JUSTIÇA

STF marca para setembro audiência pública sobre situação ambiental

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 21 e 22 de setembro uma audiência pública para obter um “relato oficial objeto” sobre as políticas de proteção ambiental em curso no país. Ele é relator de uma ação que alega omissão do governo na área.

Devem ser ouvidos “autoridades, instituições oficiais, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, entidades de classe e outros atores que possam prestar contribuição relevante para o debate”, escreveu Barroso em despacho publicado ontem (28).

No documento, o ministro fez uma breve descrição de dados sobre a Amazônia, apontando que uma redução observada desde 2004 no desmatamento teria sido revertida a partir de 2013 e piorado “substancialmente” no ano passado, com o “avanço de queimadas, de invasões de terras indígenas e de unidades de conservação em proporções alarmantes”, escreveu Barroso.

“Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”, acrescentou o ministro depois de salientar um possível “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental.

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Barroso também mencionou a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que além de representar “gravíssima ameaça às comunidades indígenas, tem servido de pretexto para o afrouxamento da fiscalização”, disse.

Ação

Numa ação protocolada no início do mês no STF, quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade – descrevem o que consideram omissões do governo em matéria ambiental, apontando por exemplo a paralisação do Fundo Clima, cujo comitê gestor estaria inoperante desde o início de 2019.

Segundo os partidos, R$ 543 milhões aprovados no orçamento do fundo deixaram de ser repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de iniciativas de combate às mudanças climáticas no âmbito do Fundo Clima, que foi criado em 2009 como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Outros pontos citados são a extinção de secretarias no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE) ligadas à temática ambiental, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e a exoneração de superintendentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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No despacho assinado ontem (28), Barroso disse que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre cada um dos pontos levantados.

Edição: Lílian Beraldo

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JUSTIÇA

TJSP inicia volta escalonada ao trabalho presencial no final do mês

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A partir do próximo dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo começa a implantar o sistema de trabalho escalonado para que magistrados e servidores voltem ao trabalho presencial de forma gradual.

Na primeira fase, que vai até o dia 31 de agosto, será dada prioridade para atividades internas, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários. Os atendimentos presenciais deverão ser agendados pelo site do tribunal, por meio de um sistema que ainda será lançado no portal.

De acordo com o TJSP, as medidas anunciadas ontem (6) para o retorno gradual ao trabalho presencial tiveram como base as recomendações dos especialistas da área de Saúde, entre elas a nota técnica sobre protocolos e orientações, elaborada pela equipe médica da Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão.

“Todos os cuidados têm por objetivo oferecer condições seguras a todos que frequentam os mais de 600 prédios da Justiça no estado. As administrações prediais seguirão o manual de retomada das atividades, elaborado pela Secretaria de Administração e Abastecimento do TJSP, com orientações sobre protocolos de atendimento ao público, disponibilização de materiais de proteção e higiene e comunicação visual”, diz o comunicado.

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O horário do expediente presencial será das 13 às 17 horas, com equipes reduzidas e o acesso aos prédios será restrito a magistrados, servidores, terceirizados do TJSP, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.

Para entrar e permanecer no prédio será obrigatório o uso de máscaras. Todos terão sua temperatura aferida. Os que apresentarem temperatura acima de 37,5º ou que tenham sintomas visíveis característicos da covid-19 (tosse, espirros e corizas) não poderão entrar.

De acordo com o TSJP, permanecem suspensos atendimento e sessões de julgamento; comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional; atendimentos presenciais nos Cejuscs (feitos por videoconferência). Pedidos de certidão de distribuição e de objeto e pé devem ser feitos online. O atendimento presencial de partes, especialmente nos Juizados Especiais e nos pedidos de alimentos, só serão presenciais se for extremamente necessário, mas deverão ser pré-agendados.

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Para os processos físicos, os prazos voltam a correr em 3 de agosto e fica suspensa a consulta a processos físicos em que não esteja fluindo prazo para as partes. “Será possível a retirada de autos físicos das unidades de 1º grau para conversão definitiva em autos digitais. A parte interessada deverá enviar e-mail para a serventia, solicitando agendamento de data e hora para retirada e devolução dos autos”, diz o TJSP. A partir da mesma data as audiências de custódia na capital paulista serão realizadas por videoconferência.

Atos processuais

De acordo com o TJSP, as atividades dos oficiais de Justiça e do setor técnico continuam sendo realizadas à distância. As audiências devem ser feitas por videoconferência, principalmente em casos com réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação. Se for inviável, podem ser feitas audiências presenciais nos casos que envolvam réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, além de medidas consideradas urgentes.

Edição: Maria Claudia

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