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Governo de MT integra delegação brasileira em missão à Estônia e conhece novas tecnologias

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Com objetivo de potencializar a transformação digital no serviço público, o Governo de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), integra a delegação nacional em missão à Estônia. O país é referência mundial em governo digital.

A convite da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) e do Estônia Hub, Mato Grosso compõe, juntamente com outras secretarias estaduais, entidades afins e líderes empresariais internacionais, a comitiva brasileira que participa das agendas técnicas com os governos da Estônia e da Finlândia – e-Governance Conference.

A conferência está sendo realizada desde terça-feira (10.05), em Talín, capital da Estônia, e é promovida pela e-Governance Academy com o apoio do Ministério dos Assuntos Estrangeiros da Estônia. Entre os temas discutidos estão as tecnologias para governos digitais, inteligência artificial aplicada aos serviços para o cidadão, transformação digital nos governos e cibersegurança.

O evento trouxe para o centro dos debates a criação e o compartilhamento das melhores práticas na área de transformação digital no setor público. Ao longo de três dias, a conferência discutiu os benefícios e desafios para criação de um governo integrado nesse campo, comentou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão.

“O assunto governo digital se tornou uma das prioridades da atual administração estadual, que tem trabalhado na estruturação de um projeto para a digitalização dos serviços públicos com vistas a elevar a eficiência, a transparência, a comunicação entre governo e sociedade, e a universalização do atendimento de maneira célere e eficiente. E o mais importante de tudo foi a comprovação in loco de que Mato Grosso está seguindo o caminho correto nas ações de governo digital”, ressaltou Brandão, que também é coordenador do Comitê Executivo de Transformação Digital e Inovação do Sistema de Governança Digital do Executivo estadual.

Mais de 98% da população da Estônia já possui a identidade digital. Foto arquivo pessoal

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A Estônia é um país europeu com 1,3 milhão de habitantes e 45 mil quilômetros quadrados de extensão. Mais de 98% da população já possui a identidade digital e pode, pela internet, abrir empresas, pagar impostos, registrar recém-nascidos, fechar contratos, matricular o filho na escola, marcar consultas médicas e realizar uma infinidade de outros serviços públicos.

Segundo o diretor vice-presidente da MTI, Cleberson Antônio Sávio Gomes, a Estônia é um dos países mais digitalizados do mundo e o principal objetivo da missão foi conhecer com maior profundidade o processo de transformação digital implementado na prática.

“Como a MTI é uma das empresas pioneiras no Brasil a adotar a tecnologia X-Road da Estônia, que demos o nome de X-Via, acabamos sendo referência no país da aplicação desta tecnologia no Brasil”, afirmou Gomes ao acrescentar que as agendas técnicas também tiveram como foco a contextualização dos cenários influenciados pela guerra na Ucrânia e desastres naturais, “para explorar como desenvolver ecossistemas digitais que lidam com crises e criar serviços digitais que ajudem os cidadãos a lidar com elas”.

Na agenda realizada nesta quarta-feira (11.05), a delegação brasileira seguiu até a Finlândia, outro país referência em governos digitais, para conhecer o modelo federativo de integração de dados com a Estônia, bem como a plataforma X-Road já aplicada no governo de Mato Grosso. Durante encontro com o embaixador do Brasil na Finlândia, também foram tratados outros assuntos, entre eles o modelo cultural e tecnológico do país, destacou Brandão.

“A delegação brasileira está com a agenda bem completa. Fizemos reuniões com o diretor da Autoridade do Sistema de Informação (RIA, sigla em inglês), Erkki Leego, que coordena o desenvolvimento e a administração do sistema de informação do país. Realizamos uma visita ao e-Estônia Briefing Center, agência de negócios e inovação da Estônia, que desempenha um papel fundamental na promoção do know-how e experiência do país em serviços digitais e, nesta sexta-feira, devemos ter uma agenda com os responsáveis pela Associação de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Estônia (ITL, sigla em inglês)”, completou o secretário adjunto.

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Mato Grosso compõe a comitiva brasileira que participa das agendas técnicas com os governos da Estônia e da Finlândia – e-Governance Conference. Foto arquivo pessoal.

Avanço no ranking

Mato Grosso é o terceiro estado que mais avançou no ranking de oferta de serviços públicos digitais em relação a 2020. É o que apontou o Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital, levantamento organizado pela ABEP-TIC, com o apoio da Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia.

O índice mensura os principais serviços públicos oferecidos pelos Governos Estaduais e Distrital disponibilizados por meios digitais, verificando se estão em conformidade com as Leis Federais 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), 13.726/2018 (Desburocratização e Simplificação) e 14.129/2021 (Governo Digital e Eficiência Pública). O estudo analisou três dimensões: Capacidades para a oferta digital de serviços, Oferta de serviços digitais e Regulamentação sobre modernização para a oferta de serviços públicos.

No ranking geral, Mato Grosso subiu 12 posições desde o último levantamento, realizado em 2020, passando a ocupar a 12ª colocação. De 0 a 100, o Estado alcançou 55,50 pontos. O Rio Grande do Sul foi apontado como o estado com a melhor oferta de serviços públicos digitais.

“Com organização, comprometimento e estratégia, o Governo de Mato Grosso tem trabalhado para fortalecer o atendimento digital ao cidadão e aos empreendedores em geral e, com isso, simplificar procedimentos e facilitar o acesso aos serviços públicos. Os projetos em andamento proporcionarão uma revolução na maneira de atender a todos que precisam dos serviços públicos do Estado”, afirmou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

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No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.  

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal. 

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma. 

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor. 

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“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta.  Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e  Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta. 

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.
 

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Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise. 

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros. 

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022. 

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso. 

Fonte: GOV MT

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