Nilton Borgatto

Secretário de Ciência e Tecnologia assume interinamente presidência da Fapemat

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Palácio Paiaguás - Foto por: Rodolfo Perdigão/Secom-MT

O Governo do Estado publicou o Decreto nº 575/2020 estabelecendo que o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) vai assumir interinamente a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), em decorrência da vacância do cargo por falecimento.

A nova regra, entretanto, não altera a área técnica e a oferta de bolsas de pesquisa pela autarquia, que permanecerão as mesmas, uma vez que apenas os setores administrativos e financeiros serão executados pela Secitec.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (23.07) e visa otimizar a continuidade do serviço, além de buscar ganho de eficiência administrativa no órgão.

Segundo o titular da Secitec, Nilton Borgatto, a Fapemat já é vinculada à Pasta e a junção do setor administrativo deverá melhorar o trabalho, uma vez que a secretaria dispõe de maior estrutura de pessoal, da chamada área meio, para execução das atividades administrativas.

“A Secitec e a Fapemat já funcionam no mesmo local e essa junção vai otimizar as ações da fundação. Não há perda de autonomia, pois todas as ações da área técnica continuarão as mesmas e as bolsas de pesquisa serão mantidas. O que teremos é uma grande melhoria na parte administrativa”, disse ele, esclarecendo que permanecerá no cargo até a escolha do novo presidente da Fapemat.

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“Além disso, temos a intenção de fortalecer pesquisas que atendam às questões emergentes e tragam respostas às demandas do Estado”, concluiu o secretário.

O cargo de presidente da Fapemat está vago desde o falecimento de Adriano Silva, que comandou a fundação de março de 2019 a junho de 2020. Ele faleceu vítima da Covid-19.

Fonte: Governo MT

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Equipes de fiscalização ambiental sofrem emboscadas em Colniza

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A região de Colniza vem recebendo atenção especial das autoridades estaduais e federais para combater os crimes ambientais que vêm sendo praticados na região - Foto por: Sema-MT

Equipes de fiscalização ambiental do Governo de Mato Grosso sofreram emboscadas na região de Colniza (1025km Noroeste de Cuiabá). Em operações para coibir os crimes ambientais cometidos na região, as equipes foram surpreendidas por árvores abatidas na única pista de acesso aos locais do crime. As emboscadas ocorreram nas glebas de Guariba, no dia 27 de julho, e Taquaraçu do Norte, no dia 03 de agosto.

Além do bloqueio das pistas, foi ateado fogo às margens das pistas de acesso. A suspeita é que as emboscadas tenham sido praticadas por grileiros e posseiros que atuam na região extraindo madeira ilegalmente da Floresta Amazônica.

Todos os fatos foram registrados em boletim de ocorrência para que as autoridades competentes apurem os fatos. As equipes são compostas por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e policias militares.

A região de Colniza vem recebendo atenção especial das autoridades estaduais e federais para combater os crimes ambientais que vêm sendo praticados na região. Cerca de 329 alertas de desmatamento na região já foram atendidos, totalizando R$ 86,5 milhões em multas aplicadas somento no município.

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Reincidência

O monitoramento feito por imagens de satélite vem alertando para um aumento nos ilícitos ambientais na Gleba de Taquaraçu do Norte, localizada em uma região de difícil acesso com vários pontos de desmatamento e extração ilegal de madeira, além de histórico de conflitos fundiários.

Em 20 de julho, com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), as equipes constataram pontos de desmatamento na Gleba. Durante a operação, foi inutilizado um 1 trator de pneu que estava sendo empregado para a extração ilegal de madeira, também foi feita apreensão de arma, munições e declarado o embargo da área.

Já na semana seguinte, o monitoramento detectou novos alertas de desmatamento exatamente na mesma área, levando as equipes novamente para campo para verificar os danos ambientais causados. Os fiscais encontraram um novo barraco e máquinas extraindo madeira ilegalmente na mesma área. Novamente, os materiais foram inutilizados para evitar prosseguimento nos danos causados à floresta amazônica. Nas duas operações os suspeitos evadiram-se do local e ninguém foi preso.

Floresta em pé

Os órgãos ambientais utilizam a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal para identificar desmates ilegais a partir de um hectare. Dessa forma, as equipes agem rapidamente evitando o prosseguimento dos crimes ambientais.

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Para descapitalizar o infrator e impedir que o crime continue, a Sema adotou no início deste ano procedimentos para remoção imediata do maquinário do campo. As remoções são feitas com apoio do Programa REM-MT (Da sigla em inglês REDD+ para Pioneiros).

Já nos locais de difícil acesso, a Sema segue os procedimentos, conforme legislação e recomendação do Ministério Público Estadual, para destruição dos equipamentos.  A Notificação Recomendatória do MPE considera a destruição ou inutilização de equipamentos em situações que possam expor o meio ambiente a riscos significativos, comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na situação. A destruição é realizada em local seguro, que não oferece risco ao meio ambiente pelo uso de fogo.

Tolerância zero

Mato Grosso declarou tolerância zero aos crimes ambientais. Desde o início de 2020, as autoridades ambientais e federais aplicaram, juntas, mais de R$ 1,9 bilhão em multas e pedidos de indenização por crimes contra a flora. Também foram embargados 225 mil hectares e realizada a apreensão de mais de R$ 10 milhões em equipamentos.

Fonte: Governo MT

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