirmou também que a mãe da jovem não conseguiu comprovar que a sua dignidade foi afetada pelo programa. “A bem da verdade, sua dignidade já restara estraçalhada quando soube da morte brutal da filha!”, disse à Justiça o advogado Marcelo Migliori, que representa o SBT.

O Tribunal de Justiça não aceitou a argumentação. O desembargador Theodureto Camargo, relator do processo, afirmou que o reality show não teve cunho jornalístico e que a emissora necessitava de autorização para exibir a imagem e o nome da vítima. “O programa criou uma gincana para que os videntes desvendassem o crime.”

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Cabe recurso à decisão.

Fonte: direitonews

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JUSTIÇA

PIADA DO DIA: Anulação de condenações de Lula será analisada pelo plenário do STF

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Por 9 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita individualmente por Edson Fachin, deverá ser analisada pelo plenário da Corte.

A sessão de ontem abordou somente a possibilidade de os 11 ministros julgarem a ação. Hoje, os demais questionamentos da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da defesa do ex-presidente devem ser apreciados por todos os magistrados.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram para que somente a 2ª Turma analisasse o tema. Os demais entenderam que a ação deve ser levada ao plenário do STF.

No mês passado, Fachin anulou as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Com a medida, o ex-presidente retomou os direitos políticos e, se quiser, pode concorrer à Presidência em 2022.

Fonte: MSN Notícias

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