MATO GROSSO

Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

Publicados

em


No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.  

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal. 

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma. 

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor. 

Leia Também:  CNJ lança validação eletrônica de documentos para uso fora do Brasil

“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta.  Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e  Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta. 

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.
 

Leia Também:  Governo faz chamamento público para fomento da bacia leiteira em Mato Grosso

Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise. 

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros. 

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022. 

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso. 

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

“Obras e investimentos são históricos para a população de Tangará e toda região; um grande legado deste Governo”, destaca prefeito

Publicados

em


O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (24.06), investimentos na ordem de R$ 251,9 milhões para oito municípios da Região Médio-Norte de Mato Grosso. O montante envolve a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra e de 500 apartamentos populares, novos convênios, entrega de equipamentos, títulos de regularização fundiária e autorizações para licitações.

As assinaturas para os repasses ocorreram durante agenda no município de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá). Na ocasião, Mauro também fez vistorias às obras de asfaltamento da MT-339 e da MT -240, que recebem investimentos de R$ 27,1 milhões e R$ 21,3 milhões, respectivamente. Ainda, inspecionou o local onde o Governo do Estado irá construir 500 apartamentos populares, em parceria com a prefeitura e o terreno do Hospital Regional. 

“É um momento histórico, em que estamos conquistando tantos sonhos que a nossa população tinha há muito tempo: hospital, rodovia, apartamentos populares, títulos de propriedade. Isso é o mais importante: além de infraestrutura para desenvolver as nossas cidades, o Governo cuida do ser humano. Este é um grande legado da atual gestão, por isso somos muito gratos ao nosso governador Mauro Mendes”, afirma o prefeito de Tangará, Vander Masson. 

Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço do Hospital Regional, que contará com 151 leitos, sendo 111 de enfermaria e 40 de UTI, 10 consultórios médicos, outros dois para atendimento às gestantes, seis salas de centro cirúrgico e espaços para bancos de sangue, de leite materno e espaço para a realização de exames como tomografia e colonoscopia. 

Governador Mauro Mendes vistoria local de construção do novo Hospital Regional de Tangará | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Mauro lembrou que investimentos como este são possíveis porque hoje o Estado vivencia um momento muito diferente do que foi encontrado no início da gestão, quando não havia dinheiro sequer para arcar com encargos dos servidores públicos. Destacou ainda que o hospital de Tangará, a exemplo dos outros três regionais que foram anunciados pela gestão, representam uma virada de página para Mato Grosso.  

“É muito bom chegar aqui hoje, num fim de mandato, depois de três anos e meio, depois de muito trabalho e de ter levado até vaias no início do mandato, assinando tantos convênios com prefeitos da região. Já autorizamos investimentos em todos os 141 municípios e posso garantir que, para cada um dos convênios assinados, temos dinheiro 100% em conta para honrar com nossos compromissos. É uma virada de página para Mato Grosso”, afirmou.

Além da ordem de serviço para o hospital, Tangará da Serra também foi contemplada com três convênios, sendo dois para manutenção de asfalto do Setor W e um para a construção de 500 apartamentos populares. 

Ainda, foi autorizado investimento para desenvolvimento de projetos de etnoturismo em cinco aldeias indígenas na Terra Indígena Pareci, fruto de parceria com o deputado estadual Gilberto Cattani. O município também recebeu uma patrulha mecanizada, para ser entregue à Associação Comunitária Vale do Sol II, e uma motoniveladora. Somados, os investimentos são de R$ 126.726.896,01.

O governador Mauro Mendes também entregou 1.030 escrituras para moradores de bairros como o 13 de Maio, Tarumã, Bela Vista, Jardim dos Ipês, Jardim Morada do Sol, São Diego 2 e Vila Goiás.

Durante solenidade, foram entregues 1.030 títulos de regularização fundiária com escritura das casas | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O deputado federal Neri Geller lembrou que os investimentos do Governo do Estado também contam com parcerias da bancada federal e de deputados estaduais, que foram essenciais para que a gestão fiscal do Estado pudesse ser recuperada. 

“Nós temos muito orgulho de termos participado disso, de, desde o início, termos ajudado a gestão em tudo que era necessário. Nos dá orgulho ver recursos sendo aplicados, tantas obras inauguradas e outras sendo lançadas para melhorar a qualidade de vida. E, muito além disso, hospital é importante, mas receber a escritura da sua casa não tem nada melhor. É o sonho de todos”, discursou.

O deputado estadual Dr. João, representante de Tangará da Serra na Assembleia Legislativa, afirmou que o município ficou mais de 20 anos “fora do mapa” do Governo do Estado, sem investimentos relevantes, mas, agora, na gestão atual, foi amplamente contemplado.

Leia Também:  Escola de Governo abre inscrições para capacitação do Sistema de Aquisições Governamentais

“Temos lutado há muitos anos pela MT-339, MT-240 e agora estamos felizes com essas conquistas. A população merece. E a nossa cereja do bolo, hoje, é o tão sonhado Hospital Regional. A maior graça que podemos ter é saúde, e somos muito gratos ao governador Mauro Mendes”, disse.

Além de Tangará, outros sete municípios também receberam investimentos, sendo eles: Arenápolis (R$ 12.036.256,39), Denise (R$ 3.139.085,55), Diamantino (R$ 55.735.878,77), Nortelândia (R$ 39.846.276,57), Nova Marilândia (R$ 4.693.517,72), Nova Olímpia (R$ 6.673.667,89) e Santo Afonso (R$ 4.112.615,90).

O senador Fábio Garcia ressaltou que, assim, o Governo do Estado tem feito o maior pacote de investimentos de toda a sua história, que contempla diversos setores, como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. 

“Todo esse trabalho é fruto, na verdade, de um trabalho em conjunto, sério, honesto, liderado pelo governador Mauro Mendes, que mostra que a política, quando feita de forma séria, honesta, com fé em Deus e muito trabalho, ajuda a mudar a vida das pessoas, e é isso que está acontecendo no Estado de Mato Grosso hoje. O compromisso do governador Mauro Mendes e todos nós, parceiros, é construir um Estado muito melhor para cada mato-grossense”, manifestou.

Prefeito de Tangará da Serra ressaltou que Governo de MT realiza sonhos da população que se arrastavam há décadas | Foto: Mayke Toscano/Secom

Acompanham o governador os senadores Fábio Garcia, Wellington Fagundes e Margareth Buzzetti, o ex-senador Cidinho Santos, os deputados federais Neri Geller, Carlos Bezerra e Dr. Leonardo, os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Dr. Gimenez, Dr. João, Max Russi, Xuxu Dal Molin, Valmir Moretto, Elizeu Nascimento, Gilberto Cattani, João Batista e Paulo Araújo. 

Também, os secretários de Estado Rogério Gallo (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Kelluby de Oliveira (Saúde), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Teté Bezerra (Agricultura Familiar), e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), e os presidentes da MT Par, Wener Santos, do Intermat, Francisco Serafim, e da Sanemat, Luiz Caldart.

Ainda, os prefeitos Éderson Figueiredo (Arenápolis), Aldecir Oliveira (Denise), Manoel Loureiro Neto (Diamantino), Jossimar Fernandes (Nortelândia), Jefferson Nogueira (Nova Marilândia), Luiz Sorvos (Nova Olímpia), e Luiz Fernando Falcão (Santo Afonso), além de Vander Masson (Tangará da Serra).

Confira abaixo a destinação dos recursos: 

Arenápolis – R$ 12.036.256,39
– Convênio para construção de praça esportiva (parceria com senador Carlos Fávaro) – R$ 1.102.608,43
– Convênio para asfaltar ruas dos bairros Vila Rica São Mateus e Jardim Canaã (parceria com senador Carlos Fávaro e deputado federal Neri Geller) – R$ 3.656.154,26
– Convênio para construção de quiosque, playground e monumento da bíblia na Praça da Bíblia – R$ 404.370,31
– Convênio para drenagem e asfaltamento em diversas ruas do Bairro São Mateus (1ª etapa) – R$ 4.550.551,47
– Convênio para asfalto novo em ruas e avenidas: Rua Pedro Nunes Sarrososo, Rua Gonçalves Ledo, Avenida Daury Ryva, Rua Costa e Silva e Avenida Presidente Dura – R$ 1.502.571,92
– Convênio para construção da praça do bairro da Ponte – R$ 450.000,00
– Convênio para iluminação do Estádio Municipal Moça Bonita – R$ 340.000,00
– Convênio para compra de material esportivo – R$ 30.000,00

Denise – R$ 3.139.085,55
– Convênio para construção de praça – R$ 1.146.212,13
– Convênio para construção de capela mortuária – R$ 447.921,48
– Convênio para construção de quiosques na Praça Brasília – R$ 418.200,00
– Convênio para iluminação do canteiro central da Avenida São Paulo – R$ 417.541,42
– Convênio para reforma do ginásio de esportes municipal José Honorato de Araújo – R$ 250.000,00
– Entrega 1 pá carregadeira – R$ 459.210,52

Diamantino – R$ 55.735.878,77
– Convênio para recuperação da pista do aeródromo – R$ 1.020.000,00
– Convênio para asfaltamento da paralela do aeródromo, ligação entre MT-240 e BR-364, no bairro Bom Jesus (parceria com senador Wellington Fagundes) – R$ 2.177.261,09
– Convênio para construção da praça Altos da Serra – R$ 864.746,16
– Autorização de licitação para asfaltar a MT-240 – R$ 51.673.871,50

Leia Também:  Agência Brasil explica limites de pontos na carteira de motorista

Nortelândia – R$ 39.846.276,57
– Convênio para construção de ponte de concreto sobre o Rio Santana, no assentamento São Francisco (parceria com deputado federal Neri Geller) – R$ 2.470.324,03
– Convênio para ciclofaixa na MT-240 – R$ 5.374.295,47
– Convênio para realização do festival de praia – R$ 1.030.000,00
– Autorização de licitação para duplicação e iluminação da MT-240 e Rio Santana – R$ 30.268.091,04
– Entrega 1 motoniveladora – R$ 703.566,03

Nova Marilândia – R$ 4.693.517,72
– Convênio para asfaltar 37 ruas (parceira com deputado federal Neri Geller) – R$ 2.785.653,72
– Convênio para realização da 5º Expomar – Exposição cultural – R$ 1.275.000,00
– Convênio para realização da Copa de Futebol Society, da Associação Cuiabana Belas Artes (parceria com deputado estadual Eduardo Botelho) – R$ 85.000,00
– Convênio para construção de campo de futebol society – R$ 252.380,00
– Entrega 4 resfriadores e 1 caminhonete – R$ 295.484,00

Nova Olímpia – R$ 6.673.667,89
– Convênio para asfaltar ruas no bairro Itamarati – R$ 1.499.158,96
– Convênio para asfaltar 5 ruas e 1 avenida no bairro Itamarati – R$ 2.647.338,77
– Convênio para asfaltar bairro São João – R$ 1.219.642,98
– Convênio para compra de materiais esportivos – Associação Atlética e Cultural Nacional (parceria com deputado estadual Carlos Avallone) – R$ 100.000,00
– Entrega 1 pá carregadeira e 1 rolo compactor – R$ 948.527,18
– Entrega 1 caminhonete para agricultura familiar – R$ 259.000,00

Santo Afonso – R$ 4.112.615,90
– Convênio para obra de manutenção do asfalto de diversas ruas – R$ 892.076,64
– Convênio para obra de manutenção do asfalto em diversas ruas do Distrito de Boa Esperança – R$ 288.934,97
– Convênio para asfalto novo e drenagem em diversas ruas (parceria com deputado federal Neri Geller) – R$ 1.880.334,96
– Convênio para manutenção de asfalto de 14 ruas e 1 avenida (parceria do deputado federal Juarez Costa) – R$ 1.051.269,33

Tangará da Serra – R$ 126.726.896,01
– Convênio para manutenção de asfalto do setor W (etapa 1) – R$ 2.729.385,88
– Convênio para manutenção de asfalto do setor W (etapa 2) – R$ 8.210.963,10
– Convênio para construção de 500 apartamentos populares – R$ 7.500.000,00
– Entrega 1 motoniveladora – R$ 703.566,03
– Entrega 1 patrulha mecanizada para Associação Comunitária Vale do Sol II (agricultura familiar) – R$ 256.731,00
– Investimento para desenvolvimento de projetos de etnoturismo em cinco aldeias indígenas na TI Pareci (parceria com deputado estadual Gilberto Cattani) – R$ 326.250,00
– Assinatura ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Tangará – R$ 107.000.000,00

Mais investimentos em Tangará

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 235 milhões em Tangará da Serra. Os valores foram aplicados para melhorias na educação e saúde, e investimentos em obras de infraestrutura, ações culturais e sociais, além da construção do Hospital Regional e de um centro de eventos e convenções. 

Somente em infraestrutura são R$ 72 milhões empregados, dos quais R$ 21,3 milhões são destinados ao asfaltamento de 37,6 quilômetros de estrada da MT-240, no trecho que liga à MT-358, em Santo Afonso, e outros R$ 27,1 milhões são para o asfaltamento de 60 quilômetros da MT-339, que liga Tangará, Nova Olímpia e Barra do Bugres. 

Outra obra de grande relevância é a manutenção de 80 quilômetros de estrada na MT-358 e MT-175, ao custo de R$ 6,2 milhões. Também foram repassados R$ 17,4 milhões para investimentos na Educação, e mais de R$ 1 milhão para ações de cultura, esporte e lazer. Já os investimentos em ações sociais passam dos R$ 2 milhões, com a entrega de cestas básicas, cobertores, filtros de barro e transferência de renda.

O Estado ainda fez a entrega de 5.079 títulos urbanos, com regularização fundiária proporcionada pela MT Par, e investiu R$ 1 milhão para o fortalecimento da agricultura familiar, assim como R$ 593 mil para empréstimos a empresas locais.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA