Mesmo após falhas, o Ministério Público de Mato Grosso ainda manteve por anos um sistema individual, feito por papel avulso, para avaliar e calcular pedidos de férias dos membros. É o que revela uma das denúncias constantes no relatório circunstanciado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito a que a reportagem do jornal A Gazeta teve acesso.

Trecho de uma conversa entre um consultor técnico da CPI e um denunciante foi anexado ao processo. No diálogo, o denunciante explica que o MPMT havia prometido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que implantaria um sistema automatizado para pagar as férias atrasadas e outros direitos aos membros do TCE.

O argumento foi utilizado inclusive pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira, em meados de 2015, quando discordou de achados técnicos de uma Representação de Natureza Interna aberta para avaliar a legalidade das cartas de crédito. Na época, técnicos do TCE encontraram uma série de fragilidades e suspeitas de ilegalidade nos pagamentos.

Na denúncia que consta na CPI, o denunciante D. G. afirma que o sistema adquirido pelo MP, o sistema Protheus/Totvs/RM não foi colocado em prática até 2017 (data da denúncia) e todos os pedidos de férias e licenças-prêmio continuavam realizados por processo individual, através de pedidos em papel avulso que depois eram digitalizados e inseridos no sistema de protocolo do MP, o Gedoc e não pelo sistema Protheus que havia sido adquirido. Segundo o denunciante, somente as férias dos servidores são solicitadas diretamente pelo sistema Protheus, conhecido internamente como Portal Vida Funcional.

Na denúncia, G. também chamou atenção para o fato de que, em 2017, o então procurador-geral de Justiça determinou o pagamento de férias dos períodos vencidos até dezembro e deferidos e programados até o mês de junho de 2017. A informação, que segundo o denunciante não foi disponibilizada no Gendoc, representou uma vantagem para os membros do MP, que foram avisados pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), que deveriam solicitar os pagamentos de férias vencidas logo.

“Desconheço essa legislação que autorize o pagamento ‘antecipado’ de férias (por mais de um mês) e o porquê da regulamentação no limite temporal de junho/2017, deveria ser dezembro de 2017, já que se está ‘autorizando’ gerar despesa de um ano para outro, deveria ser até o final do ano de 2017 e não só até o meio do ano”, afirmou o denunciante.

Outro lado

O Ministério Público Estadual preferiu não se manifestar sobre este trecho do relatório da CPI das Cartas de Crédito.

Fonte: Gazeta Digital