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MATO GROSSO

Seduc publica nova edição do manual das escolas cívico-militares

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) atualizou a segunda edição do Manual das Escolas Estaduais Cívico-Militares. O documento, que pode ser baixado no anexo, organiza o funcionamento das unidades e amarra pontos do cotidiano escolar que vão da gestão à sala de aula.

Traz ainda orientações sobre organização curricular, metodologias de ensino, avaliação da aprendizagem e rotinas administrativas, além de indicar como deve ocorrer a convivência entre os diferentes segmentos da comunidade escolar.

O material foi elaborado em consonância com as metas previstas no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Plano Estadual de Educação, estabelecido pela Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021. A proposta é manter o programa alinhado às diretrizes da educação pública e às demandas decorrentes da própria experiência das unidades.

A secretária de Estado de Educação, Flavia Emanuelle, afirma que o manual foi elaborado para esclarecer o funcionamento das escolas e fortalecer o vínculo entre as unidades e as famílias.

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“Este manual não é apenas um guia para a organização e a gestão das Escolas Cívico-Militares, mas também um instrumento de apoio a todos os alunos e às suas famílias. Fornece orientações claras sobre as expectativas e responsabilidades de todos, promovendo uma cultura de respeito, cooperação e convivência harmoniosa”, destaca.

A publicação da nova edição acompanha o avanço do programa em Mato Grosso. Hoje, 223 das 630 escolas da rede estadual já aderiram ao modelo cívico-militar. O número foi alcançado após a rodada mais recente de consultas públicas, realizada entre os dias 13 e 16 de abril, quando 15 novas escolas aprovaram a conversão.

A meta definida pelo Governo de Mato Grosso já havia sido superada no início de abril, quando a rede atingiu 208 unidades. Com o novo resultado, o programa ganhou ainda mais espaço no Estado e exigiu também um instrumento mais atualizado para orientar sua aplicação.

Pela estrutura adotada, a proposta pedagógica das escolas permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O currículo não é alterado. A participação dos militares da reserva concentra-se em atividades administrativas e no apoio à disciplina, com atuação voltada à organização do ambiente escolar, ao controle de acesso e ao desenvolvimento de práticas cívicas no dia a dia da unidade.

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“Ao lançar a segunda edição do manual, a Seduc confere mais firmeza a esse processo. É um documento de orientação, mas também de ajuste: um material que a secretaria apresenta como aberto a revisões, escuta e aperfeiçoamentos, conforme a experiência avança nas próprias escolas”, conclui Flávia Emanuelle.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

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Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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