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Governo amplia isenção para motoristas de aplicativo

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O governador Mauro Mendes sancionou a lei 11.516, aprovada pela Assembleia Legislativa, ampliando a isenção de IPVA para motoristas de aplicativos. A partir de agora também motoristas de veículos utilizados para transporte por aplicativo que ainda não haviam sido beneficiados com a remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021 por não se enquadrarem no critério de serem proprietários do veículo, agora passarão a fazer parte dos contemplados. A lei foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (20.09). 

Inicialmente a lei previa que apenas os veículos que estavam no nomes dos motoristas eram beneficiados. A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes dá isenção aos veículos que estejam no nome de seu cônjuge, ou ainda de parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau. Isso inclui pais, avós, filhos, netos e irmãos.

Um dos propósitos da Lei 11.516 é beneficiar uma quantidade maior de motoristas de transporte por aplicativo com a remissão do IPVA concedido para o ano de 2021, pois foi detectado que da quantidade de contribuintes estimados para serem contemplados, apenas 39% haviam de fato tido a isenção. Outros 61% não tiveram o direito por não serem proprietários dos respectivos veículos usados para conduzir passageiros, uma das regras anteriores.

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As regras e procedimentos para a comprovação de parentesco devem ser publicados por meio de decreto nos próximos dias. A minuta de decreto está sendo elaborada pela Secretaria Adjunta da Receita Pública.

“A Secretaria de Fazenda não tinha detectado no início uma característica especial desse setor de prestadores de serviço, de que o veículo não é de propriedade dele. Aproximadamente 60% ou mais utiliza veículos de terceiros, da esposa ou de outros parentes. Então houve a necessidade de um novo projeto de lei, alterando o original para estender esse benefício aos prestadores de serviços de aplicativo que utilizam veículos de terceiros”, explica o chefe da unidade de Política Tributária Estadual, Lucas Elmo.

Outra questão definida na nova legislação é em relação aos motoristas que se enquadram nos requisitos exigidos para concessão do benefício, mas já realizaram o pagamento do IPVA 2021, seja integralmente ou parcelado. O valor pago será convertido em crédito no próximo ano e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) ficará responsável por realizar os lançamentos para o exercício 2022.

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“Se o contribuinte cumprir todos os requisitos da Lei e já tiver recolhido IPVA, nós não poderíamos prejudicá-lo, então essa alteração está autorizando conceder o benefício para que seja creditado no ano seguinte, ou seja, virá um crédito desse pagamento para 2022”, esclarece Lucas Elmo.

Além de motoristas de aplicativo, a remissão do IPVA 2021 foi concedida automaticamente pela Sefaz, de acordo com tipo de veículo, para os setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar e também as motocicletas de até 160 cilindradas, que com a nova lei passam a ser até 165 cilindradas.

Fonte: GOV MT

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Governador em exercício destaca papel facilitador do Governo de MT: investidores têm segurança jurídica

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O governador em exercício Otaviano Pivetta e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participaram nesta quinta-feira (28.10) da inauguração da maior usina de etanol 100% de milho do País, a FS Bioenergia, localizada em Sorriso.

Durante a solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades políticas, Pivetta destacou o papel facilitador do Governo de Mato Grosso para atrair investidores e afirmou que a instalação dessas indústrias no Estado vem sendo possível graças ao trabalho da atual administração para desburocratizar o ambiente de negócios.

“Se esse milho que será processado aqui fosse embora in natura, o retorno seria muito baixo. Esse processo de agregação de valor, de verticalização, é o que nós sempre defendemos. Mato Grosso tem essa vocação e o Governo desenvolveu uma política de atração de investimentos na agroindústria para manter o recurso dentro do Estado, gerando emprego, renda e distribuindo para toda a sociedade. Os investidores agora têm segurança jurídica”, afirmou o governador em exercício.

A ministra Tereza Cristina frisou a responsabilidade do agronegócio mato-grossense na sustentação da economia brasileira e salientou a presença do governador Mauro Mendes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) “levando para fora do País o conhecimento do que é que está sendo realizado aqui em Mato Grosso para que todo o País consiga avançar. Incentivar o mercado privado é um dos grandes desafios que nós temos. Mato Grosso está propondo esta mudança e eu acredito que é assim que nós vamos chegar lá”.

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Participaram da inauguração o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dilmar Dal’Bosco, o deputado estadual Xuxu Dal Molin, o senador Wellington Fagundes, o presidente da Famato, Normando Corral, o deputado federal Neri Geller, os prefeitos de Sorriso, Ari Lafin, de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, e o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz.

Com investimento de cerca de R$ 2 bilhões, a usina de etanol 100% de milho instalada em Sorriso gerou mais de 4 mil empregos indiretos durante as fases de obras e hoje emprega 231 pessoas diretamente. A capacidade total de produção da unidade é de 880 milhões de litros de etanol por ano; 212 mil toneladas de farelo de milho; 28 mil toneladas de óleo de milho e 190 mil MWh por ano de cogeração de energia.

A FS é a primeira usina de etanol do Brasil que utiliza milho em 100% da produção. Hoje, com duas unidades, em Lucas do Rio Verde e Sorriso, a empresa já é a maior produtora de etanol de milho do País, com capacidade para 1,4 bilhão de litros por ano. Além do etanol, a empresa possui tecnologia para fabricação de produtos para nutrição animal, conhecidos pela sigla DDG, óleo de milho e bioeletricidade.

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Fonte: GOV MT

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