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Prefeito de Campo Novo: “Esse governo olha para o desenvolvimento e não esquece do social”

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O governador Mauro Mendes autorizou R$ 89 milhões em investimentos para os municípios de Campo Novo do Parecis e Brasnorte, em visita à Região Oeste nesta sexta-feira (13.05). Os recursos são destinados para obras de infraestrutura e regularização fundiária. 

“Esse governo olha para o desenvolvimento, mas não esquece o social. Esses convênios são importantes porque acabam com a poeira e melhoram a vida da população de uma forma geral, pois é mais saúde, garantia de educação e segurança, além de escoar a safra, a produção da região”, afirmou o prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado.

Durante a visita, o governador pontuou que os investimentos feitos pelo Estado são frutos de uma boa gestão fiscal, possibilitada através de medidas enérgicas adotadas no início do mandato, e ressaltou que a realidade atual do Estado, com obras e melhorias executadas nos 141 municípios, representa uma virada de página.

“Quando você tem um estado forte, que cobra corretamente os impostos e os aplica corretamente, todos nós ganhamos. Esse é o papel que o Poder Público tem: cobrar, mas aplicar corretamente. Fazer com que esses benefícios possam chegar aos quatro cantos de Mato Grosso, e hoje temos investimentos de norte a sul. É um estado que caminha rumo à eficiência e o mérito não é só do governo, mas de todos nós que estamos escrevendo essa bela história”, manifestou o governador. 

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Em Campo Novo do Parecis, Mauro autorizou a licitação do primeiro lote da obra de pavimentação da MT-358, em trecho de 23,6 quilômetros de extensão, com investimento na ordem de R$ 23,8 milhões. 

Também foram autorizadas celebração de dois convênios. O primeiro, de R$ 33.624.752,98, destina-se ao asfaltamento da rodovia municipal Linha Santa Maria, na Zona Rural, que tem 45 quilômetros de extensão.

O segundo convênio, de R$ 3.128.563,20, é destinado à pavimentação e drenagem da Avenida Frei Galvão, já na área urbana. A obra tem parceria com o deputado federal Neri Geller e prevê 13,4 quilômetros de asfaltamento na área urbana. 

“É muito gratificante, principalmente para mim, que estou no Congresso Nacional, poder viabilizar obras de infraestrutura em parceria com este governo, melhorando a vida de todos”, discursou Neri.

O governador também assinou ordem de serviço de R$ 15.030.890,00 para garantir a regularização fundiária dos bairros Presidente I, Presidente II, Centro, Boa Esperança e Jardim Primavera, no município de Campo Novo do Parecis. 

A obra é realizada por meio de parceria da MT Par com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai, composto por 16 municípios, sendo eles: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Maringá, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Sapezal e Tangará da Serra.

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“Em nenhuma cidade, em nenhuma região houve tanto investimento no Estado de Mato Grosso como tem acontecido agora com o governador Mauro Mendes. Eu sou prefeito de segundo mandato e sei que houve medidas amargas no início, mas agora o Estado vem entregando aquilo que é de sua responsabilidade e mais: ainda fazendo com que os municípios prosperem juntamente com o Estado, em todas as áreas”, destacou o prefeito de Nortelândia, Zema Fernandes.

Brasnorte

Durante a visita à região oeste, o governador ainda destinou mais de R$ 13 milhões em investimentos para o município de Brasnorte. Serão R$ 8.287.761,89 para pavimentação asfáltica nos bairros Renascer, Jardim das Oliveiras, Bela Vista, Arco íris e Parque das Nações. O convênio prevê um total de 84,6 quilômetros de extensão e conta com a parceria do senador Carlos Fávaro.

Ainda, outros R$ 5.135.789,72 para asfaltamento das pistas de pouso e manobra, do pátio de estacionamento e para a construção de um cercado no aeródromo do município.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

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No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.  

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal. 

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma. 

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor. 

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“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta.  Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e  Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta. 

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.
 

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Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise. 

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros. 

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022. 

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso. 

Fonte: GOV MT

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