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PM realiza ‘Operação Criança Feliz’ e entrega 13,5 mil brinquedos no norte do Estado

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A Polícia Militar, por meio do 15º Comando Regional de Peixoto de Azevedo, entregou 13,5 mil brinquedos a crianças de nove municípios do norte do Estado, nesta segunda e terça-feira (11 e 12.10). A iniciativa faz parte da “Operação Criança Feliz – Faça uma criança sorrir”.

A operação de solidariedade, que segue até o próximo sábado (16.10), têm por finalidade levar alegria às crianças em situações de vulnerabilidade social e aproximar as forças de segurança da sociedade, por meio do policiamento comunitário.

Além dos 13,5 mil brinquedos, os policiais entregaram às crianças  8.170 picolés, 1.144 litros de refrigerantes, 1.233 pacotes de pipoca, 1.100 pirulitos, 2.550 salgadinhos, 1.800 algodões doces, 70 Kg de balas e aproximadamente 250 kg de bolo.

O comandante do 15º CR, tenente-coronel James Jacio Ferreira, explica que as equipes policiais ficaram empenhadas em arrecadar brinquedos para animar a semana das crianças da região desde do dia 07 de outubro. “Na semana da criança, nos propomos a arrecadar os brinquedos por meio de doações. Os presentes foram entregues nos bairros e comunidades carentes e também em comunidades rurais nos municípios de Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte”, explica.

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Além de brinquedos, gincanas, músicas e muita festa, a operação contou com a presença do helicóptero Águia 04 do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A atração chamou atenção das crianças e suas famílias.


 

Fonte: GOV MT

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Sefaz simplifica procedimento para restituição de valores pagos indevidamente pelo contribuinte

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) simplificou os processos para restituição de valores pagos de forma indevida ou em duplicidade pelos contribuintes, conhecidos como repetição de indébito. Um fluxo processual foi definido com o objetivo de tornar a análise do pedido mais célere, desde a parte do requerimento, até a efetiva devolução do valor, quando for o caso.

Quando o pagamento for referente ao ICMS, IPVA, ITCD, taxas ou fundos administrados pela Sefaz, o pedido deve ser feito diretamente na secretaria, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). Já os requerimentos relacionados a taxas e receitas dos demais órgãos devem ser protocolados junto a cada um deles.

Em relação aos pedidos formulados na Sefaz, por meio do sistema e-Process, o processo será analisado no prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, quando necessário. Para a análise serão considerados alguns requisitos como: identificação completa e adequada do requerente, acompanhada da cópia da documentação pessoal; exposição dos fatos e motivos do pedido; comprovante de recolhimento do valor que é objeto do requerimento de restituição; entre outros.

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Todos os processos devem ser protocolados pelos contribuintes que fizeram o pagamento indevido ou em duplicidade, ou por seu representante legal. Aqueles pedidos que não forem formulados por essas pessoas serão arquivados automaticamente, assim como os que não forem referentes a ICMS, IPVA, ITCD, taxas ou fundos administrados pela Sefaz.

Nos casos em que o contribuinte não atender aos requisitos exigidos, o processo será suspenso para regularização dentro de 30 dias. Após esse prazo, caso permaneça a pendência, o pedido será finalizado e arquivado com as devidas justificativas.

Os pedidos analisados que resultarem em deferimento do pagamento em espécie, terão os valores restituídos diretamente na conta bancária, cujo titular seja o autor do requerimento. Portanto, é imprescindível que o contribuinte informe corretamente no processo o banco, a agência e o número da conta corrente.

A repetição de indébito é procedimento que concede ao contribuinte o direito de restituir total ou parcialmente um tributo pago indevidamente ou pago em duas vezes ou mais. O processo e as etapas para análise e devolução dos valores foi definido por meio da Portaria nº 215, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27.10).

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Fonte: GOV MT

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