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Seplag capacita servidores para utilizar nova versão do sistema de Aquisições Públicas

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A Secretaria de Planejamento e Gestão realizou na semana passada um treinamento com servidores do Estado que atuam na área de compras públicas sobre a nova versão do Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG) que será implementada em breve.

O treinamento teve o objetivo de capacitar os servidores do Estado que trabalham com aquisições governamentais em órgãos e entidades do Executivo antes da implantação da nova versão do sistema, para que todos estejam aptos ao uso da ferramenta quando ela for disponibilizada, evitando assim atrasos nos processos licitatórios.

Participaram da qualificação cerca de 50 servidores, de maneira híbrida-presencial e online, mas a Secretaria também disponibilizará vídeos tutoriais sobre a utilização do novo sistema.

A atualização do SIAG trará mais transparência, celeridade e economicidade nas contratações públicas. Praticamente todo processo licitatório será realizado dentro da nova plataforma, que trará nova funcionalidades como a elaboração do estudo técnico preliminar e termo de referência de forma automatizada.

Trará, ainda, a previsão das rodadas de lance aberto e fechado nos processos licitatórios, conforme previsto na nova lei de licitação. Outra inovação será a formalização e gestão dos contratos automatizados com a emissão de relatórios gerenciais em tempo real.

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Este novo sistema será composto de cinco módulos, sendo eles: Sistema de Solicitação de Compras, Compras Públicas, Pregão Eletrônico, Ferramenta BI – Painel de Relatórios e Gestão de Contratos.

A atualização do SIAG faz parte do eixo Eficiência Pública do programa Mais MT, que prevê investimentos para implantação de canais online, digitalização de arquivos, novos equipamentos, processos digitais, treinamento de servidores, usinas de energia solar, modernização dos prédios públicos e construção de novas unidades para “zerar” despesas com aluguel.

Essa nova versão tornará o sistema mais eficiente, pois além das novas funcionalidades, será codificado em linguagem de última geração e melhorará a capacidade de resposta com utilização de modernos recursos tecnológicos.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o sistema garantirá a manutenção da integridade das informações e cumprirá plenamente as tarefas organizacionais, facilitando o fluxo de informações dos processos de aquisições e contratos, com diversas funções automatizadas.

“Essa atualização permitirá uma melhor governança de aquisições públicas de bens e serviços, aperfeiçoado e correlacionado com o sistema vigente garantindo a plena transparência das informações, resultando em benefícios à administração pública, licitantes e sociedade em geral”.

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Segundo a secretária adjunta de Aquisições Governamentais, Katiene Pinheiro, a nova solução proporcionará uma melhor gestão do cadastro de fornecedores, das contratações públicas em geral e, principalmente, na gestão dos contratos firmados com a Administração Pública.

“Otimizaremos a produtividade dos usuários que operam os módulos de Aquisições, Contratos e Cadastro Geral de Fornecedores, tornando a equipe mais produtiva e capaz de melhorar o suporte técnico, operacional e de manutenção”, finaliza. 

Fonte: GOV MT

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Sefaz simplifica procedimento para restituição de valores pagos indevidamente pelo contribuinte

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) simplificou os processos para restituição de valores pagos de forma indevida ou em duplicidade pelos contribuintes, conhecidos como repetição de indébito. Um fluxo processual foi definido com o objetivo de tornar a análise do pedido mais célere, desde a parte do requerimento, até a efetiva devolução do valor, quando for o caso.

Quando o pagamento for referente ao ICMS, IPVA, ITCD, taxas ou fundos administrados pela Sefaz, o pedido deve ser feito diretamente na secretaria, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). Já os requerimentos relacionados a taxas e receitas dos demais órgãos devem ser protocolados junto a cada um deles.

Em relação aos pedidos formulados na Sefaz, por meio do sistema e-Process, o processo será analisado no prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, quando necessário. Para a análise serão considerados alguns requisitos como: identificação completa e adequada do requerente, acompanhada da cópia da documentação pessoal; exposição dos fatos e motivos do pedido; comprovante de recolhimento do valor que é objeto do requerimento de restituição; entre outros.

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Todos os processos devem ser protocolados pelos contribuintes que fizeram o pagamento indevido ou em duplicidade, ou por seu representante legal. Aqueles pedidos que não forem formulados por essas pessoas serão arquivados automaticamente, assim como os que não forem referentes a ICMS, IPVA, ITCD, taxas ou fundos administrados pela Sefaz.

Nos casos em que o contribuinte não atender aos requisitos exigidos, o processo será suspenso para regularização dentro de 30 dias. Após esse prazo, caso permaneça a pendência, o pedido será finalizado e arquivado com as devidas justificativas.

Os pedidos analisados que resultarem em deferimento do pagamento em espécie, terão os valores restituídos diretamente na conta bancária, cujo titular seja o autor do requerimento. Portanto, é imprescindível que o contribuinte informe corretamente no processo o banco, a agência e o número da conta corrente.

A repetição de indébito é procedimento que concede ao contribuinte o direito de restituir total ou parcialmente um tributo pago indevidamente ou pago em duas vezes ou mais. O processo e as etapas para análise e devolução dos valores foi definido por meio da Portaria nº 215, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27.10).

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Fonte: GOV MT

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