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Sefaz simplifica procedimento para restituição de valores pagos indevidamente pelo contribuinte

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) simplificou os processos para restituição de valores pagos de forma indevida ou em duplicidade pelos contribuintes, conhecidos como repetição de indébito. Um fluxo processual foi definido com o objetivo de tornar a análise do pedido mais célere, desde a parte do requerimento, até a efetiva devolução do valor, quando for o caso.

Quando o pagamento for referente ao ICMS, IPVA, ITCD, taxas ou fundos administrados pela Sefaz, o pedido deve ser feito diretamente na secretaria, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). Já os requerimentos relacionados a taxas e receitas dos demais órgãos devem ser protocolados junto a cada um deles.

Em relação aos pedidos formulados na Sefaz, por meio do sistema e-Process, o processo será analisado no prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, quando necessário. Para a análise serão considerados alguns requisitos como: identificação completa e adequada do requerente, acompanhada da cópia da documentação pessoal; exposição dos fatos e motivos do pedido; comprovante de recolhimento do valor que é objeto do requerimento de restituição; entre outros.

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Todos os processos devem ser protocolados pelos contribuintes que fizeram o pagamento indevido ou em duplicidade, ou por seu representante legal. Aqueles pedidos que não forem formulados por essas pessoas serão arquivados automaticamente, assim como os que não forem referentes a ICMS, IPVA, ITCD, taxas ou fundos administrados pela Sefaz.

Nos casos em que o contribuinte não atender aos requisitos exigidos, o processo será suspenso para regularização dentro de 30 dias. Após esse prazo, caso permaneça a pendência, o pedido será finalizado e arquivado com as devidas justificativas.

Os pedidos analisados que resultarem em deferimento do pagamento em espécie, terão os valores restituídos diretamente na conta bancária, cujo titular seja o autor do requerimento. Portanto, é imprescindível que o contribuinte informe corretamente no processo o banco, a agência e o número da conta corrente.

A repetição de indébito é procedimento que concede ao contribuinte o direito de restituir total ou parcialmente um tributo pago indevidamente ou pago em duas vezes ou mais. O processo e as etapas para análise e devolução dos valores foi definido por meio da Portaria nº 215, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27.10).

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governador: “Se com logística desfavorável, MT chegou onde chegou, imagina agora com os fortes investimentos do Governo”

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Durante o fórum “Mato Grosso Um Gigante do Brasil”, o governador Mauro Mendes falou das perspectivas do estado para os próximos anos e afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso tem alavancado o setor econômico e social.

A abertura do fórum ocorreu na noite de sexta-feira (26.11) e contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, além de políticos mato-grossenses e empresários de todo o país.

“Hoje o Estado tem um relevante papel no agronegócio brasileiro. Mas podemos crescer muito mais. Nos próximos 10 anos a demanda mundial de alimentos vai crescer em torno de 20%. Só o brasil pode crescer isso em produção. E dentro do Brasil, só Mato Grosso tem capacidade para dobrar sua produção”, relatou.

A exigência global pela compra de produtos com origem sustentável foi destacada pelo governador, ao mencionar que Mato Grosso tem uma das metas mais ousadas de redução de carbono, que é a de neutralizar as emissões até 2035.

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“Quando eu falo que Mato Grosso pode dobrar sua produção, considero essa exigência do mercado internacional pela sustentabilidade. A ampla maioria dos produtores já tem ciência disso e respeita a legislação. E mais: hoje nosso estado pode expandir muito a produção sem precisar de desmate ilegal”, afirmou.

Outro fator que tem tornado a economia mato-grossense mais competitiva, conforme Mauro Mendes, é a melhoria da logística, que ocorre por meio dos fortes investimentos do Governo do Estado por meio do programa Mais MT.

“Vamos terminar 2022 com mais de 2500 km de asfalto novo, em todas as regiões. Milhares de pontes de concreto e de aduelas substituindo balsas e pontes precárias de madeira. Asfalto restaurado são outros milhares de km. E também autorizamos a Ferrovia Estadual, outro marco inédito no país”.

“Ao longo das décadas conseguimos construir, mesmo longe dos portos, o agronegócio mais competitivo do mundo. Superamos essa dificuldade. Se com logística desfavorável, Mato Grosso chegou onde chegou, imagina agora com esses fortes investimentos do Governo”, destacou.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, endossou a fala e afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo de competitividade econômica.

“Quando eu vejo o governador falar do que foi feito em Mato Grosso, tenho certeza que os frutos serão colhidos no futuro em termos de produtividade, em avanço para a população. O Mato Grosso na sua importância agroindustrial é um exemplo para o Brasil”, pontuou.

Fonte: GOV MT

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